Efeitos comuns às licenças parentais

» Perde remuneração

» Suspende o gozo das férias, devendo os dias remanescentes ser gozados após o seu termo, mesmo que tal se verifique no ano seguinte

» Não prejudica o tempo já decorrido de estágio ou ação de formação, devendo o trabalhador cumprir apenas o período em falta para o completar

» Adia a prestação de provas, quando necessárias, para desenvolvimento da carreira profissional

» Suspendem-se por doença do trabalhador, se este informar o empregador e apresentar atestado médico comprovativo, e prossegue logo após a cessação desse impedimento

» Não podem ser suspensas por conveniência do empregador

» Não prejudicam o direito do trabalhador a aceder à informação periódica emitida pelo empregador para o conjunto dos trabalhadores

» No termo da licença o trabalhador tem direito a retomar a atividade

» Doutrina/Orientações

» Ver FAQs "Proteção social", Grupo III- Maternidade, paternidade e adoção - Parentalidade