CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL

CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL

» Tipo de carreira

Geral/pluricategorial/grau 1 de complexidade funcional

» Categorias

» Encarregado geral operacional

» Encarregado operacional

» Assistente operacional

» Habilitações

Escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada

» Posicionamento remuneratório

Alteração

A alteração do posicionamento remuneratório efetua-se em função da avaliação do desempenho

Negociação

» O posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público

» A negociação tem lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal

Nota

Aos trabalhadores integrados nas categorias da carreira de assistente operacional que se candidatem a um posto de trabalho da mesma categoria, o empregador público não pode propor uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de um prévio vínculode emprego público por tempo indeterminado [alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da LOE 2015, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da LOE 2016]

» Conteúdos funcionais

Encarregado geral operacional

» Funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional

» Coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afeto aos sectores de atividade sob sua supervisão

Encarregado operacional

» Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu sector de atividade, por cujos resultados é responsável

» Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação

» Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos

Assistente operacional

» Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis

» Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico

» Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos

» Legislação

» LTFP - artigos 85.º, 86.º, 88.º e anexo

» Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro