CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO

CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO

» Tipo de carreira

Geral/pluricategorial/grau 2 de complexidade funcional

» Categorias

» Coordenador técnico

» Assistente técnico

» Habilitações

12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado

» Posicionamento remuneratório

Alteração

A alteração de posicionamento remuneratório efetua-se em função da avaliação do desempenho

Negociação

» O posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público

» A negociação tem lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal

Nota

Aos trabalhadores integrados nas categorias da carreira de assistente técnico que se candidatem a um posto de trabalho da mesma categoria, o empregador público não pode propor uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de um prévio vínculode emprego público por tempo indeterminado [alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da LOE 2015, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da LOE 2016]

» Conteúdos funcionais

Coordenador técnico

» Funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável

» Realização das atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e diretivas superiores

» Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade

» Funções exercidas com relativo grau de autonomia e responsabilidade

Assistente técnico

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços

» Legislação

» LTFP - artigos 85.º, 86.º e 88.º e anexo

» Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro