TRABALHO POR TURNOS

TRABALHO POR TURNOS

» Noção

Considera-se trabalho por turnos, qualquer modo de organização do trabalho em equipa, em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho a um determinado ritmo, incluindo o ritmo rotativo, que pode ser de tipo contínuo ou descontínuo

» Regime

Esta modalidade de trabalho implica que os trabalhadores possam executar o trabalho a horas diferentes no decurso de um dado período de dias ou de semanas

Duração

A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja não pode exceder 7 horas por dia, nem 35 horas por semana

Mudança de turno

O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório

Descanso

No regime de laboração contínua e nos casos de atividades de vigilância, transporte e de tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, os turnos devem ser organizados por forma a que os trabalhadores de cada turno tenham, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que o trabalhador tenha direito

Registo

O empregador público deve ter um registo separado dos trabalhadores incluídos em cada turno

» Remuneração

Acréscimo remuneratório

Ver separador A remuneração, os suplementos, e os prémios de desempenho/suplementos remuneratórios/trabalho por turnos

» Legislação

» LTFP - Artigos,105.º, 110.º, 115.º,116.º e 161.º

» CT - Artigos 220.º a 222.º

» Doutrina/Orientações/Documentos de apoio

» FAQs - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas