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NOTÍCIAS

21-11-2022 Atualização do montante do subsídio de refeição

Foi publicada a Portaria n.º 280/2022, 18 novembro (Diário da República n.º 223, Série I, de 18 de novembro) que atualiza o subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública para o montante de € 5,20 (cinco euros e vinte cêntimos).

Esta atualização produz efeitos a 1 de outubro do corrente ano.

17-11-2022 Registo de dados sobre adesão à greve geral de dia 18 de novembro de 2022

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada, entre outras associações sindicais, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para o dia 18 de novembro de 2022.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em https://sgs.sioe.dgaep.gov.pt , nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 25 de novembro, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

17-11-2022 DGAEP recebeu visita técnica de delegação brasileira

A DGAEP recebeu, no dia 15 de novembro, a visita técnica de uma delegação brasileira composta por 14 quadros da Advocacia-Geral da União do Brasil, instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do património público contra terceiros.

Neste âmbito foram abordadas diversas matérias relacionadas com o emprego público, o Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE), os modelos de recrutamento na Administração Pública, os estágios profissionais e o regime de teletrabalho

16-11-2022 Prorrogação do prazo de candidaturas até 30 de novembro (Aquisição de equipamentos de Teletrabalho)

Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas no Aviso n.º 05/C19-i07.05/2022 (Aquisição de equipamentos de Teletrabalho). Pode consultar o Guia de apoio ao preenchimento do formulário da candidatura aqui.

14-11-2022 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2022

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Esta edição inclui a revisão dos dados da série com integração da informação atualizada sobre classificação de entidades que integram o sector das administrações públicas do INE, IP referente a 2021, publicada em setembro de 2022.

1. EMPREGO

A 30 de setembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 733 771 postos de trabalho, assinalando um aumento de 6 070 postos de trabalho, correspondente a +0,8%, face a 31 de dezembro de 2011. No 3º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,3% em termos homólogos, tendo diminuído 1,0% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +1,3% no emprego público resultou do aumento sobretudo na administração central (+0,9%, correspondente a mais 4 728 postos de trabalho) e na administração local (+2,9%, correspondente a mais 3 641 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+2 360), nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+1 951) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 585). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário (+2 085 no seu conjunto), das forças de segurança (+960), de técnico superior (+811), de enfermeiro (+791), de médico (+706) e de assistente operacional (+696 postos de trabalho).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 7 356 postos de trabalho (-1,0%), em resultado principalmente da quebra do emprego na administração central (-8 988 postos de trabalho, correspondente a uma variação de -1,6%), já que na administração local se registou um aumento de 1 676 trabalhadores. Na administração central, assinala-se, face ao trimestre anterior, a diminuição de emprego nas áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (no seu conjunto, -7 783 postos de trabalho), refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário, bem como dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre. Na área governativa da Defesa Nacional, a redução de 755 postos de trabalho está relacionada com a diminuição do emprego nas Forças Armadas, sobretudo praças e sargentos.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados do 1.º, 2.º e 3.º trimestres de 2022, registou-se, até 30 de setembro, um balanço positivo de 324 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (40,1%), Educação (33,1%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,8%) e Outras atividades (3,9%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público na Educação, seguindo-se as atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória.

A 30 de setembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,0% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,8% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

No final do 3.º trimestre de 2022, 61,6% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 11,8 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,8%). Na administração regional a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsetor com a taxa de feminização mais baixa (44,9%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 14,0% da população ativa e 14,9% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,3% da população ativa e 18,5% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em julho de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 559,4€, correspondendo a uma variação global média de +0,1% face ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2022), e a uma variação homóloga de +1,6%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2022, em 1 825,0€, correspondendo a uma variação global de +0,5%, face ao trimestre anterior e uma variação homóloga de +1,2%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como subsídios e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

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