presidência francesa do conselho da UE
A França assume, pela 13ª vez, a Presidência rotativa do Conselho
da União Europeia, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022, iniciando um novo
trio de presidências e o respetivo programa comum.
A Presidência Francesa apresenta como lema “Recuperação, Poder e
Pertença”, reforçando o objetivo da recuperação da Europa no pós-Covid-19, da
defesa e promoção dos valores e interesses europeus e da identidade europeia. O
seu programa de trabalho durante o 1º semestre apresenta as seguintes prioridades:
· Reformar o Acordo sobre o Espaço Schengen, com o duplo objetivo de
reforçar o controlo nas fronteiras europeias, permitindo ao mesmo tempo a livre
circulação de pessoas no seu interior;
· Defender o modelo social da Europa com especial enfoque na
solidariedade;
· Reconciliar ambições climáticas com o desenvolvimento económico através da implementação
do Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, que
permitirá a transição verde para todas as indústrias. A promoção de um
instrumento europeu de combate à desflorestação, proibindo a importação de
produtos que contribuam para esse problema, constitui outra das prioridades
neste âmbito;
·Transformação Digital – promover a aprovação de legislação,
nomeadamente a Lei dos Mercados Digitais e a Lei de Serviços Digitais, que visa
contribuir para a regulamentação e responsabilidade das plataformas digitais;
·Defesa do
Estado de Direito na UE.
Para mais informações, consultar o sítio da Presidência Francesa.