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NOTÍCIAS

27-03-2020 SIOE: adiamento do prazo de registo de dados de recursos humanos - 1º trimestre de 2020

Considerando as dificuldades notórias de recolha e atualização de informação sobre recursos humanos pelos respetivos empregadores públicos no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) face às medidas excecionais adotadas nos termos do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, no âmbito da prevenção e contenção da pandemia COVID-19, é adiado o período de reporte de informação relativa ao 1º trimestre de 2020, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro (Lei do SIOE), que decorreria de 1 a 15 de abril, até que se encontrem criadas/repostas as condições operacionais para o efeito.

As novas datas de reporte desta informação serão divulgadas assim que estejam reunidas essas condições.

27-03-2020 COVID-19 – Proteger as vítimas de violência doméstica!

Se precisar de ajuda (conselhos para as vítimas) ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica: - Ligue 800 202 148 - ou envie email para violencia.covid@cig.gov.pt.

"A violência doméstica é crime público. Denunciar é uma responsabilidade coletiva": Conselhos para os vizinhos.

Esteja atento!

Consulte os contactos das estruturas de atendimento para vitimas de violência doméstica:

25-03-2020 A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Orientações para os serviços públicos - execução da declaração do estado de emergência - Despacho n.º 3614-D/2020, de 23.03.2020

 

Consultar as novas perguntas frequentes no mini site COVID-19.

24-03-2020 Tabela Remuneratória Única

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, que procedeu à atualização da base remuneratória e do valor das remunerações base mensais da Administração Pública, a DGAEP disponibiliza uma versão atualizada da Tabela Remuneratória Única.

24-03-2020 Despacho n.º 3614-D/2020 - Execução da declaração do estado de emergência

Foi publicado o Despacho n.º 3614-D/2020, que define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

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