DESCONTOS

» Descontos obrigatórios

» Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

» Quotizações para o regime de proteção social aplicável

» Descontos facultativos

» Prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança-reforma

» Quota sindical

Nota

Os descontos devidos são calculados sobre o valor pecuniário reduzido por aplicação do disposto nos n.ºs 1 e 2 artigo 2 da Lei nº 75/2014, de 12 de setembro (cf. alínea d) do n.º 4 deste artigo), conjugado com o disposto na Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro

» Legislação

» Artigos 168º a 170.º da LTFP