Horários rígidos e flexíveis

Horários rígidos

» Noção

São aqueles que se repartem por dois períodos diários, com horas de entrada e saída fixas, separadas por um intervalo de descanso

Serviços de regime de funcionamento comum que encerram ao sábado

Período da manhã - das 9 h às 12 horas e 30 minutos

Período da tarde - das 14 h às 17 horas e 30 minutos

Serviços de regime de funcionamento especial que funcionam ao sábado

Período da manhã - das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e trinta minutos de segunda-feira a sexta-feira, e até às 12 horas aos sábados

Período da tarde - das 14 horas às 17 horas e 30 minutos de segunda-feira a sexta-feira

Trabalhadores portadores de deficiência

A adoção do horário rígido não impede que o trabalhador portador de deficiência, possa ter mais do que um intervalo de repouso, desde que no total não exceda o limite estabelecido (de uma a duas horas)

» Legislação

» LTFP - Artigo 112.º


HORÁRIOS FLEXÍVEIS

» Noção

São aqueles que permitem aos trabalhadores gerir os seus tempos de trabalho, escolhendo as horas de entrada e de saída, cumprindo as plataformas fixas, da manhã e da tarde, previamente estabelecidas

» Regime

As plataformas fixas não podem ter, no seu conjunto (parte da manhã e da tarde) duração inferior a 4 horas

Não podem ser prestadas, por dia, mais de dez horas de trabalho

O cumprimento da duração de trabalho deve ser aferido à semana, à quinzena ou ao mês, considerando uma duração média de trabalho diário de 7 horas

» Legislação

» LTFP - Artigo 111.º