SIADAP - Dirigente máximo do serviço

Dirigente máximo do serviço

» Conceito

Por dirigente máximo do serviço entende-se:

» Os titulares de cargos de direção superior do 1.º grau ou legalmente equiparados

» Outros dirigentes responsáveis pelo serviço dependente de membro do Governo

» Os presidentes de órgão de direção colegial sob tutela ou superintendência de membro do Governo

» Equiparações

Nos serviços da administração regional, da administração local, ou em estruturas específicas, as equiparações a dirigente máximo constam de diploma próprio

» Competências e deveres

» Iniciar, coordenar e controlar o processo de avaliação

» Fixar níveis de ponderação dos parâmetros de avaliação

» Assegurar o cumprimento das percentagens máximas de Desempenho Relevante e Desempenho Excelente

» Submeter os processos de avaliação à apreciação da comissão paritária quando tal lhe tenha sido pedido pelos respetivos avaliados

» Homologar as avaliações

» Atribuir uma nova avaliação quando não homologar a que tenha sido atribuída pelo avaliador ou pelo CCA

» Decidir sobre as reclamações dos avaliados, tendo em conta os relatórios da comissão paritária e ou do CCA se tiverem sido oportunamente emitidos

» Divulgar o resultado global da aplicação do SIADAP no serviço, referindo o número de menções qualitativas atribuídas por carreira