missão e visão

missão

A DGAEP é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 27/2012, de 29 de fevereiro, estabelece-lhe como missão

apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução.

É um serviço transversal da Administração Direta do Estado, e integrado no Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa, com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição das políticas que respeitam à Administração Pública.

Carta de missão da DGAEP

visão

Ser reconhecida como um serviço de referência sobre a Administração Pública.

exerce a sua atividade nas seguintes áreas:

  • Regimes de emprego, condições de trabalho e de proteção social;
  • Política salarial;
  • Gestão, desenvolvimento profissional e avaliação dos recursos humanos;
  • Controlo e promoção de políticas ativas de emprego público;
  • Definição e acompanhamento da execução das políticas referentes às relações coletivas de trabalho na Administração Pública;
  • Estudo e difusão de informação sobre o emprego público e recursos organizacionais da Administração Pública, designadamente através da disponibilização de informação estatística e organização, gestão e desenvolvimento de bases de dados;
  • Investigação e estudo das políticas públicas no âmbito da administração e gestão públicas, bem como da inovação e desenvolvimento organizacional.