Adoção da recomendação sobre liderança e competências no serviço público

O Conselho da OCDE adotou, em janeiro deste ano, uma recomendação sobre liderança e competências no serviço público, que resultou do trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho do Emprego Público e Gestão e da consulta pública a um universo alargado de países.

O principal objetivo deste projeto consiste em identificar os elementos e estratégias que poderão conferir eficácia e credibilidade, assim como reforçar a produtividade e qualidade do serviço público.

A recomendação é constituída por 14 princípios agrupados em 3 pilares, a saber:

Pilar 1 - Um serviço público assente em valores comuns que influenciam a cultura organizacional, a liderança e a definição de políticas e serviços.

Pilar 2 - Um serviço público que demonstra capacidade para identificar as competências e aptidões de que necessita, bem como para alinhar os seus sistemas de emprego de forma a promover a utilização plena dessas competências e aptidões.

Pilar 3 - Um serviço público flexível e com capacidade de resposta para enfrentar, de forma eficaz e eficiente, os desafios presentes e emergentes.  

Pilar 1

Um serviço público dotado de uma cultura e liderança orientadas por valores comuns 

Pilar 2

Um serviço público capaz de identificar as competências e aptidões de que necessita

Pilar 3

Um serviço público flexível e com capacidade de resposta para enfrentar os desafios

1 - Define os valores do serviço público e promove a tomada de decisão com base nesses valores.

2 - Desenvolve competências de liderança no serviço público

3 - Garante um serviço público inclusivo e seguro que reflete a diversidade da sociedade.

4 - Promove um serviço público proactivo e inovador que adota uma perspetiva de longo-prazo na definição de políticas e serviços.

5 - Identifica regularmente as aptidões e competências de que necessita para transformar a visão política em serviços de valor para os cidadãos.

6 - Atrai trabalhadores do mercado de trabalho com as aptidões e competências necessárias e tem capacidade de os manter.

7 - Recruta, seleciona e promove candidatos através de processos transparentes, abertos e com base no mérito.

8 - Desenvolve as aptidões e competências através da criação no serviço público de uma cultura e ambiente de aprendizagem.

9 - Avalia, premeia, reconhece o desempenho, o talento e a iniciativa.

10 - Clarifica responsabilidades institucionais sobre gestão de pessoal.

11 - Desenvolve uma estratégia e abordagem sistemática de longo prazo na gestão de pessoal, baseada em evidências e no planeamento inclusivo.

12 - Estabelece as condições necessárias para a mobilidade interna e externa dos trabalhadores, de modo a fazer corresponder a procura com as competências.

13 - Estabelece e oferece condições de emprego transparentes e adequadas a cada posto/posição.

14 - Assegura o envolvimento dos trabalhadores na melhoria da prestação de serviços públicos e na resolução de problemas do serviço público. 

 

A fase seguinte deste projeto consiste no desenvolvimento, por parte da OCDE e em conjunto com os países membros, de um conjunto de instrumentos de apoio à implementação desta recomendação. 

Estado da arte em Portugal

  • O "Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020", estabelecido pela resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019, visa a implementação de serviços na área da segurança, saúde e bem-estar em todo o setor público, além da definição e implementação de planos de segurança e saúde ocupacional nas diferentes áreas governativas.
  • O programa 3 em linha visa a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar ao mobilizar diferentes tipos de entidades empregadoras para o desenvolvimento de práticas e instrumentos promotores dessa conciliação, assim como da sua difusão em todo o setor público.

   O desenvolvimento destes planos vai de encontro ao definido no princípio 3 da resolução da OCDE.

  • O novo sistema de recrutamento centralizado estabelecido pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, tem como principal objetivo colmatar as necessidades de pessoal dos serviços, pelo recurso a uma "bolsa" de candidatos recrutados através de um processo aberto e transparente, realizado por uma entidade central. Estabelece ainda a definição de um mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para a administração pública, permitindo a identificação das áreas críticas.

   Esta nova abordagem responde, em parte, ao definido no pilar 2 da acima referida resolução.