A justificação de ausências ao serviço por motivo de gozo de crédito de horas depende da prévia comunicação à DGAEP da identificação do(s) membro(s) de direção beneficiários daquele crédito.

A lista de Associações sindicais que comunicaram identificação de membros de direção com direito ao gozo de créditos pode ser consultada aqui.

As entidades empregadoras públicas que desejem confirmar a possibilidade de gozo e/ou acumulação de créditos de horas por parte de trabalhadores dos seus serviços deverão consultar a DGAEP através do endereço: drct@dgaep.gov.pt

Disponibilizado em "Modelos" um mapa tipo para comunicação do gozo de créditos de horas.