Contrato de trabalho em funções públicasI - Âmbito É a modalidade-regra de constituição do vínculo de emprego público É aplicado em todas as situações em que, nos termos da lei, não deva ser usada a nomeação ou a comissão de serviço II - Modalidades de contrato de trabalho em funções públicas • Por tempo indeterminado • A termo resolutivo, certo ou incerto III - Legislação » Artigos 6º e 7º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual |