CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO HORÁRIA» Fórmula O valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula (Rb x 12)/(52 x N) Rb - a remuneração base mensal; N - o número de horas da normal duração semanal do trabalho » Para que serve Esta fórmula serve de base ao cálculo da remuneração correspondente a qualquer outra fração de tempo de trabalho, nomeadamente, para determinação do acréscimo remuneratório a que o trabalhador tem direito quando presta trabalho extraordinário » Legislação » Artigo 152.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho |