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NOTÍCIAS

24-09-2020 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º e 2.º Trimestres de 2020

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º e 2º trimestres de 2020. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 30 de junho de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 705 212 postos de trabalho, assinalando um aumento de 2,2% face ao trimestre homólogo e 0,2% face ao trimestre anterior. Comparando com 31 de dezembro de 2019, verificou-se um aumento de 0,9% correspondendo a mais 6 576 postos de trabalho.

Variação homóloga

Em termos homólogos, no final do 2.º trimestre de 2020 o emprego apresentou um aumento de 2,2% (+15 014 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (+2,5%, correspondente a mais 13 236 postos de trabalho) e a administração local (+1,0% correspondente a mais 1 172). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) do SNS (+7 945), para o qual contribuem as carreiras de médico (+1 138), enfermeiro (+3 205) e técnico de diagnóstico e terapêutica (+543). Ainda na administração central, destaca-se o aumento de emprego nos estabelecimentos de ensino básico e secundário (+1 670 postos de trabalho) e nas E.P.E. exceto do SNS (+1 036), neste caso decorrente da fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP - Comboios de Portugal, E. P. E.. Nas instituições sem fim lucrativo da administração central o emprego aumentou 17,8% em resultado da integração da Escola Nacional de Bombeiros no universo das administrações públicas.

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, em 30 de junho de 2020 o emprego nas administrações públicas aumentou 1 090 postos de trabalho (+0,2%), em resultado do aumento do emprego da administração central (+1 643 postos de trabalho correspondente a uma variação de 0,3%). Em particular, na área governativa da Administração Interna verificou-se um aumento de 1,5% que decorre principalmente de novas contratações a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão. Por outro lado, verificou-se uma diminuição de emprego na área governativa da Educação (-1,0%), refletindo o final do ano letivo, com a cessação de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC), assistentes operacionais e docentes.

Outros indicadores de emprego

A 30 de junho de 2020, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 6,9% da população total (rácio de administração), 14,1% da população ativa e 14,9% da população empregada.

No final do 2.º trimestre de 2020, 60,8% trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,6 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,4% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em abril de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 532,7€, correspondendo a uma variação global média de +1,0%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2020), e a uma variação homóloga de +3,3%, por efeito essencialmente da atualização do valor da base remuneratória (645,07€) e do valor das remunerações base mensais na AP e pela atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635,00€, bem como do processo gradual de descongelamento das carreiras. Na carreira de pessoal de investigação científica verificou-se uma variação negativa de 3,3% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2020, em 1 782,80€, correspondendo a uma variação global no trimestre de 0,8%, e a uma variação homóloga de 2,9%. Estas variações resultam sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consulte a SIEP dos 1.º e 2.º trimestres 2020 e os quadros em Excel aqui

18-09-2020 COVID-19 – Declaração da situação de contingência

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 (Diário da República n.º 178, 1.º Suplemento, Série I, de 11 de setembro) que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 do dia 30 de setembro.

10-09-2020 COVID-19: Novas FAQ

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado ao COVID-19. 

04-09-2020 COVID-19: alterações às medidas excecionais

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 62-A/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

11-08-2020 COVID-19: alteração às medidas excecionais e temporárias

Foi publicada a Lei n.º 31/2020,  de 11 de agosto, referente à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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