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NOTÍCIAS

24-06-2022 Está disponível o n.º 22 (2011-2021) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No final de 2021, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 14,1 trabalhavam numa entidade das administrações públicas.

Em cada 10 trabalhadores no sector das administrações públicas mais de 6 eram mulheres (61,5%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (70,0%) e dos Açores (65,8%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas era de 47,9 anos, tendo aumentado 4,3 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se verificam os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 48,9 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,3 anos) do que nas mulheres (48,7 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pela proporção de trabalhadores com ensino superior) era elevado (54,9%), situando-se 20,4 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador registava-se na administração central (60,8%) e o mínimo na administração local (28,8%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 62,2% e 43,2%, respetivamente.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2021, observou-se um crescimento constante dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) nas administrações públicas, destacando-se o maior aumento das mulheres, as quais representavam 68,1% do total dos trabalhadores com deficiência no final de 2021.

Segundo os dados recolhidos no SIOE, o Norte era a região NUTS II que abrangia maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos em dezembro de 2021 (290). Neste tipo de estabelecimentos, o Algarve registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (178,7), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (170,4) e o Norte (157,4).

No território português, o emprego público na "Atividade de saúde humana" concentrava-se, considerando as regiões NUTS II, no Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,3% do total de emprego em saúde).

No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (12,6 na Região Autónoma dos Açores e 12,0 na Região Autónoma da Madeira) enquanto nas restantes regiões NUTS II os valores se aproximavam da média nacional (9,4 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes).

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,0% de homens e 16,0% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2021, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 44,6 anos. Nas mesmas entidades, 66,8% do total de trabalhadores eram assistentes técnicos/administrativos e assistentes operacionais/operários/auxiliares. Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais (83,9% do total de trabalhadores) era de 45,6 e 46,9 anos, respetivamente.

Veja neste BOEP n.º 22 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 22 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2022.

Consulte o BOEP n.º 22 e os quadros em Excel





31-05-2022 COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 (Diário da República n.º 104, Série I, de 30 de maio) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 30 de junho de 2022    

27-05-2022 Estudo de Avaliação dos Riscos Psicossociais na Administração Pública

Divulga-se o relatório global do Estudo de Avaliação dos Riscos Psicossociais na Administração Pública.

O presente estudo foi promovido pela DGAEP, enquanto entidade com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição e implementação das políticas que respeitam à Administração Pública (AP), e visa contribuir para uma Administração Pública mais humana, moderna e resiliente, levando em conta as perceções dos trabalhadores acerca da sua exposição aos riscos psicossociais nas entidades onde exercem funções.

Este estudo contou com a parceria da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e com a colaboração de 77 entidades da Administração Pública.

Pode aceder AQUI ao estudo.

20-05-2022 Registo de dados sobre adesão à greve geral de dia 20 de maio de 2022

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para o dia 20 de maio de 2022.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 27 de maio, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt,  bem como pelo telefone 213 915 450.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.



16-05-2022 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2022

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Os dados foram revistos para toda a série, em resultado da atualização do universo de referência (de acordo com a classificação de entidades que integram o setor das administrações públicas do INE, I.P., referente a 2021, publicado em março de 2022), bem como da incorporação de nova informação disponível, de modo a garantir a consistência da série.

A informação é apresentada ainda de acordo com a estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional, em coerência com o processo de recolha de dados, uma vez que a orgânica adotada pelo XXIII Governo Constitucional apenas foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, não obstante a produção de efeitos reportados a 30 de março de 2022.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 741 288 postos de trabalho, assinalando um aumento de 13 587 postos de trabalho, correspondente a +1,9%, face a 31 de dezembro de 2011. No 1º trimestre de 2022, o emprego aumentou 2,2% em termos homólogos e 1,0% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +2,2% no emprego público resultou essencialmente do aumento na administração central (+2,1%, correspondente a mais 11 365 postos de trabalho) e na administração local (+2,0%, correspondente a mais 2 558 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+3 771), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+3 394) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 986). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de técnico superior (+2 117), de assistente operacional (+2 062), de enfermeiro (+1 616), de Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+1 309) e de médico (+1 185).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 7 392 postos de trabalho (+1,0%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+6 330 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,1%). O maior contributo para a variação trimestral do emprego foi proveniente das áreas governativas da Saúde (+4 055) e da Educação (+1 978). No caso da Saúde, destaca-se o aumento de emprego nas entidades do Sector Empresarial do Estado (+3 380), refletindo a integração do Hospital de Loures, E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas no 1º trimestre de 2022.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos do 1.º trimestre de 2022, registou-se um balanço positivo de 7 392 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 31 de março de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,9%) e Outras atividades (3,7%) (Gráfico 1.5). O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas Atividades de saúde humana e apoio social.

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,1% da população empregada.

No final do 1.º trimestre de 2022, 61,7% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,8 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,9%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,6% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 548,50€, correspondendo a uma variação global média de +0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2021), e a uma variação homóloga de +1,3%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2022, em 1 815,60€, correspondendo a uma variação global de 0,9%, face ao trimestre anterior e em termos homólogos. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como prémios e subsídios ou suplementos regulares), com exceção dos pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

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