rede europeia de administrações públicas (EUPAN)

Rede Europeia de Administrações Públicas  (EUPAN) é uma rede informal composta pelos Diretores-Gerais responsáveis pelas Administrações Públicas dos Estados-membros da União Europeia  (UE), pela Comissão Europeia e por países com estatuto de Observador.

A cooperação informal na área da administração pública central, no âmbito do Conselho da União Europeia, tem como objetivo principal apoiar a implementação da Estratégia de Lisboa, a melhoria do desempenho, competitividade e qualidade das administrações europeias, através do intercâmbio de informação, partilha de experiências e boas práticas entre os membros da rede. 

A EUPAN apresenta três níveis de organização:

  • Político: Ministros e o Comissário Europeu responsável pela Administração Pública;
  • Gestão: Diretores-Gerais;
  • Técnico: Grupo de Trabalho.

A definição das prioridades políticas do trabalho a desenvolver pela EUPAN é da competência dos Ministros que tutelam as administrações públicas da U.E, assim como do Comissário Europeu responsável por esta área.

Aos Diretores-Gerais compete a aprovação quer do "Documento Estratégico", que estabelece as áreas prioritárias a desenvolver pela rede num período de 3 anos, quer dos Programas de Ação, com duração de 18 meses, que operacionalizam os objetivos estratégicos definidos e estabelecem os domínios em que cada Presidência desenvolverá a sua atividade.

O Grupo de Trabalho forma a estrutura basilar da rede e é constituído por peritos nacionais dos Estados-membros da UE, da Comissão Europeia e dos países com estatuto de observador. São ainda convidados a participar nas reuniões do grupo de trabalho representantes do Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA em inglês) e da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade  (EFQM em inglês).

A rede inclui ainda uma estrutura designada de Secretariado EUPAN 5, cujo propósito é assegurar a continuidade no planeamento e implementação dos programas de trabalho e dar assistência às Presidências na definição das agendas do grupo de trabalho e da reunião dos Diretores-Gerais. Esta estrutura apresenta duas configurações, o Secretariado de Diretores-Gerais EUPAN 5 e o secretariado EUPAN 5 a nível de grupo de trabalho.

A primeira configuração integra o Diretor-Geral da Presidência em funções, o da Presidência anterior e os das duas seguintes, assim como o Comissário Europeu responsável pela área da Administração Pública (5 membros). O seu papel consiste em planear a reunião de Diretores-Gerais da Presidência em funções e informar os mesmos sobre o estado de arte a nível do grupo de trabalho, bem como do cumprimento dos objetivos estabelecidos no Programa de Ação em vigor.  

A segunda configuração é composta pelos representantes do Grupo de Trabalho do Estado-membro que detém a Presidência, dos da Presidência anterior e das duas Presidências subsequentes, assim como do representante da Comissão. Este secretariado tem como missão: a apresentação da equipa e objetivos da atual Presidência; informação sobre o Programa de Ação e a comunicação das prioridades da próxima Presidência, de forma a assegurar a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho.

No que respeita ao Grupo de Trabalho, este apresenta duas áreas de atuação, a saber: Inovação na Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (HRIOD em inglês) e Inovação e Prestação de Serviços (SID em inglês).

No âmbito desta rede, funciona, igualmente, a rede de correspondentes nacionais da  Estrutura Comum de Avaliação (Common Assessment Framework - CAF), constituída por peritos nacionais dos Estados-membros e presidida, desde 2001, pelo Centro Europeu de Recursos CAF do Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA). Os representantes desta rede reúnem-se uma vez por semestre.

A representação portuguesa no grupo de trabalho, no que respeita à área da inovação na gestão de recursos humanos e desenvolvimento organizacional, assim como na rede de correspondentes nacionais CAF é assegurada por esta Direção-Geral, enquanto o acompanhamento do grupo no domínio da inovação e prestação de serviços é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

O grupo de trabalho reúne, pelo menos, uma vez por semestre, cabendo a respetiva coordenação ao Estado-membro que detém a Presidência do Conselho da União Europeia.

Para obter mais informações sobre a EUPAN poderá consultar o EUPAN HANDBOOK ou o site da EUPAN.