informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
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publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
No âmbito do Primeiro Congresso Mundial Online de Direção Pública Profissional, o Instituto Andaluz de Administração Pública organizou a I Jornada Internacional de Dirección Pública: Pensar el Mañana Ya, em Sevilha.
Esteve como oradora neste evento, no dia 28 de novembro, em representação da DGAEP, a subdiretora-geral, Dra. Eugénia Santos, que abordou o tema: Recrutamento e Seleção de Altos Cargos Dirigentes em Portugal, tendo participado, de igual modo, no dia 2 de dezembro, na sessão online subordinada ao tema "Situação Internacional da Direção Pública".
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Torna-se público que a Direção- Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, três técnicos superiores, com licenciatura (ou grau académico superior) em Economia, Estatística, Gestão e afins, para exercerem funções no Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).
O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 12-12-2019.
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A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
1. EMPREGO
A 30 de setembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 689 760 postos de trabalho, assinalando uma quebra de 5,2%, correspondente à redução de 38 025 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2011.
Variação homóloga
Em termos homólogos, o emprego apresentou um aumento de 2,8% (mais 18 456 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (2,5% correspondente a mais 12 650 postos de trabalho) e a administração local (3,7% correspondente a mais 4 371).
Assinala-se o aumento significativo, em termos homólogos, do pessoal de investigação científica em mais 1 829 postos de trabalho (98% dos quais com contrato a termo), o que corresponde a uma variação de 123%
Variação no trimestre
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 929 postos de trabalho (-0,1%), em resultado particularmente da quebra do emprego da administração central (menos 1 466 postos de trabalho correspondente a uma variação de -0,3%).
Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para a quebra de emprego (menos 4 795 postos de trabalho no conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre.
O aumento do emprego registado no Sector Empresarial do Estado (mais 3 760 postos de trabalho) decorre essencialmente da integração do Hospital de Braga E.P.E. no universo das entidades da Administração Pública (mais de 3 002 postos de trabalho), o que se repercute ainda no maior número de trabalhadores nas carreiras da área da saúde.
Outros indicadores de emprego
A 30 de setembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,3% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,6% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,6% nos fundos de segurança social.
O emprego no sector das administrações públicas representa 6,7% da população total (rácio de administração), 13,1% da população ativa e de 13,9% da população empregada.
60,4% trabalhadores das administrações públicas são mulheres. A taxa de feminização no sector mantem-se elevada, acima 11,2 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,1% da população ativa do mesmo sexo.
2. REMUNERAÇÕES
Em julho de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 489,6€, correspondendo a uma variação global média de 0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2019); e, a uma variação homóloga de 2,0%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar e forças armadas, com variação positiva em relação a julho de 2018 de 4,8%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 18,5% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2019, em 1 748,0€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,9%, e uma variação homóloga de 2,3%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
No âmbito da Presidência finlandesa, realiza-se, em Helsínquia, nos dias 28 e 29 de novembro, a reunião de diretores-gerais da EUPAN, que tem como temas principais a confiança e as potencialidades da digitalização e da utilização da inteligência artificial no desenvolvimento da administração pública.
A primeira parte da reunião será transmitida online e todos os interessados poderão acompanhar o painel de discussão e o discurso principal.
A transmissão ao vivo tem início às 10:00, na hora finlandesa (UTC +2h), através do link: https://www.eupan.eu/event/eupan-dg-meeting/
Na semana de 18 a 22 de novembro a DGAEP, com a colaboração do INA, da ESPAP e da CReSAP, acolheu a 2ª visita de estudo a Portugal de uma delegação de altos funcionários do Reino de Marrocos.
Os temas abordados nas diversas sessões foram diversificados, a saber: sistemas de carreiras, recrutamento e seleção, formação profissional, quadro de competências, mobilidade, regime de valorização profissional dos trabalhadores, SIADAP, SIOE, gestão previsional de RH, serviços partilhados e recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da AP.
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