Privacidade e Termos de Utilização

Política de Privacidade

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, em vigor desde 25 de maio de 2018 -, veio estabelecer as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais respeitantes a pessoas na UE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico. Em decorrência do mesmo, esta Política de Privacidade descreve como a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (www.dgaep.gov.pt) recolhe, usa e protege os seus dados. Ao usar este site está a concordar com os termos desta política.

 

Dados Pessoais recolhidos

A interação com este site da DGAEP não exige informação do utilizador, salvo por motivo de contacto, e se pelo utilizador for devidamente autorizado.

Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço solicitado pelo utilizador, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação daquele ou sem o seu consentimento.

Podemos recolher os seguintes dados pessoais quando visita o nosso site:

- Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador, como nome, endereço de e-mail e outras informações de contacto ao preencher formulários ou enviar mensagens.

- Informações recolhidas automaticamente, através de cookies, e conforme melhor descrito abaixo.

  

Uso dos Dados Pessoais

Serão utilizados Dados Pessoais recolhidos para os seguintes fins:

- Fornecer informações e serviços solicitados pelo utilizador.

- Melhorar e personalizar a experiência de navegação no site.

- Enviar comunicações relacionadas com informações e atualizações relevantes.

 

Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de cada utilizador contra acesso não autorizado ou divulgação.

 

Partilha de Dados Pessoais

Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei.

 

Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreio para melhorar a funcionalidade do site e recolher informações sobre o uso do mesmo. Mais informação sobre a política de cookies aqui.

 

Quais os seus Direitos

Tem o direito de aceder, consultar, solicitar a correção ou a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercício dos seus direitos, poderá contactar com a DGAEP através dos endereços infra.

 

Alterações à Política de Privacidade

Reservamos o direito de fazer alterações nesta política de privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

 

Contacto

Se tiver dúvidas sobre esta política de privacidade, entre em contacto com a DGAEP através dos seguintes meios:

Endereço de e-mail: protecao.dados@dgaep.gov.pt

Endereço Postal: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Rua da Alfândega n.º 5, 2.º, 1149-095 Lisboa