Reconhecer o mérito e o contributo que as pessoas com deficiência podem aportar às organizações, sejam públicas ou privadas, é o primeiro passo para compreender a relevância da adaptação razoável do posto de trabalho.
Tendo por base o trabalho de investigação desenvolvido por Joana Neto, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, a Livraria Buchholz, em Lisboa, acolheu, no dia 26 de outubro, uma mesa-redonda dedicada aos desafios da inclusão laboral.
O Diretor-Geral da DGAEP foi um dos oradores convidados e, na sua intervenção, sublinhou que a adaptação razoável deve ser entendida como um dever das organizações, refletindo um paradigma assente na centralidade da pessoa.
Bruno Santos considera ser necessário que as entidades adotem uma atitude proativa e responsável na criação de condições de trabalho inclusivas, destacando o papel da medicina do trabalho, cujos critérios de avaliação da aptidão funcional podem determinar a necessidade de adaptações específicas do posto de trabalho, bem como ajustamentos organizacionais que permitam adequar as condições de trabalho às necessidades concretas de cada pessoa.
Destacou ainda que as medidas de adaptação devem ser vistas como um investimento e não como um custo, sublinhando que as pessoas com deficiência trazem capacidades e competências que podem fazer a diferença e acrescentar valor às organizações.
A concluir a sua intervenção, Bruno Santos defendeu que a Administração Pública deve assumir um papel exemplar na promoção da inclusão e da não discriminação, não apenas através da conceção de políticas públicas, mas também pelo exemplo enquanto empregadora.
Moderada por Helena Alexandre, especialista nas áreas da igualdade, inclusão e não discriminação, a sessão abordou ainda temas como a empregabilidade das pessoas com deficiência e a aplicação jurídica dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Além do Diretor-Geral da DGAEP e da autora da investigação, a mesa-redonda contou também com as perspetivas de Paula Campos Pinto, docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, e de Cristina Martins da Cruz, juíza desembargadora.
Na sessão foi ainda exibido um vídeo com o testemunho de Diogo Martins, pessoa com deficiência e perito nacional em acessibilidade para a iniciativa AccessibleEU.
O SIOE+ (Sistema de Informação da Organização do Estado) ultrapassou, a 28 de outubro de 2026, um milhão de fichas registadas, correspondentes a registos de trabalhadores por mês de referência.
À data, o sistema registava cerca de 600 entidades em processo de carregamento de informação, responsáveis por, aproximadamente, 12 mil submissões por ficheiro.
Foi também dado início ao reporte por interoperabilidade (webservice), permitindo a transmissão automatizada de informação entre os sistemas das entidades e o SIOE+.
Neste momento, para mais de uma centena de entidades que concluíram o carregamento da informação relativa a 2025, encontra-se já disponível o reporte dos dados referentes a 2026.
Em paralelo, prossegue o processo de análise, validação e consolidação dos dados, uma etapa essencial para garantir a completude, consistência e qualidade da informação recolhida.
Saiba mais sobre o SIOE.
A DGAEP recebeu, entre os dias 21 e 23 de outubro, uma delegação constituída por representantes de diversas entidades responsáveis pela modernização e gestão da Administração Pública na Bósnia e Herzegovina.
Durante a visita, foram partilhadas experiências e boas práticas da Administração Pública portuguesa no âmbito da CAF (Common Assessment Framework), com destaque para a CAF Educação e para a aplicação da CAF às Autarquias Locais.
Para partilha de conhecimentos teóricos e práticos, no salão nobre da DGAEP, foram convidados o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), o Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia, o Projeto ESCXEL - Rede de Escolas de Excelência e a ex-correspondente nacional da CAF, Cristina Evaristo.
A delegação teve, também, oportunidade de fazer uma visita à Escola Secundária Jácome Ratton, pertencente ao Agrupamento de Escolas Templários, em Tomar - incluindo visitas guiadas e testemunhos de partes interessadas na aplicação da CAF, internas e externas à escola - e de ser recebida na Câmara Municipal de Tomar.
No final do encontro, o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, destacou a relevância destas iniciativas, no âmbito da cooperação internacional, para aproximar experiências e pontos de vista. Sublinhou ainda o papel da CAF enquanto instrumento de melhoria contínua e de promoção da excelência na Administração Pública.
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Que conclusões retiraram os intervenientes da visita realizada à DGAEP?
Neste vídeo, produzido internamente, os representantes das instituições envolvidas apresentam o balanço da visita de uma delegação Departamento de Administração Pública e de Pessoal do Ministério das Finanças da República de Chipre, realizada entre os dias 13 e 15 de outubro.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, e Maria Alexandrou, Diretora do Departamento do organismo público cipriota, destacaram a importância desta iniciativa enquanto espaço de partilha de experiências e de reflexão sobre temas relevantes para o futuro do setor público.
A DGAEP e a APODIT reuniram 270 participantes numa conferência dedicada aos desafios jurídicos da remuneração na Administração Pública, debatendo a relação entre a legalidade e a autonomia nos diferentes regimes de emprego.
A conferência «A retribuição/remuneração na Administração Pública: entre a legalidade e a autonomia» realizou-se nos dias 14 e 15 de outubro, em formato híbrido, tendo sido acolhida pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ao longo de duas manhãs, trabalhadores em funções públicas, académicos, juristas, especialistas e representantes de entidades públicas debateram a relação entre a legalidade e a autonomia em matéria remuneratória. Embora não sejam princípios opostos, estes conceitos assumem pesos distintos consoante o regime de emprego. No vínculo de emprego público, a lei mantém um papel determinante, embora com espaço crescente para a negociação coletiva e individual. Nas entidades abrangidas pelo Código do Trabalho, o peso da lei conjuga-se com a negociação e os usos laborais, que podem assumir maior relevância.
O programa abordou temas como os suplementos remuneratórios, o princípio da legalidade, os pagamentos indevidos, a autonomia coletiva, o conceito de retribuição e as relações de trabalho na Administração Pública regidas pelo Código do Trabalho.
No final, Sérgio Agraínho, diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP, destacou a adesão à iniciativa e a consolidação da parceria entre as duas entidades na promoção do debate sobre matérias relevantes para o trabalho em funções públicas.
Pedro Madeira de Brito, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vice-presidente da APODIT, salientou que o encontro dá continuidade a um percurso de colaboração entre as duas entidades, constituindo um espaço de diálogo entre a academia e a prática profissional.
Por sua vez, Bruno Miguel Santos, diretor-geral da DGAEP, destacou o reconhecimento alcançado pela parceria junto dos profissionais e das entidades da Administração Pública, associado à relevância e à aplicação prática do conhecimento partilhado. Sublinhou ainda que a aproximação entre a academia, os especialistas e os profissionais que aplicam diariamente o direito é essencial para responder aos desafios atuais e futuros da Administração Pública.
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