O Balanço Social foi institucionalizado para os organismos autónomos da Administração Pública em 1992, através do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e tornado obrigatório, em 1996, para todos os serviços e organismos com 50 ou mais trabalhadores, através do Decreto-Lei nº 190/96, de 09 de outubro. A circular n.º 02/DGAP/97, de 17.03, veio posteriormente clarificar alguns dos seus pontos e corrigir os mapas anexos, republicando-os.
Sistema de informação que regista os dados pessoais de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do respetivo vínculo à Administração Pública. Tem por finalidade organizar e manter atualizada a informação necessária à produção de indicadores de gestão e planeamento de recursos humanos.