Adoção da recomendação sobre liderança e competências no serviço público
O Conselho da OCDE adotou, em janeiro de 2018, uma recomendação sobre liderança e competências no serviço público, que resultou do trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho do Emprego Público e Gestão e da consulta pública a um universo alargado de países.
O principal objetivo deste projeto consiste em identificar os elementos e estratégias que poderão conferir eficácia e credibilidade, assim como reforçar a produtividade e qualidade do serviço público.
A recomendação é constituída por 14 princípios agrupados em 3 pilares, a saber:
Pilar 1 - Um serviço público assente em valores comuns que influenciam a cultura organizacional, a liderança e a definição de políticas e serviços.
Pilar 2 - Um serviço público que demonstra capacidade para identificar as competências e aptidões de que necessita, bem como para alinhar os seus sistemas de emprego de forma a promover a utilização plena dessas competências e aptidões.
Pilar 3 - Um serviço público flexível e com capacidade de resposta para enfrentar, de forma eficaz e eficiente, os desafios presentes e emergentes.
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Pilar 1 Um serviço público dotado de uma cultura e liderança orientadas por valores comuns |
Pilar 2 Um serviço público capaz de identificar as competências e aptidões de que necessita |
Pilar 3 Um serviço público flexível e com capacidade de resposta para enfrentar os desafios |
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1 - Define os valores do serviço público e promove a tomada de decisão com base nesses valores. 2 - Desenvolve competências de liderança no serviço público 3 - Garante um serviço público inclusivo e seguro que reflete a diversidade da sociedade. 4 - Promove um serviço público proactivo e inovador que adota uma perspetiva de longo-prazo na definição de políticas e serviços. |
5 - Identifica regularmente as aptidões e competências de que necessita para transformar a visão política em serviços de valor para os cidadãos. 6 - Atrai trabalhadores do mercado de trabalho com as aptidões e competências necessárias e tem capacidade de os manter. 7 - Recruta, seleciona e promove candidatos através de processos transparentes, abertos e com base no mérito. 8 - Desenvolve as aptidões e competências através da criação no serviço público de uma cultura e ambiente de aprendizagem. 9 - Avalia, premeia, reconhece o desempenho, o talento e a iniciativa. |
10 - Clarifica responsabilidades institucionais sobre gestão de pessoal. 11 - Desenvolve uma estratégia e abordagem sistemática de longo prazo na gestão de pessoal, baseada em evidências e no planeamento inclusivo. 12 - Estabelece as condições necessárias para a mobilidade interna e externa dos trabalhadores, de modo a fazer corresponder a procura com as competências. 13 - Estabelece e oferece condições de emprego transparentes e adequadas a cada posto/posição. 14 - Assegura o envolvimento dos trabalhadores na melhoria da prestação de serviços públicos e na resolução de problemas do serviço público. |
A fase seguinte deste projeto consiste no desenvolvimento, por parte da OCDE e em conjunto com os países membros, de um conjunto de instrumentos de apoio à implementação desta recomendação.
Estado da arte em Portugal
- O "Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020", estabelecido pela resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019, visa a implementação de serviços na área da segurança, saúde e bem-estar em todo o setor público, além da definição e implementação de planos de segurança e saúde ocupacional nas diferentes áreas governativas.
- O programa 3 em linha visa a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar ao mobilizar diferentes tipos de entidades empregadoras para o desenvolvimento de práticas e instrumentos promotores dessa conciliação, assim como da sua difusão em todo o setor público.
O desenvolvimento destes planos vai de encontro ao definido no princípio 3 da recomendação da OCDE.
- O novo sistema de recrutamento centralizado estabelecido pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, tem como principal objetivo colmatar as necessidades de pessoal dos serviços, pelo recurso a uma "bolsa" de candidatos recrutados através de um processo aberto e transparente, realizado por uma entidade central. Estabelece ainda a definição de um mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para a administração pública, permitindo a identificação das áreas críticas.
Esta nova abordagem responde, em parte, ao definido no pilar 2 da acima referida recomendação.