SIADAP 3 - FORMAS DE AVALIAÇÃO

FORMAS DE AVALIAÇÃO

» Avaliação por ficha (Resultados/Competências)

Reunidos os requisitos obrigatórios para a avaliação de desempenho os trabalhadores são avaliados por referência aos objetivos e competências previamente contratualizados e fixados nas respetivas fichas

» Avaliação por ponderação curricular

Quando não se encontrem reunidos os requisitos obrigatórios para a avaliação ou, se apesar da prestação do trabalho, o Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) entender que não existem condições para avaliar com base nos objetivos e competências contratualizados, pode ser solicitada ao dirigente máximo do serviço uma avaliação por ponderação curricular

» A avaliação por ponderação curricular faz-se por ponderação do currículo, acompanhado por documentação que permita ao avaliador nomeado fundamentar uma proposta de avaliação, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes elementos: habilitações académicas e profissionais, a experiência profissional, a valorização curricular e o exercício de cargos dirigentes ou outros cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social

» Cada CCA deve previamente definir e publicitar os critérios a adotar para a avaliação dos elementos de ponderação curricular, de acordo com o estabelecido em despacho normativo, com vista a uma aplicação uniforme em todos os procedimentos onde haja recurso a esta ponderação, visando garantir uma maior justiça e transparência em todos os processos de avaliação

» A ponderação deve ser solicitada pelos interessados no início do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo, na sequência de comunicação aos trabalhadores pelos serviços a cujo mapa de pessoal pertencem

» Consideração de avaliação anterior

Nos casos em que não se encontrem reunidas as condições para uma avaliação por ficha, pode ser considerada a última avaliação de desempenho desde que, em alternativa

» Tenha sido atribuída nos termos do SIADAP, no regime de 2004 ou no de 2007

» Resulte da aplicação do ex-regime de classificação de serviço condicionada pela percentagem máxima de 25% para a classificação de Muito Bom

» Tenha sido atribuída por um sistema de avaliação específico adaptado ao SIADAP

Se o interessado não pretender que lhe seja considerada esta avaliação pode solicitar ponderação curricular

Estas avaliações não são contabilizadas para efeitos das quotas anuais de Desempenho Relevante e de Desempenho Excelente

» Legislação

» Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro

» Despacho normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro

» Orientações

» DGAEP - Ofício-Circular n.º 13/GDG/08

» Perguntas mais frequentes

» Formulários

» Requerimento para ponderação curricular

» Fichas de avaliação

» Listas de competências