Publicada Síntese Estatística do Emprego Público – 4.º Trimestre
No 4.º trimestre de 2023, o
emprego no sector das administrações públicas situava-se em 745 406 postos de
trabalho, refletindo um aumento de 0,4% em termos homólogos e de 1,0% face ao
trimestre anterior. Estes
resultados podem ser consultados na Síntese Estatística do Emprego Público.
Em termos homólogos,
no 4.º trimestre de 2023, o aumento do emprego nas administrações públicas (+3
239 postos de trabalho) teve origem principalmente no subsector da
administração local (+3 065 postos de trabalho, o que representa uma variação
de +2,3%), em resultado, sobretudo, do aumento nos municípios (+2 072 postos de
trabalho).
Na administração
central, o aumento homólogo de 701 postos de trabalho (+0,1%) foi impulsionado
essencialmente pelo emprego nas carreiras de técnico superior (+881 postos de
trabalho), docentes do ensino universitário e superior politécnico (+468 postos
de trabalho, no seu conjunto) e carreira médica (+364).
No final do 4.º trimestre de 2023, 62,2% de
trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se
situava 12,3 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa
(49,9%). Nas administrações regionais, a taxa de feminização era mais elevada e
a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa
(45,8%).
Em outubro de 2023, o valor da remuneração base média
mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas
situava-se em 1 657,8€, correspondendo a uma variação global média de +0,4%
face ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2023) e a uma
variação homóloga de +5,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de
trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização
remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização
do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor
da BRAP para 769,20€.
Consultar a SIEP
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| DGAEP recebe delegações da Sérvia e do Egipto |
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Entre os dias 16 e 19 de março, a DGAEP acolheu a visita de duas delegações internacionais. No dia 16, uma delegação do Egipto e, entre os dias 17 e 19, uma delegação da Sérvia.
As visitas serviram para estreitar laços entre os países, bem como dar a conhecer as competências da DGAEP, em matéria de produção de estatísticas sobre o emprego nas administrações públicas e setor público, bem como dos regimes jurídicos de emprego público. As delegações manifestaram interesse em obter informação detalhada sobre: SIOE, sistemas de recrutamento e seleção e de carreiras na AP, regime de mobilidade, SIADAP, QUAR e sistema de recrutamento e seleção dos dirigentes superiores.
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| Saiba ainda que... |
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> O Procedimento Concursal Centralizado, promovido pela DGAEP e ainda em curso no portal Emprego Público, contou com 19 mil candidaturas para as cinco áreas a seguir designadas: Análise Económica; Financeira; Gestão Patrimonial; Jurídica; e Planeamento, Controlo e Avaliação.
A prova de conhecimentos, que constitui o primeiro método de seleção, realizou-se em plataforma eletrónica, tendo envolvido cerca de 4500 candidatos. > Em dezembro de 2023, foi cumprida a meta inscrita no PRR com a celebração de mais de 1500 contratos de estágio. Enquanto beneficiário intermediário, a DGAEP foi responsável pela coordenação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública. Neste âmbito, avaliou e acompanhou as candidaturas ao financiamento dos beneficiários finais dos fundos do PRR. > Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024) e disponibilizou um novo conjunto de FAQ, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A valorização remuneratória da carreira geral de técnico superior resulta, em especial, da nova posição de entrada e da redução do número de posições remuneratórias, permitindo a cada trabalhador um desenvolvimento da carreira mais rápido. > O Decreto-Lei nº 12/2024, de 10 de janeiro, procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Este diploma contribuirá significativamente para reduzir a média de anos necessários para progressão na Administração Pública, permitindo a cada trabalhador um desenvolvimento da carreira mais rápido e atrativo.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC/DCGM
Colaboraram nesta edição:
DRCT | DRJE | DEOR | DIOEP
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