recrutamento e seleção, mobilidade e valorização,
recrutamento centralizado, estágios…
informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...
publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
A DGAEP, enquanto Entidade de Recrutamento Centralizado, concluiu a constituição das cinco reservas de recrutamento autorizadas no âmbito do procedimento concursal centralizado, especificamente para as áreas jurídica, financeira, análise económica, gestão patrimonial e planeamento, controlo e avaliação.
Os órgãos e serviços constantes do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6904-B/2024, de 20 de junho, podem proceder à ocupação do número de postos de trabalho autorizados por recurso às reservas constituídas. Presentemente, algumas entidades já concluíram a aplicação do último método de seleção - a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - e reúnem condições para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, no separador Estruturas Documentos Técnicos > Guias/Flyers > SIADAP, o Manual SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, atualizado, de acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.
Aceda aqui ao Manual SIADAP atualizado.
A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de cálculo de percentagens de menções qualitativas de diferenciação de desempenhos que pretende apoiar os órgãos e serviços da Administração Pública no cálculo das percentagens para efeitos de apuramento do número exato de menções qualitativas de Bom, de Muito Bom e de Excelente, considerado o número de efetivos com condições de avaliação em cada ciclo avaliativo.
Aceda aqui ao simulador, acedível também através do separador Estruturas Documentos Técnicos > Guias/Flyers > SIADAP - Simulador diferenciação de desempenhos.
Realiza-se no próximo dia 15 de outubro, no Auditório da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Oeiras, o V Encontro Nacional da CAF, que terá por tema "Qualidade no Setor público | Caminhada para a excelência".
Serão abordados, em sessão plenária, temas relacionados com o compromisso dos serviços públicos com a qualidade na gestão, bem como com a autoavaliação e reconhecimento externo.
O Encontro inclui ainda sessões paralelas com vista à apresentação de conclusões de estudos e à divulgação de boas práticas e de novos materiais, com especial enfoque na CAF Educação 2024.
Consulte programa aqui
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O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3º trimestre de 2024.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt