ENQUADRAMENTOI - Caraterização Modificação transitória da situação funcional do trabalhador, fundada em razões de interesse público. II - Âmbito de aplicação Todos os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado que desempenhem funções em órgão ou serviço abrangido pelo âmbito de aplicação da Lei geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP). III - Situações
IV - Modalidades 1. Na categoria
2. Intercategorias
3. Intercarreiras Para grau de complexidade:
V - Pressupostos 1. Fundamentação: Razões de conveniência para o interesse público, designadamente: razões de economia, de eficácia e de eficiência dos órgãos ou serviços. 2. Na mobilidade intercarreiras ou intercategorias:
VI - Legislação
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