HORÁRIOS DESFASADOS / Horários por turnos

HORÁRIOS DESFASADOS

» Noção

São aqueles que permitem estabelecer, serviço a serviço ou por grupos de trabalhadores, horas fixas diferentes de entrada e saída, mantendo inalterado o período de trabalho diário

Ao trabalhador não assiste possibilidade de opção

» Legislação

» Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - Artigo 113.º


HORÁRIOS POR TURNOS

» Noção

São aqueles em que, por necessidade do regular e normal funcionamento do serviço, há lugar à prestação de trabalho em pelo menos dois períodos diários e sucessivos, sendo cada um deles de duração não inferior à duração média diária de trabalho

» Regime

» Os turnos são rotativos

» Não podem ser prestadas mais do que cinco horas de trabalho consecutivo

» Nos serviços de funcionamento permanente não podem ser prestados mais de seis dias consecutivos de trabalho

» As interrupções para repouso ou refeição não superiores a trinta minutos, consideram-se incluídas no período de trabalho

» A mudança de turno só pode, em regra, ocorrer após o dia de descanso

» O dia de descanso semanal deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez em cada período de quatro semanas

» Subsídio de turno

» Ver separador A remuneração, os suplementos, e os prémios de desempenho/suplementos remuneratórios/trabalho por turnos

» Legislação

» Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) - Artigos 115.º, 116.º e 161.º