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NOTÍCIAS

16-07-2024 DGAEP representa Portugal em reunião do Eurostat

A DGAEP esteve representada no Luxemburgo em reunião organizada pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, nos dias 26 e 27 de junho.

A delegação portuguesa na reunião anual do Grupo de Trabalho (GT) de peritos sobre o artigo 83.º do Regulamento que fixa o Estatuto dos Funcionários da UE (União Europeia) e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia foi assegurada pela representante da DGAEP, Elsa Soares, diretora do Departamento e Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).

O objetivo do GT é analisar a aplicação do ponto de vista técnico do artigo 83.º, que diz respeito ao estabelecimento de regras para o sistema de pensões dos funcionários europeus.

A representação de Portugal no GT sobre o artigo 83.º do Regulamento do Pessoal dos Funcionários da União Europeia cabe à DGAEP, enquanto responsável pela produção de estatísticas relativas ao emprego público e remunerações. Esta representação resulta de prévia articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE).

Nesta reunião, foram apresentados os resultados anuais do inquérito aos sistemas de pensões nas administrações públicas dos vários países da UE, com a análise comparativa dos diferentes regimes de pensões existentes. Os elementos do GT discutiram ainda a metodologia de aplicação das regras relativas à formação do valor das pensões para os funcionários da União Europeia.


02-07-2024 DGAEP presente em reunião do conselho de administração do EIPA

No dia 28 de junho, realizou-se, em formato híbrido, a reunião do primeiro semestre do conselho de administração (CA) do Instituto Europeu de Administração Pública (mais conhecido pelo acrónimo inglês EIPA), de que Portugal faz parte, representado pela DGAEP.

Entre os diversos assuntos que foram tratados, que se prendem com a gestão interna do Instituto, foi consensual entre os membros do CA que o ambiente em que o EIPA opera está a enfrentar mudanças significativas a nível geopolítico e económico, mas também a nível local, que afetam as administrações públicas dentro e fora da UE. O novo Parlamento Europeu foi recentemente eleito e poderá conduzir a uma alteração das prioridades.

Do ponto de vista tecnológico, a Inteligência Artificial (IA) está a ganhar terreno em toda a sociedade, incluindo a administração pública. A questão que se coloca é a de saber como é que a IA vai ser implementada/adotada pelas administrações públicas, prevendo-se que a procura de formação nesta área aumente significativamente nos próximos anos.

Desde dia 27 de junho, a Roménia passou a ser o membro mais recente do EIPA.




28-06-2024 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2024

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2024.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

28-06-2024 DGAEP recebe visita de delegação do parlamento regional da Indonésia

No dia 26 de junho, a DGAEP recebeu, nas suas instalações, uma delegação do parlamento regional da Indonésia, que se fez acompanhar do ministro-conselheiro Arif Bakhtiar. Esta visita teve como objetivo conhecer o Código do Procedimento Administrativo português, nomeadamente as alterações legislativas introduzidas face às versões anteriores e, com mais detalhe, o ato administrativo.

Para o efeito, contou com a colaboração da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, através do Dr. João Rodrigues, diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, e detentor de conhecimento aprofundado nesta área tão importante para a atividade administrativa.




27-06-2024 Disponível o n.º 26 (2011-2023) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

Em Portugal, em dezembro de 2023, 14% da população ativa trabalhava numa entidade das administrações públicas. Por cada 100 trabalhadores nas administrações públicas, 62 eram mulheres, em resultado de uma elevada taxa de participação feminina nas administrações públicas (62,2%), quando comparada com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho em geral (49,9%). A taxa de participação feminina era mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (69,9%) e dos Açores (66,0%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas era de 48,3 anos, tendo aumentado 4,7 anos face a dezembro de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se verificam os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 49,3 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,5 anos) do que nas mulheres (49,1 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior) era de 55,7%, situando-se 23,5 p.p. acima do mesmo indicador na população ativa. Por subsetor, este indicador registava o valor mais elevado na administração central (61,8%) e o valor mínimo da administração local (30,7%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 62,9% e 44,0%, respetivamente.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2023, observou-se um crescimento contínuo dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) nas administrações públicas, destacando-se o maior aumento de mulheres, representando 68,8% do total no final de 2023.

Segundo os dados recolhidos no SIOE referentes a dezembro de 2023, o Norte era a região NUTS II 2024 com maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos (290). Neste tipo de estabelecimentos, a Grande Lisboa registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (175,4), seguindo-se o Algarve (173,5) e o Oeste e Vale do Tejo (169,1).

No território português, o emprego público na "Atividade de saúde humana" concentrava-se, considerando as regiões NUTS II, no Norte, na Grande Lisboa e na região Centro (no conjunto, 73,2% do total de emprego em saúde). No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (12,2 na Região Autónoma dos Açores e 12,3 na Região Autónoma da Madeira). As regiões Oeste e Vale do Tejo e Península de Setúbal apresentavam valores inferiores neste indicador com 5,7 e 7,0 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes, respetivamente.

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (83,6% de homens e 16,7% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2023, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 45 anos. Nas mesmas entidades, 66,2% do total de trabalhadores eram assistentes técnicos/administrativos e assistentes operacionais/operários/auxiliares. Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais era de 46,6 e 47 anos, respetivamente. De referir, que estas duas carreiras representavam 83,3% do total de trabalhadores na administração local.

Este BOEP n.º 26 disponibiliza um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), nomeadamente, a estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público, emprego e remunerações por atividade económica, ou a distribuição geográfica do emprego por NUTS entre outros.

O BOEP n.º 26 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2024.

Consulte o BOEP nº 26 e os quadros Excel



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