presidência francesa do conselho da UE

A França assume, pela 13ª vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022, iniciando um novo trio de presidências e o respetivo programa comum.

A Presidência Francesa apresenta como lema “Recuperação, Poder e Pertença”, reforçando o objetivo da recuperação da Europa no pós-Covid-19, da defesa e promoção dos valores e interesses europeus e da identidade europeia. O seu programa de trabalho durante o 1º semestre apresenta as seguintes prioridades:

· Reformar o Acordo sobre o Espaço Schengen, com o duplo objetivo de reforçar o controlo nas fronteiras europeias, permitindo ao mesmo tempo a livre circulação de pessoas no seu interior;

· Defender o modelo social da Europa com especial enfoque na solidariedade;

· Reconciliar ambições climáticas com o desenvolvimento económico através da implementação do Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, que permitirá a transição verde para todas as indústrias. A promoção de um instrumento europeu de combate à desflorestação, proibindo a importação de produtos que contribuam para esse problema, constitui outra das prioridades neste âmbito;

·Transformação Digital – promover a aprovação de legislação, nomeadamente a Lei dos Mercados Digitais e a Lei de Serviços Digitais, que visa contribuir para a regulamentação e responsabilidade das plataformas digitais;

·Defesa do Estado de Direito na UE.

Para mais informações, consultar o sítio da Presidência Francesa.