SIADAP - Comissão Paritária

Comissão Paritária

» Composição

A Comissão Paritária é composta por quatro vogais

» dois em representação da Administração (um deve ser obrigatoriamente membro do CCA)

» dois em representação dos trabalhadores

» Eleição

Os vogais representantes dos trabalhadores são eleitos, em regra, durante o mês de dezembro. Os universos de eleitores e de elegíveis são coincidentes e abrangem a totalidade dos trabalhadores do serviço, excluídos os que exerçam cargos dirigentes ou equiparados no respetivo serviço

» Duração do mandato

O mandato da Comissão Paritária tem a duração de quatro anos

» Competência

A Comissão Paritária tem competência consultiva que se traduz na apreciação de propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores antes da homologação, caso estes solicitem a sua intervenção

» Modelos

» Despacho para eleição da Comissão Paritária

» Ata da eleição

» Despacho de constituição da Comissão Paritária