recrutamento e seleção, mobilidade e valorização,
recrutamento centralizado, estágios…
informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...
publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2023 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3.º trimestre de 2023.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
Tendo em vista contribuir para o conhecimento da AP portuguesa a nível internacional, a DGAEP disponibilizou a versão em inglês da brochura digital sobre o Recrutamento e Seleção na Administração Pública.
Aceda aqui
No dia 26 de setembro, uma delegação de altos funcionários da AP e académicos do Brasil visitou a DGAEP, com o intuito de conhecer as atribuições da Direção-Geral tendo em vista uma eventual cooperação em áreas de intervenção comuns.
De entre os temas abordados, o sistema de recrutamento e seleção na administração pública portuguesa, com enfoque no recrutamento centralizado, despertou particular interesse.
No dia 25 de setembro, a DGAEP recebeu uma delegação de altos funcionários da administração pública da Tunísia.
A visita de estudo inseriu-se no âmbito da assistência técnica, financiada pela UE, para a reforma da administração e da função pública deste país e teve como objetivo o conhecimento do regime de emprego público e das políticas de recursos humanos, em Portugal.
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Prosseguindo
uma política de desmaterialização e promoção da sustentabilidade, a DGAEP
decidiu avançar com a substituição do tradicional cartão físico por um
documento digital de identificação do trabalhador.
Esta iniciativa tem naturalmente subjacentes premissas
de natureza ecológica, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030 da ONU, designadamente o compromisso de as
organizações garantirem padrões de consumo sustentáveis.
O documento digital de identificação do
trabalhador, a partir de um comum telemóvel (smartphone), permite também
desburocratizar um processo que anteriormente implicava diversos trâmites,
conferindo-lhe assim maior celeridade, para além de contribuir para uma AP cada
vez mais verde.
