Constituição do Vínculo De Emprego Público - Generalidades

Constituição do Vínculo De Emprego Público
Generalidades

» Noção

É aquele pelo qual uma pessoa singular presta a sua atividade a um empregador público de forma subordinada e mediante uma remuneração

» Modalidades

As modalidades de vínculo de emprego público são o contrato de trabalho em funções públicas, a nomeação e a comissão de serviço

» Forma de constituição

O vínculo de emprego público pode ser constituído por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto

» Legislação

» Artigos 6º e 7º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho