Glossário

Conjunto de serviços, organismo, e agentes do Estado, e demais pessoas coletivas públicas, que asseguram em nome da coletividade a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas, nomeadamente, nos domínios da segurança, da cultura, da saúde e do bem-estar das populações.

Regime de Autoformação corresponde à formação de iniciativa do trabalhador, financiada pelo próprio.

Abono diário fracionável devido aos trabalhadores que se deslocam em serviço e que se destina a compensar o acréscimo de despesas por ele realizadas com a sua alimentação e/ou alojamento.

Método de seleção que visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos à ocupação de um posto de trabalho, estabelecendo um prognóstico quanto à sua adaptação às exigências daquele posto.

Método de seleção que visa avaliar a qualificação dos candidatos à ocupação de um posto de trabalho através da análise de elementos do seu percurso pessoal e profissional, designadamente a habilitação académica e profissional, tipo de funções desempenhadas, relevância da experiência adquirida e da formação realizadas e avaliações de desempenho obtidas.

Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável a uma carreira ou conjunto de carreiras, independentemente dos serviços onde os trabalhadores desempenham funções.

Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável a um entidade empregadora pública, com ou sem personalidade jurídica.

Ato público e pessoal pelo qual o trabalhador declara aceitar a nomeação para um posto de trabalho.