missão e visão
missão
A DGAEP é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 27/2012, de 29 de fevereiro, estabelece-lhe como missão apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução.
É um serviço transversal da Administração Direta do Estado, integrado na área das Finanças, que exerce o poder de direção, em coordenação com o Ministro da Presidência, relativamente à organização, funcionamento e gestão dos serviços públicos e das estruturas, organismos e unidades da administração central e à qualificação, valorização e avaliação dos respetivos recursos humanos, dotado de autonomia administrativa, com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição das políticas que respeitam à Administração Pública.
visão
Ser reconhecida como um serviço de referência sobre a Administração Pública.
exerce a sua atividade nas seguintes áreas:
- Regimes de emprego, condições de trabalho e de proteção social;
- Política salarial;
- Gestão, desenvolvimento profissional e avaliação dos recursos humanos;
- Controlo e promoção de políticas ativas de emprego público;
- Definição e acompanhamento da execução das políticas referentes às relações coletivas de trabalho na Administração Pública;
- Estudo e difusão de informação sobre o emprego público e recursos organizacionais da Administração Pública, designadamente através da disponibilização de informação estatística e organização, gestão e desenvolvimento de bases de dados;
- Investigação e estudo das políticas públicas no âmbito da administração e gestão públicas, bem como da inovação e desenvolvimento organizacional.