Enquadramento

I - Caraterização

Modificação transitória da situação funcional do trabalhador, fundada em razões de interesse público.

II - Âmbito de aplicação

Todos os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado que desempenhem funções em órgão ou serviço abrangido pelo âmbito de aplicação da Lei geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

III - Situações

1. Dentro do mesmo órgão ou serviço
2. Entre dois órgãos ou serviços diferentes
3. Dentro da mesma modalidade de vínculo de emprego público
4. Entre ambas as modalidades - contrato por tempo indeterminado e nomeação
5. A tempo inteiro
6. A tempo parcial

IV - Modalidades

1. Na categoria
   
   • Na mesma atividade
   • Diferente atividade para que tenha habilitação adequada
2. Intercategorias
   • Categoria superior
   • Categoria inferior
3. Intercarreiras
   Para grau de complexidade:
   
   • Igual
   • Superior
   • Inferior

V - Pressupostos

1. Fundamentação:
   Razões de conveniência para o interesse público, designadamente: razões de economia, de eficácia e de eficiência dos órgãos ou serviços.
2. Na mobilidade intercarreiras ou intercategorias:
   
   • O trabalhador tem que deter habilitação adequada ao exercício de funções na carreira de destino.
   • Não pode modificar substancialmente a sua posição remuneratória de origem.

VI - Legislação

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - artigos 92º e 93.º
• Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) - artigo 106.º n.º 5