causas comuns de extinção do vínculo de emprego público - CAUSAS ESPECÍFICAS

CAUSAS ESPECÍFICAS

São causas específicas de extinção do vínculo de emprego público, nos termos do artigo 289.º da LTFP:

- Extinção do vínculo na sequência de processo de reorganização de serviços ou racionalização de efetivos

- Denúncia opor qualquer das partes, com a antecedência mínima de 30 dias, em relação à comissão de serviço