A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos
principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego
e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do
Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 3º
trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores
estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas
públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que
compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor
público.
1.EMPREGO
A 30 de setembro de 2024, o emprego no setor das
administrações públicas totalizou 746 502 postos de trabalho, correspondendo a
um aumento de 1,0% (+7 428 postos de trabalho) em termos homólogos e de 2,6%
face a 31 de dezembro de 2011 (início da série). Em relação ao trimestre
anterior, o decréscimo foi de 0,4%, correspondendo a -3 213 postos de trabalho.
Variação homóloga
Em termos homólogos, o aumento de 7 428 postos de trabalho
foi distribuído principalmente entre a administração central (+0,8%,
correspondendo a +4 302 postos de trabalho) e a administração local (+3,0%,
correspondendo a +4 062 postos de trabalho), neste caso decorrente sobretudo do
acréscimo nas câmaras municipais.
Na administração central, o aumento homólogo de emprego
ocorreu principalmente nas carreiras de educadores de infância e docentes dos
estabelecimentos de ensino básico e secundário (+2 121 postos de trabalho),
técnicos superiores (+1 305), docentes nos estabelecimentos de ensino superior
(+862), Polícia Judiciária (+741) e enfermeiros (+571).
Variação no trimestre
Em comparação com o trimestre anterior, o emprego no setor
das administrações públicas diminuiu 3 213 postos de trabalho (-0,4%), com
quebras em todos os setores, exceto na administração local. A administração
central registou o maior decréscimo absoluto (-3 553 postos de trabalho,
correspondendo a -0,6%) que decorreu essencialmente da redução de emprego nos
Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico (-3 086 postos de trabalho), em
resultado da cessação de contratos a termo no final do ano letivo dos educadores
de infância e docentes do ensino básico e secundário e nas Unidades Orgânicas
de Ensino e Investigação (-649 postos de trabalho), igualmente decorrente da
cessação de contratos a termo no final do ano letivo. Na área governativa da
Saúde, o aumento de 476 postos de trabalho face ao trimestre anterior foi
resultado sobretudo do acréscimo do emprego na carreira de enfermeiro, em
particular com vínculo permanente.
O aumento de 1 044 postos de trabalho na administração local
foi registado essencialmente nas carreiras de técnico superior (+668 postos de
trabalho, correspondendo a +2,3%), assistente técnico e assistente operacional
que, no conjunto, aumentaram 224 postos de trabalho.
Outros indicadores de emprego
A 30 de setembro de 2024, o emprego no setor das
administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor, com
ligeiro aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior (de
18,3% para 18,6%). No trimestre atual, 74,5% dos trabalhadores encontravam-se
em entidades da administração central (face a 74,7%), 5,5% na administração
regional (5,6% no último trimestre) e 1,4% nos fundos de segurança social (sem
alteração significativa).
O emprego no setor das administrações públicas representava
7,0% da população total (rácio de administração), 13,6% da população ativa e
14,5% da população empregada.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados
por mulheres representavam 17,2% da população ativa feminina e 18,4% da
população empregada feminina do país.
No final do 3º trimestre de 2024, todos os subsetores
apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa
(49,3%), com exceção da administração local (46,3%). A maior representação
feminina registou-se no subsetor dos fundos da segurança social, com uma taxa
de 82,4%, seguido pela administração regional da Madeira (68,6%) e dos Açores
(66,0%). Na administração central a taxa de feminização era de 65,4%,
ligeiramente superior à média da Administração Pública (62,2%).
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas
administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de
pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de
assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior,
magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas
administrações públicas (62,2%).
No grupo de pessoal bombeiro/polícia municipal, forças
armadas e segurança, informático, representantes do poder legislativo e
executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de
trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.
A 30 de setembro de 2024, mais de metade (53,6%) dos
trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras de assistente
operacional (170,0 mil trabalhadores), docente do ensino básico e secundário
(138,0 mil) e assistente técnico (91,6 mil). Incluindo os trabalhadores na
carreira geral de técnico superior (81,7 mil), estas carreiras totalizavam
quase dois terços (64,5%) do total de trabalhadores das administrações
públicas. No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores identificadas
no gráfico I.8 representavam 86,4% do total dos trabalhadores das
administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta homóloga foi a de
técnico superior, que registou um aumento de 3 248 trabalhadores (+4,1%). O
grupo bombeiro e polícia municipal foi o que registou a maior variação
percentual positiva (+4,4%), que se traduziu em mais 203 trabalhadores face ao
período homólogo. A maior diminuição absoluta face ao 3º trimestre de 2023
ocorreu nas forças armadas e de segurança (-711 trabalhadores, correspondendo a
-0,9%).
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade
económica, a 30 de setembro de 2024 a estrutura do emprego nas administrações
públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa;
Segurança Social Obrigatória (39,9%), Educação (33,5%), Atividades de saúde
humana e apoio social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).
No 3º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação
homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades
classificadas na Educação, seguindo- se a área da Administração Pública e
Defesa; Seg. Social Obrigatória.
Segundo os dados apurados sobre os movimentos de entradas e
de saídas de trabalhadores das entidades, de 1 de janeiro a 30 de setembro de
2024, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados,
registou um saldo líquido positivo de 129 postos de trabalho que se deveu ao
balanço positivo de 3 426 postos de trabalho na administração local, que
compensou o balanço negativo nos fluxos da administração central (-2 260 postos
de trabalho), das Administrações Regionais dos Açores (-425) e da Madeira (-
418) e dos fundos de segurança social (- 194).
2.REMUNERAÇÕES
Em julho de 2024, o valor da remuneração base média mensal
dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas
situava-se em 1 763,4€, correspondendo a uma variação global média de +0,7%,
face a abril de 2024, e a uma variação homóloga de +6,9%, resultado da
conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com
diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória
aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da
RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado,
para julho de 2024, em 2 112,6€, correspondendo a uma variação trimestral de
+1,6% e a uma variação homóloga de +8,0%. A variação homóloga reflete o aumento
da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como
subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.
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