Todas as notícias - 2024

01-03-2024  Organização do tempo de trabalho na Administração Pública Central - Inquérito e análise de resultados

A DGAEP divulga, com o PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública), uma Nota de Análise relativa aos resultados da primeira fase do estudo da organização do tempo de trabalho na Administração Pública Central (AC).

Este estudo, conduzido pelo PlanAPP e pela DGAEP, é composto por duas fases: a primeira correspondente à compilação de informação detalhada sobre a organização do tempo de trabalho na AC e a perceção de trabalhadores e dirigentes sobre a mesma; e a segunda fase relativa à realização de um estudo piloto tendo em vista testar a implementação da semana de trabalho de 4 dias (S4D) em organismos públicos.

No âmbito da primeira fase, foi realizado, entre julho e setembro de 2023, um inquérito aos trabalhadores da AC, incluindo os seus dirigentes, com base numa amostra alargada de entidades, com o objetivo de reunir informação relevante sobre as perceções de trabalhadores quanto à organização do tempo de trabalho na AC, bem como quanto às implicações, necessidades de investimento e/ou de ajustamento que poderão estar associadas à introdução da S4D e, assim, contribuir para informar um futuro estudo piloto que teste a implementação da S4D em organismos públicos.

Consulte a nota de análise aqui e o apêndice metodológico aqui.




23-02-2024  DGAEP acolheu "Gartner Economic Summit"

A DGAEP acolheu, nos dias 20 e 21 de fevereiro, a "Gartner Economic Summit", uma reunião de trabalho ibérica sobre investimento em Tecnologias da Informação nas diferentes áreas e níveis de governo.

Mais de 30 profissionais, responsáveis pelas Tecnologias de Informação, participaram neste encontro de dois dias, que teve lugar no salão nobre da DGAEP, numa iniciativa da Gartner, que visa fortalecer os canais de comunicação entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes.

A DGAEP teve oportunidade de partilhar as linhas mestras do projeto SIOE+, que constitui a base de uma nova estratégia para a gestão de recursos humanos na Administração Pública portuguesa, centrada nos dados e na interoperacionalidade com os sistemas informáticos de Recursos Humanos.



16-02-2024  Já disponível n.º 9 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público

Já saiu o n.º 9 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público, publicação que constitui um fórum de discussão técnica e de reflexão sobre Administração Pública, baseada em estudos académicos, trabalhos empíricos ou casos de boas práticas. Os colegas que pretendam um exemplar de oferta, basta solicitá-lo ao DRIC.

Neste número, a jurista e socióloga Berta de Sousa assina um artigo consagrado às designadas "zonas cinzentas" no contexto das relações laborais, enquanto Cláudia Madaleno, docente na Faculdade de Direito da UL, aborda acidentes em teletrabalho.

João Zenha Martins, professor associado da NOVA School of Law, debruça-se sobre o trabalho suplementar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao passo que José F. F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas, dedica a sua atenção à Administração Pública na atual sociedade em mudança.

Marcelo da Conceição, doutorando em Políticas Públicas (ISCTE-IUL), revela-nos se o desenho do trabalho na Administração Pública portuguesa representará uma peça-chave da inovação e do engajamento no serviço público.

Por fim, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), detém-se sobre a temática da liderança para a igualdade na Administração Pública.

Mais informação sobre a RAEP aqui.





14-02-2024  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2023

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2023. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2023, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 745 406 postos de trabalho, refletindo um aumento de 0,4% em termos homólogos e de 1,0% face ao trimestre anterior. Comparando com o último trimestre de 2011 (início da série), verificou-se um aumento de 2,4% (correspondente a +17 705 postos de trabalho).

Variação homóloga

Em termos homólogos, no 4º trimestre de 2023 o emprego nas administrações públicas aumentou 0,4% (+3 239 postos de trabalho), com origem principalmente no subsector da administração local (+3 065 postos de trabalho, o que representa uma variação de +2,3%), em resultado, sobretudo, do aumento nos municípios (+2 072 postos de trabalho). Na administração central, o aumento homólogo de 701 postos de trabalho (+0,1%) foi impulsionado essencialmente pelo emprego nas carreiras de técnico superior (+881 postos de trabalho), docentes do ensino universitário e superior politécnico (+468 postos de trabalho, no seu conjunto) e carreira médica (+364).

Variação no trimestre

Face ao trimestre anterior, a variação positiva do emprego nas administrações públicas resultou sobretudo da administração central (+6 560 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,2%). O maior contributo para o aumento do emprego na administração central foi dado pelas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como do ensino superior (respetivamente, +4 997 e +1 806 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+830, em grande parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo ainda o processo de início do ano letivo. Assim, por área governativa, o aumento foi mais significativo na Educação (+5 856 postos de trabalho) e na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+1 971). Na área governativa da Administração Interna, a redução de 2 264 postos de trabalho face ao trimestre anterior resultou principalmente da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da passagem dos respetivos trabalhadores para outras entidades, designadamente para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (área governativa da Presidência do Conselho de Ministros) e para a Polícia Judiciária (área governativa da Justiça). Assinala-se também a saída de assistentes operacionais contratados na GNR para a vigilância das florestas no verão.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Desde 2021 os fluxos acumulados têm mostrado uma tendência positiva decrescente, tendo-se registado um balanço acumulado positivo de 3 239 postos de trabalho em 2023, valor inferior ao registado nos sete anos anteriores.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2023 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,6%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,9%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Educação.

A 31 de dezembro de 2023, o emprego no sector das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsector: 75,0% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,1% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.

No final do 4.º trimestre de 2023, 62,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,3 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,8%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,0% da população ativa e 15,0% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,4% da população ativa feminina e 18,7% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2023, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 657,8€, correspondendo a uma variação global média de +0,4% face ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2023), e a uma variação homóloga de +5,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor da BRAP para 769,20€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2023, em 1 968,6€, correspondendo a uma variação global de +0,7%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +6,5%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP


02-02-2024  Informática: Transição para nova estrutura remuneratória

A DGAEP procede ao aditamento das FAQ 10, 13 e 15, passando a disponibilizar tabelas sobre o reposicionamento remuneratório e a primeira alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores integrados nas carreiras de técnico e de especialista de tecnologias e sistemas de informação.

17-01-2024  Campanha “Crianças Felizes”: DGAEP entregou presentes solidários

No âmbito da campanha "Crianças Felizes", a DGAEP procedeu, no passado dia 15 de janeiro, à entrega formal dos contributos dos seus colaboradores à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representada pelo seu presidente, Miguel Coelho.

A campanha "Crianças Felizes" trata-se de uma iniciativa de cariz solidário, promovida pela DGAEP em parceria com a referida autarquia, a favor de crianças de famílias da freguesia socioeconomicamente desfavorecidas, apoiadas pelas instituições seguintes: Centro Paroquial e Social de Alfama, Centro Social do Menino de Deus e Creche do Lactário.

A entrega dos presentes foi antecedida por uma breve reunião entre a Direção da DGAEP e o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, onde foram abordadas áreas comuns de interesse e potencialidades de colaboração futura entre os dois organismos.

A campanha, que se realizou entre os dias 13 de dezembro e 5 de janeiro, teve uma ampla participação dos trabalhadores da DGAEP, tornando esta iniciativa um enorme sucesso.

A todos, o nosso bem-haja!



11-01-2024  Publicado novo diploma no âmbito do SIADAP

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

11-01-2024  Aprovadas novas medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede alteração da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior e das carreiras de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e da carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P, e à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

11-01-2024  Disponibilizados SRAP 2024, FAQ da carreira geral de TS e alteração às FAQ da LTFP

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024).

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP disponibiliza um novo conjunto de FAQ sobre o tema, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.