HORÁRIO ESPECÍFICO

I - Caraterização

1. Pretende-se ajustar às necessidades dos trabalhadores ou seus familiares.
2. Pode incluir, para além da jornada contínua, regimes de flexibilidade mais amplos.
3. Depende de requerimento do interessado.

II - Exemplos

• Trabalhadores-estudantes;
• Trabalhadores com filhos portadores de deficiência.

III - Legislação

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas ( LTFP) - n.º 2 do artigos 110.º