informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
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O Instituto Europeu de Administração Pública (mais conhecido pelo acrónimo inglês EIPA), sediado em Maastricht, abriu uma vaga na Unidade de Gestão Pública para perito destacado em reforma da AP e inovação.
Todos os profissionais dos Estados-membros da UE com sólida experiência nestas áreas no setor público e que reúnam os restantes requisitos exigidos podem candidatar-se até ao dia 15 de setembro. Para o efeito, deverão enviar o respetivo CV acompanhado de uma carta de motivação para personnel@eipa.eu, com a indicação da referência V0199.
Para obter mais informação relacionada com a descrição das funções, qualificações académicas, condições de trabalho, processo de candidatura, consulte aqui.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2020.
O Decreto-Lei n.º 22/2020, procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.
O Despacho n.º 5545-C/2020, define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.
Nos termos das Resoluções de Conselhos de Ministros n.º 33-A/2020 (Declara a situação de calamidade) e n.º 33-C/2020 (Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19), tendo presente o levantamento gradual e progressivo das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da vida em sociedade e da economia, a DGAEP reviu e atualizou a proposta de estrutura de Plano de Contingência de forma a adequá-la às mais recentes orientações da DGS e ACT.