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NOTÍCIAS

25-11-2020 COVID-19 - Atualização de questões frequentes (FAQ)

COVID-19 – Foram atualizadas as FAQ 5.9 e 5.10 do conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado.

20-11-2020 Seminário "10 anos de contratação coletiva na Administração Pública. Balanço e perspectivas" - 4 de dezembro de 2020

A DGAEP promove, no dia 4 de dezembro de 2020, no Teatro Thalia em Lisboa, um seminário no âmbito das relações coletivas de trabalho sobre o tema "10 anos de contratação coletiva na Administração Pública. Balanço e perspectivas".

O seminário contará com a presença da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado da Administração Pública nas sessões de abertura e encerramento e irá incluir duas mesas de debate subordinadas aos temas "Os Acordos Coletivos de Trabalho no Vínculo de Emprego Público" e "O exercício do Direito à Greve na Administração Pública".

O programa pode ser consultado aqui.

O evento será transmitido via plataforma "Microsoft Teams" (não necessita de ter a plataforma previamente instalada).

As inscrições são gratuitas e estão abertas [inscreva-se aqui], mas sujeitas a confirmação, até à capacidade máxima da sessão online.

Data limite para inscrições: 30 de novembro de 2020.

Sobre o seminário

Sob a égide evocativa da primeira década de contratação coletiva no vínculo de emprego público (2009-2019) desenvolve-se um balanço e avaliação da contratação coletiva deste período e perspetivas futuras.

A mesa 1 sobre o tema "Os Acordos Coletivos de Trabalho no Vínculo de Emprego Público" será moderada pelo Jornalista Manuel Esteves (Jornal de Negócios) e constituída pelos seguintes participantes:

  • Maria do Rosário Palma Ramalho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa) 
  • Manuel Carvalho da Silva (Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Ex- Secretário-Geral da CGTP-IN)
  • Gonçalo Castilho dos Santos (Diretor Adjunto do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal  e Ex- Secretário de Estado da Administração Pública)
  • Armanda  Fonseca (Coordenadora de Área na Provedoria de Justiça e Ex - Subdiretora-Geral DGAEP)

A mesa 2 sob o título "O exercício do Direito à Greve na Administração Pública" será moderada pela Subdiretora Geral da DGAEP Elda Morais e constituída pelos seguintes participantes:

  • David Ferraz (Secretário Geral do Conselho Económico e Social);
  • Paulo Veiga e Moura (Advogado);
  • Helena Rodrigues (Presidente do STE)
  • José Abraão (Secretário Geral da FESAP)
  • Sebastião Santana (Coordenador da Frente Comum)

O seminário tem como destinatários todas as pessoas com interesse nos temas da contratação coletiva e greve no âmbito da Administração Pública.

 

23-11-2020 Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de nvembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 

23-11-2020 Covid-19 - Regulamentação do Estado de emergência

Foi publicado o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República?.

23-11-2020 Covid-19 - Renovação do Estado de emergência

Foi publicado o Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro - (Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, 1.ª Série, de 20 de novembro de 2020, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, pelo prazo de 15 dias, com início às 00h00 do dia 24 de novembro de 2020 e termo às 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.

 

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