de 1 a 15 de outubro de 2026
A DGAEP está a apoiar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na tramitação, através do Portal Emprego Público, de 43 procedimentos concursais para cargos dirigentes intermédios, no âmbito de um protocolo de prestação de serviços celebrado entre as duas entidades.
O apoio da DGAEP abrange o acompanhamento técnico dos procedimentos e a sua concretização operacional. Em cada um dos 43 concursos, um dirigente da DGAEP integra o respetivo júri, contando os júris com o apoio técnico da DGAEP ao longo dos processos.
Esta colaboração permite assegurar o acompanhamento especializado dos procedimentos e contribuir para a sua adequada tramitação e harmonização.
O apoio à ACT integra-se na colaboração que a DGAEP presta aos serviços e organismos da Administração Pública em matéria de recrutamento, através de apoio técnico especializado nos diferentes processos concursais.
Refletir sobre os desafios e as tendências que estão a moldar a modernização das administrações públicas europeias foi um dos principais objetivos da reunião do Grupo de Trabalho da Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN), que se realizou nos dias 1 e 2 de outubro, em Dublin, Irlanda.
Realizado no âmbito da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, o encontro reuniu representantes de vários países para debater temas como a governação integrada, a transformação digital, a inteligência artificial, a gestão de pessoas, a inovação nos serviços públicos e o reforço das capacidades organizacionais.
No que diz respeito à governação integrada, na sessão de abertura foram apresentados os resultados de um inquérito conduzido pelo Institute of Public Administration irlandês, que evidenciam a importância da liderança estratégica, da coordenação interinstitucional e de modelos eficazes de governação para responder a desafios complexos e transversais.
A transformação digital e a inteligência artificial assumiram igualmente um lugar central nos debates. A Presidência Irlandesa apresentou a sua experiência na implementação do modelo Government as a Platform, assente na criação de infraestruturas digitais e capacidades partilhadas que permitem aumentar a interoperabilidade entre organismos públicos, reduzir duplicações e promover serviços mais simples e centrados nos cidadãos.
O potencial da inteligência artificial, enquanto instrumento de apoio à formulação de políticas públicas, foi outro dos temas em discussão, tendo sido consensual a necessidade de combinar as capacidades analíticas da IA com o julgamento humano, assegurando supervisão, responsabilidade democrática e salvaguardas éticas.
O reforço da capacidade da Administração Pública para responder à evolução do mercado de trabalho e às novas exigências de competências mereceu também especial atenção.
Neste contexto, os representantes irlandeses apresentaram os instrumentos Civil Service People Standards Framework e Publicjobs Capability Framework, que visam reforçar a profissionalização da gestão de recursos humanos, melhorar a atração e retenção de talento e promover uma força de trabalho mais qualificada, ágil, inclusiva e preparada para os desafios futuros.
Outro dos temas abordados foi o papel do design na criação de valor público e ao desenvolvimento das capacidades organizacionais foi o tema que encerrou os trabalhos. Através de exemplos dos Países Baixos, Finlândia e Dinamarca, foram partilhadas metodologias de design centradas nos cidadãos e nas empresas, para melhorar a sua experiência e apoiar a inovação nos serviços públicos.
Por fim, os trabalhos terminaram com a apresentação dos Organisational Capability Reviews da Administração Pública irlandesa e do programa SIGMA da OCDE/União Europeia, iniciativas que visam reforçar a capacidade administrativa, promover a melhoria contínua e apoiar os processos de transformação das organizações públicas europeias.
A DGAEP disponibiliza, no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado, mais um tutorial de apoio à utilização desta plataforma, que reúne informação agregada sobre o emprego nas administrações públicas, e sobre os empregadores públicos.
O novo tutorial incide sobre o funcionamento do registo de trabalhadores no SIOE+ através de ficheiro, uma forma de registo mais eficiente, que permite submeter mais informação por entrega do que o registo de trabalhadores através de formulário.
O tutorial agora disponibilizado integra um conjunto de materiais de apoio que a DGAEP tem vindo a desenvolver e que podem ser consultados aqui.
A DGAEP participou, em formato online, na ISO Annual Meeting 2026, realizada em Paris, entre 28 de setembro e 2 de outubro, sob o tema "Building Trust in a Changing World". O evento reuniu especialistas, organismos nacionais de normalização, empresas e organizações internacionais para debater o papel das normas na construção de sociedades mais sustentáveis, resilientes e digitalmente preparadas.
Entre os temas em destaque estiveram a promoção da liderança das mulheres e da igualdade de género nas organizações, a segurança da informação, cibersegurança e proteção da privacidade, a adaptação às alterações climáticas e a gestão sustentável da água. Foi igualmente debatido o contributo da normalização para um comércio internacional mais resiliente e transparente, incluindo o reforço das cadeias de abastecimento, a promoção da integridade dos produtos através dos Passaportes Digitais de Produto e a aceleração da transição para uma economia mais circular.
Ao longo da semana, realizaram-se sessões plenárias, painéis de debate e workshops dedicados à inovação, transformação digital, sustentabilidade e governação, fomentando a partilha de conhecimento e a cooperação internacional.
Um dos momentos mais relevantes do encontro foi o lançamento da ISO/UNDP 53001, a primeira norma internacional desenvolvida para apoiar as organizações na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas suas estratégias e operações.
Mais do que um evento técnico, a ISO Annual Meeting 2026 evidenciou o papel da normalização internacional como um instrumento essencial para reforçar a confiança, promover a competitividade e apoiar respostas coordenadas aos desafios globais.
A cerimónia de atribuição do European Public Sector Award (EPSA) 2025-2026, promovida pelo Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA), decorreu no passado dia 24 de outubro, em Maastricht, nos Países Baixos.
A DGAEP, enquanto membro do Conselho de Administração do EIPA, esteve representada nesta iniciativa de âmbito europeu, pelo Diretor-Geral, Bruno Santos.
O European Public Sector Award é entregue a cada dois anos, desde 2009, e pretende distinguir projetos de excelência apresentados por entidades do setor público de todos os níveis de governo.
A edição EPSA 2025-26 decorreu sob o título Impulsionar a Competitividade através de Reformas e Investimentos e premiou, em 3 categorias distintas, as iniciativas mais inovadoras, eficientes e de excelência do setor público europeu.
O vencedor na categoria "Inovação no Governo, Governança e Políticas" foi a iniciativa desenvolvida nos Países Baixos para apoiar os municípios na identificação de novas soluções para responder à escassez de habitação.
Na categoria "Investimento em Infraestruturas, Mobilidade e Energia", o primeiro prémio foi entregue ao projeto suíço que permitiu a modernização dos sistemas de gestão da informação na área da política externa.
Por fim na categoria "Prestação de Serviços Centrados no Utilizador a Nível Subnacional" venceu a experiência espanhola que levou à implementação de soluções inovadoras no serviço regional de saúde galego.
Para além de fomentar a inovação e melhoria contínua nas administrações públicas europeias, esta iniciativa do EIPA, pretende afirmar-se como uma plataforma de referência para a valorização de soluções inovadoras que reforcem a capacidade das instituições públicas para responder aos desafios económicos, sociais e tecnológicos enfrentados pelas sociedades europeias.
Consulte aqui a informação sobre os vencedores do EPSA 2025-26.
