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Meses
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SIADAP
(art.ºs 8,71,76,77,81)
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LVCR (1)
(art.ºs 4, 7)
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RAFE (2)
(e Circulares DGO) (3)
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janeiro
fevereiro
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» Início do processo de avaliação de desempenho
» Elaboração do relatório de atividades, com demonstração qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados, nele integrando o balanço social e o relatório de autoavaliação
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Até 15 de janeiro - o dirigente máximo do órgão ou serviço decide sobre o montante máximo de encargos a suportar com:
- o recrutamento de trabalhadores para postos de trabalho não ocupados e, ou,
- com alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores que se mantêm em exercício de funções
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abril
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» Até 30 de abril homologação das avaliações de desempenho dos dirigentes intermédios e dos trabalhadores
» Finalização do processo de avaliação de desempenho
» Elaboração de relatórios e publicitação da informação sobre SIADAP
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julho
agosto
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Planeamento:
» das atividades, de natureza permanente ou temporária, a desenvolver durante a execução do orçamento
» das eventuais alterações a introduzir nas unidades orgânicas flexíveis
» das alterações a introduzir no respetivo mapa de pessoal
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Preparação da proposta de orçamento
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novembro
dezembro
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Até 30 de novembro:
» início da construção ou prosseguimento do QUAR
» proposta de objetivos a prosseguir no ano seguinte e estabelecimento de indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação, no quadro das orientações fixadas pelos respetivos membros do Governo
» Fixação de objetivos do serviço para o ano seguinte tendo em conta:
» a sua missão,
» as suas atribuições,
» os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente,
» os compromissos assumidos na carta de missão pelo dirigente máximo
» os resultados da avaliação do desempenho
» as disponibilidades orçamentais
» Elaboração e aprovação do plano de atividades do serviço para o ano seguinte, incluindo os objetivos, atividades, indicadores de desempenho do serviço e de cada unidade orgânica
Até 15 de dezembro - os membros do Governo aprovam os objetivos anuais de cada serviço
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Aprovação do orçamento e aprovação, manutenção ou alteração do mapa de pessoal
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No decurso do ciclo avaliativo
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» Monitorização dos objetivos do serviço, de cada unidade orgânica, dos dirigentes e dos trabalhadores e sua revisão em função de contingências não previsíveis ao nível político ou administrativo
» Aplicação dos efeitos legais da avaliação de desempenho (estágios, e planos de formação)
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» Aplicação dos efeitos legais da avaliação de desempenho (mudanças de posição remuneratória e prémios de desempenho)
» Recrutamento e seleção de pessoal para postos de trabalho não ocupados
» Aplicação dos efeitos legais da avaliação de desempenho (prémios de desempenho), no caso de os encargos destinados a mudanças de posição remuneratória e ao recrutamento de pessoal não se terem verificado
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