Os métodos de seleção são aplicados tendo em atenção as características dos candidatos e a abrangência do procedimento concursal.
Assim:
A) Quando se trate de procedimento aberto a candidatos não detentores de prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado, são aplicáveis, obrigatoriamente, os métodos de seleção Provas de conhecimentos e Avaliação psicológica, excepto se existirem candidatos que estejam a cumprir ou a executar (ou o tenham feito imediatamente antes da situação de requalificação) a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, caso em que a estes são aplicáveis a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação das Competências;
B) Quando se trate de procedimento aberto apenas a candidatos detentores de prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e caso não haja lei especial em contrário, é aplicável, obrigatoriamente, o método de seleção provas de conhecimentos, excepto se existirem candidatos que estejam a cumprir ou a executar (ou o tenham feito imediatamente antes da situação de requalificação) a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, caso em que a estes é aplicável o método de seleção Avaliação Curricular.
Os métodos de seleção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação das Competências podem ser afastados pelos candidatos aos quais são aplicáveis, mediante declaração escrita, caso em que ficam sujeitos aos métodos aplicáveis aos restantes candidatos.
(cfr. artigo 36.º, n.ºs 1 a 3 e n.º 5, da LTFP)