rede europeia de administrações públicas (EUPAN)

A Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN) é uma rede informal composta pelos Diretores-Gerais responsáveis pelas Administrações Públicas dos Estados Membros da União Europeia (UE), pela Comissão Europeia e por países com estatuto de Observador.

A cooperação informal na área da administração pública central, no âmbito do Conselho da União Europeia, tem como objetivo apoiar a implementação da Estratégia de Lisboa, a melhoria do desempenho, competitividade e qualidade das administrações europeias, através do intercâmbio de informação, partilha de experiências e boas práticas entre os membros da rede.

A definição das prioridades políticas no trabalho a desenvolver pela EUPAN, designadamente na fixação dos objetivos estratégicos para os Programas de Médio Prazo bianuais, consubstanciada em Resoluções, é da competência dos Ministros responsáveis pelas Administrações Públicas da U.E.

A EUPAN apresenta uma organização em três níveis:

  • Politico: Ministros e o Comissário Europeu responsável pela Administração Pública;
  • Gestão: Diretores-Gerais;
  • Técnico: Grupos de Trabalho.

Os Grupos de Trabalho formam a estrutura basilar da rede e são constituídos por peritos nacionais dos Estados Membros da UE e da Comissão Europeia, bem como por representantes do Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) e da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade (EFQM).

As áreas de trabalho, os projetos e os resultados a alcançar por cada Grupo são, no entanto, concretizados através das Resoluções de Diretores-Gerais, aprovadas em sede de reuniões semestrais destes.

Integram a rede dois grupos de trabalho permanentes, que reportam diretamente aos Diretores-Gerais, a saber:

  • Grupo de Trabalho de Recursos Humanos (HRWG) - aborda e partilha experiências sobre matérias relacionadas com políticas de recursos humanos das administrações centrais e a reforma das administrações públicas da UE;
  • Grupo de Trabalho dos Serviços Públicos Inovadores (IPSG) - A missão deste grupo é contribuir para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos europeus, através do desenvolvimento de ferramentas e da partilha de boas práticas entre os Estados Membros. O objetivo principal é introduzir a gestão da qualidade e a orientação para o cliente nas administrações públicas;

O Grupo de Trabalho dos Serviços Públicos Inovadores tem um subgrupo designado "Peritos da Estrutura Comum de Avaliação (Common Assessment Framework - CAF)", constituído por peritos nacionais dos Estados Membros, do Centro de Recursos da CAF do EIPA e por representantes da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade. Tem como prioridade melhorar e atualizar regularmente a CAF.

A representação Portuguesa no grupo de trabalho RH e no subgrupo CAF é assegurada por esta Direção-Geral, enquanto o acompanhamento do grupo IPSG é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Cada grupo de trabalho reúne, em regra, duas vezes por semestre, cabendo a respetiva coordenação ao Estado membro que detém a Presidência do Conselho da União Europeia.

Apesar de não integrarem a rede, existem, no entanto, dois grupos de trabalho informais, o de Diretores dos Institutos e Escolas de Administração Pública (DISPA) e o de Diretores e Peritos de Melhor Regulamentação (DEBR), ao mesmo nível dos Diretores-Gerais, que desenvolvem a sua atividade em estreita cooperação com a EUPAN.

Para obter mais informações sobre a EUPAN deverá consultar o EUPAN HANDBOOK ou o site