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NOTÍCIAS

15-11-2018 Registo de dados sobre adesão à greve de 15 de novembro de 2018

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação "Sistema de Gestão de Greves", para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para o dia 15 de novembro de 2018.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, entre os dias 16 e 22 de novembro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt ou do telefone 213915450.

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro do prazo estabelecido. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt 



26-10-2018 Registo de dados sobre adesão à greve de 26 de outubro de 2018

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação "Sistema de Gestão de Greves", para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para o dia 26 de outubro de 2018.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, entre os dias 29 de outubro e o dia 5 de novembro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt   ou do telefone 213915450.

20-09-2018 Visita técnica de delegação da Roménia


No dia 17 de setembro, a DGAEP acolheu a visita técnica de uma delegação da Roménia, que teve como objetivo o conhecimento de algumas áreas da administração pública (caracterização da estrutura da APC; coordenação das políticas públicas a nível ministerial; instrumentos de organização e gestão pública; estratégias de emprego público).



27-08-2018 Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público. Consulta pública online

Está em curso, até ao dia 14 de setembro, uma consulta pública online, promovida pela OCDE, sobre a Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público.

O objetivo é garantir que as opiniões e perspetivas de países como Portugal sejam, igualmente, tidas em consideração aquando da aprovação da Recomendação pelo Conselho da OCDE.

Todos os interessados em participar nesta consulta poderão fazê-lo através do link:  http://www.oecd.org/governance/pem/online-public-consultation-draft-recommendation-on-public-service-leadership-and-capability.htm

20-08-2018 Alterado o artigo 215.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Foi publicada a Lei n.º  49/2018, de  14 de agosto, que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação e procedendo à alteração, entre outros diplomas, do artigo 215.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A alteração entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2019.

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