Conselho Coordenador da Avaliação (CCA)

I - Composição

1. Geral

• Dirigente máximo do serviço, o qual preside;
• Dirigente responsável pela gestão de recursos humanos;
• Três a cinco dirigentes (superiores e/ou intermédios - designados pelo dirigente máximo.

2. Restrita - O CCA pronuncia-se sobre a avaliação de dirigentes intermédios

• Dirigente máximo do serviço;
• Restantes dirigentes superiores;
• Dirigente responsável pela gestão de recursos humanos.

II - Competência

1. Estabelecer orientações gerais sobre:

• Fixação de objetivos;
• Definição e número de indicadores de medida;
• Escolha de competências.

2. Em sede de SIADAP 3:

• Estabelecer diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do SIADAP;
• Validar as propostas de avaliação com menção qualitativa de Desempenho relevante e de Desempenho inadequado;
• Reconhecer as propostas de avaliação com menção qualitativa de Desempenho excelente.

III - Legislação

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP) - artigo 58.º