CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR

CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR

» Tipo de carreira

Geral/unicategorial/grau 3 de complexidade funcional

» Categoria

Técnico superior

» Habilitações

Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior

» Posicionamento remuneratório

Alteração

» A alteração do posicionamento remuneratório efetua-se em função da avaliação do desempenho

Negociação

» O posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público

» A negociação tem lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal ou aquando da aprovação em curso de formação específico ou da aquisição de certo grau académico ou de certo título profissional

» O empregador público não pode propor a primeira posição remuneratória quando o candidato seja titular de licenciatura ou de grau académico superior

» Os diplomados com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) são integrados na carreira geral de técnico superior na segunda posição remuneratória ou naquela cujo nível remuneratório seja idêntico ou, na sua falta, imediatamente superior ao nível remuneratório correspondente ao posicionamento do candidato na categoria de origem, quando dela seja titular no âmbito de um vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado

Nota

Aos trabalhadores titulares da categoria de técnico superior que se candidatem a um posto de trabalho da mesma categoria, o empregador público não pode propor uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de um prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado [alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da LOE 2015, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da LOE 2016]

» Conteúdo funcional

» Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão

» Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços

» Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado

» Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores

» Legislação

» LTFP - artigos 39.º, n.º 6, 85.º, 86.º e 88.º e anexo)

» Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro