Contrato de trabalho em funções públicas

Contrato de trabalho em funções públicas

» Âmbito

É a modalidade-regra de constituição do vínculo de emprego público, sendo aplicada em todas as situações em que, nos termos da lei, não deva ser usada a nomeação ou a comissão de serviço

» Modalidades de contrato de trabalho em funções públicas

O contrato de trabalho em funções públicas pode ser celebrado por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto

» Legislação

» Artigos 6º e 7º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho