Proteção social - Regime geral de segurança social (RGSS) - LEGISLAÇÃO E DOUTRINA

LEGISLAÇÃO E DOUTRINA
RGSS

» Legislação aplicável

» Artigo 63.º da CRP

» Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Segurança Social LBSS)

» Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro (Lei da proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas - LPSTFP

» Artigo 80.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR)

» n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro (RCTFP)

» Decreto-Lei n.º 91/2007, de 22 de janeiro

» Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

» Portaria n.º 337/2004, de 31 de março

» Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro

» Artigo 8.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro (na redação conferida pela Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro)

» Doutrina

» Ver Circular da DGAEP n.º 3/GDG/2009

» FAQs

» Ser Trabalhador, Exercer funções, As ausências ao serviço - faltas

» Ser Trabalhador, Cessar funções, Proteção social - invalidez (RGSS)

» Segurança Social