A digitalização do emprego público, a Inteligência Artificial e a consulta pública do Quality of Jobs Act estiveram em destaque na reunião do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais, realizada a 20 de outubro, em Bruxelas, em formato híbrido.
O encontro permitiu aprofundar a reflexão sobre os desafios da digitalização nas administrações públicas, na sequência do documento aprovado conjuntamente em 2022, e o recurso à Inteligência Artificial no serviço público. Neste âmbito, está em preparação uma lista de verificação (check-list) para apoiar a análise desta tecnologia nos contextos de diálogo social.
Foi também debatida a participação conjunta do Comité na consulta pública sobre o Quality of Jobs Act, uma iniciativa da Comissão Europeia dedicada à qualidade do emprego. Uma eventual aprovação desta diretiva, agora em preparação, terá efeitos em todo o mercado de trabalho da União Europeia, abrangendo os setores público e privado.
Portugal participou na reunião na qualidade de membro observador, enquanto representante da Administração Pública Central, através da DGAEP.
Reforçando a participação portuguesa nos processos internacionais de revisão das normas de referência na área da gestão de projetos, programas e portefólios, a DGAEP vai integrar os grupos de trabalho do ISO/TC 258 - Project, Programme and Portfolio Management.
Neste âmbito, a DGAEP irá participar na revisão das normas ISO 21502 - Guidance on Project Management, e ISO 21500 Project, programme and portfolio management - Context and concepts, assegurando que as normas internacionais acompanham a evolução das práticas de gestão e continuam a responder aos desafios atuais das organizações.
Com início previsto para janeiro de 2027 e uma duração de 24 meses, os trabalhos irão centrar-se na revisão sistemática da norma, bem como na atualização de referências técnicas e normativas que se encontram desatualizadas, garantindo a sua relevância, coerência e alinhamento com as práticas internacionais mais recentes.
Esta participação reflete o compromisso da DGAEP com a inovação, a modernização administrativa e a promoção de boas práticas de gestão, contribuindo para uma Administração Pública cada vez mais qualificada, eficiente e orientada para resultados.
A DGAEP aderiu à Carta Portuguesa para a Diversidade, uma iniciativa promovida pela Comissão Europeia e coordenada pela Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI).
A Carta Portuguesa para a Diversidade incentiva organizações públicas e privadas a desenvolverem políticas e práticas orientadas para a diversidade e a igualdade de oportunidades em contexto de trabalho.
Esta iniciativa promove uma abordagem inclusiva, independentemente da origem cultural, étnica e social, orientação sexual, género, idade, características físicas, estilo pessoal ou religião.
Com a adesão à Carta Portuguesa para a Diversidade, a DGAEP passa a integrar uma rede de organizações que promovem a diversidade, equidade e inclusão (DEI), reforçando a valorização de diferentes experiências e perspetivas na gestão de pessoas.
A integração na Carta Portuguesa para a Diversidade contribui ainda para afirmar a DGAEP como uma entidade empenhada na adoção de práticas inclusivas na Administração Pública, em linha com a sua missão de apoiar a definição de políticas públicas no domínio da gestão dos recursos humanos.
Consulte a Carta Portuguesa para a Diversidade aqui.
No âmbito da elaboração do estudo "O Futuro do Dirigismo Desportivo", a DGAEP foi convidada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) a integrar um focus group orientado para a reflexão e a construção de propostas para a revisão do Estatuto do Dirigente Desportivo Voluntário.
A reflexão centrou-se na identificação de desafios e na discussão de propostas concretas para o futuro enquadramento do dirigente desportivo voluntário, procurando ultrapassar uma perspetiva exclusivamente normativa e contribuir para a construção de uma visão mais abrangente e sustentável do dirigismo desportivo em Portugal.
Segundo o Diretor-Geral da DGAEP, a participação nesta iniciativa constituiu "uma oportunidade de colocar a experiência, o conhecimento e a perspetiva institucional da DGAEP ao serviço de uma matéria que partilha princípios essenciais da missão pública, como o interesse coletivo, a valorização das pessoas, o sentido de serviço à causa pública e a sustentabilidade das organizações".
Destacando a importância de promover espaços de diálogo entre organizações com missões e áreas de atuação distintas, Bruno Santos salientou que a "dinâmica de focus group proporcionou um espaço de interação marcado pela diversidade de experiências", bem como pela "partilha de diferentes perspetivas e entendimentos sobre uma mesma realidade".
Além de contribuir para uma reflexão sobre o futuro do dirigismo desportivo voluntário, a participação da DGAEP permitiu igualmente "reafirmar a importância de uma Administração Pública aberta, colaborativa e disponível para colocar o seu conhecimento ao serviço de desafios que transcendem as fronteiras institucionais".
"Servir a causa pública é também participar na construção coletiva de soluções para os desafios da sociedade", concluiu.
Reconhecer o mérito e o contributo que as pessoas com deficiência podem aportar às organizações, sejam públicas ou privadas, é o primeiro passo para compreender a relevância da adaptação razoável do posto de trabalho.
Tendo por base o trabalho de investigação desenvolvido por Joana Neto, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, a Livraria Buchholz, em Lisboa, acolheu, no dia 26 de outubro, uma mesa-redonda dedicada aos desafios da inclusão laboral.
O Diretor-Geral da DGAEP foi um dos oradores convidados e, na sua intervenção, sublinhou que a adaptação razoável deve ser entendida como um dever das organizações, refletindo um paradigma assente na centralidade da pessoa.
Bruno Santos considera ser necessário que as entidades adotem uma atitude proativa e responsável na criação de condições de trabalho inclusivas, destacando o papel da medicina do trabalho, cujos critérios de avaliação da aptidão funcional podem determinar a necessidade de adaptações específicas do posto de trabalho, bem como ajustamentos organizacionais que permitam adequar as condições de trabalho às necessidades concretas de cada pessoa.
Destacou ainda que as medidas de adaptação devem ser vistas como um investimento e não como um custo, sublinhando que as pessoas com deficiência trazem capacidades e competências que podem fazer a diferença e acrescentar valor às organizações.
A concluir a sua intervenção, Bruno Santos defendeu que a Administração Pública deve assumir um papel exemplar na promoção da inclusão e da não discriminação, não apenas através da conceção de políticas públicas, mas também pelo exemplo enquanto empregadora.
Moderada por Helena Alexandre, especialista nas áreas da igualdade, inclusão e não discriminação, a sessão abordou ainda temas como a empregabilidade das pessoas com deficiência e a aplicação jurídica dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Além do Diretor-Geral da DGAEP e da autora da investigação, a mesa-redonda contou também com as perspetivas de Paula Campos Pinto, docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, e de Cristina Martins da Cruz, juíza desembargadora.
Na sessão foi ainda exibido um vídeo com o testemunho de Diogo Martins, pessoa com deficiência e perito nacional em acessibilidade para a iniciativa AccessibleEU.
