direção-geral da administração e do emprego público

trabalhadores

informação disponível para trabalhadores em funções públicas

estruturas e regimes

planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...

estatísticas do emprego público

publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social

relações coletivas de trabalho

estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...

NOTÍCIAS

26-10-2018 Registo de dados sobre adesão à greve de 26 de outubro de 2018

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação "Sistema de Gestão de Greves", para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para o dia 26 de outubro de 2018.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, entre os dias 29 de outubro e o dia 5 de novembro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt   ou do telefone 213915450.

20-09-2018 Visita técnica de delegação da Roménia


No dia 17 de setembro, a DGAEP acolheu a visita técnica de uma delegação da Roménia, que teve como objetivo o conhecimento de algumas áreas da administração pública (caracterização da estrutura da APC; coordenação das políticas públicas a nível ministerial; instrumentos de organização e gestão pública; estratégias de emprego público).



27-08-2018 Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público. Consulta pública online

Está em curso, até ao dia 14 de setembro, uma consulta pública online, promovida pela OCDE, sobre a Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público.

O objetivo é garantir que as opiniões e perspetivas de países como Portugal sejam, igualmente, tidas em consideração aquando da aprovação da Recomendação pelo Conselho da OCDE.

Todos os interessados em participar nesta consulta poderão fazê-lo através do link:  http://www.oecd.org/governance/pem/online-public-consultation-draft-recommendation-on-public-service-leadership-and-capability.htm

20-08-2018 Alterado o artigo 215.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Foi publicada a Lei n.º  49/2018, de  14 de agosto, que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação e procedendo à alteração, entre outros diplomas, do artigo 215.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A alteração entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2019.

14-08-2018 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 30 de junho de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 675 320 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 1,1% em termos homólogos (mais 7 304 postos de trabalho).

Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 7,2%, correspondente à redução de 52 465 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: 38 121 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,9%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas apresentou um aumento de 904 postos de trabalho (0,1%), em resultado do crescimento do emprego na administração local e regional (mais 1 559 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 1,0%), acompanhado de uma quebra de emprego na administração central (menos 646 postos de trabalho).

Os Municípios, com um acréscimo de emprego de 1 200 postos de trabalho, apresentam o maior contributo para esta evolução do emprego no trimestre, derivado essencialmente do aumento de postos de trabalho ocorrido nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, da internalização de trabalhadores de empresas municipais e da contratação de trabalhadores para atividades artísticas, desporto e recreativas durante os meses de verão. Esta variação do emprego na administração local inclui ainda novos recrutamentos de bombeiros pelos Municípios. Por outro lado, de salientar na administração central o aumento de emprego no Ministério da Administração Interna (1,5%), o qual decorre da contratação de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

A 30 de junho de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas apresenta uma estrutura idêntica à do trimestre anterior: 76,0% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,0% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,6% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 2.º trimestre do ano, cerca de 12,9% da população ativa e de 13,9% da população empregada. Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo-se a taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em abril de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 468,0€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro); e a uma variação homóloga de 0,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2018, em 1 709,2€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 2,0%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal, a que acresce, face ao mesmo mês de 2017, o aumento do subsídio de refeição.

Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

 

 

ver todas