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NOTÍCIAS

17-07-2017 LOE 2017. Aquisição de serviços. Manual de Utilizador

Em complemento à notícia publicitada em 16/06/2017, no sítio desta Direção-Geral, sobre o acesso ao Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (SIAS) para efeitos de submissão do pedido de dispensa, ao abrigo do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), informa-se que se encontra disponível no site da DGAEP o Manual de Utilizador do SIAS, em http://aquisicaoservicos.dgaep.gov.pt/, após autenticação, para tramitação do referido pedido de dispensa.

10-07-2017 Assinatura de protocolo no âmbito da CAF – DGAEP/UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Foi celebrado no dia 5 de julho um protocolo de colaboração entre a DGAEP e Universidade Católica Portuguesa/Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (UCP/CESOP), no âmbito do projeto ‘Territórios Sustentáveis'.

O protocolo visa a criação de sinergias ao nível da promoção da CAF nas autarquias locais como instrumento mobilizador de práticas de gestão eficazes, eficientes e sustentáveis, que promovam a implementação das metas previstas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

Ao longo da execução do projeto serão divulgados resultados intercalares e finais através da newsletter da DGAEP CAF PT eNews. Não deixe de acompanhar as novidades!

Protocolo DGAEP/UCP Foto


Ptotocolo DGAEP/UCP Foto


03-07-2017 Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) – regras e procedimentos

Foi publicado o Despacho n.º 5796/2017, de 3 de julho de 2017, contendo as regras e os procedimentos relativos à apresentação e avaliação das candidaturas ao SIEF. 

Para mais informações consulte também o site do SIEF em: https://www.sief.gov.pt/

16-06-2017 LOE 2017. Artigo 49.º. Aquisição de serviços. Pedido de dispensa

O artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017) prevê que, em situações excecionais - prévia e devidamente fundamentadas pelo dirigente máximo do serviço com competência para contratar, e após aprovação do membro do Governo responsável em razão da matéria - o membro do Governo responsável pela área das finanças possa autorizar a dispensa da observância dos limites referidos nos seus n.os 1 e 2.

O pedido para a obtenção da referida dispensa deve ser formulado através do Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (SIAS), em www.dgaep.gov.pt mediante a escolha da opção "Pedido de dispensa".

Após a submissão do pedido, ao qual é atribuído um número específico, será o mesmo enviado no próprio sistema para o seguinte endereço: gabinete.seo@mf.gov.pt .

Os pedidos de esclarecimento relativamente ao artigo 49.º da LOE 2017 devem ser remetidos para o seguinte endereço: gabinete.seo@mf.gov.pt .

Oportunamente serão publicitadas instruções para efeitos de submissão dos pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 49.º da LOE 2017, que poderão ser consultadas na área reservada do SIAS, acessível após credenciação.

Previamente à entrada no SIAS, para formulação e submissão do pedido de dispensa, o serviço deve proceder à sua credenciação (caso não esteja credenciado) enviando um email, pelo responsável máximo do órgão de direção ou seu substituto, para informatica@dgaep.gov.pt com o seguinte conteúdo:

«Delego na pessoa abaixo indicada o registo, no Sistema de Informação das Aquisições de Serviços, do pedido de dispensa previsto no artigo 49.º da LOE 2017:

- Nome do trabalhador:
- Endereço de e-mail (do trabalhador):
- Código SIOE da entidade a que respeita:
(Assinado pelo responsável máximo do órgão de direção ou seu substituto).»

16-06-2017 Está disponível o n.º 16 (junho 2017) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No segundo semestre de 2016, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 12,8 trabalhava numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (59,6%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,1%) e da Madeira (70,3%) e nos Fundos de Segurança Social (80,9%).

A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é 46,3 anos, sendo de 46,9 anos para as mulheres e de 45,5 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para os 47,5 anos de idade.

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 51,8% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 25,9 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada.

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação do ensino básico e secundário públicos situa-se na região Norte (290). Na região de Algarve regista-se, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (155,5). Na atividade de saúde humana, a distribuição por NUTS II do rácio do pessoal de saúde por mil residentes em Portugal continental varia entre 6,9 (na região do Alentejo) e 8,1 (na Área Metropolitana de Lisboa) trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira este indicador regista, em média, valores acima de 10 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes.

Veja neste BOEP n.º 16 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas empresas e demais entidades do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 16 inclui informação complementar dos dados da série desde o 4.º trimestre 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2017.

Consulte o BOEP n.º 16 e os quadros em Excel

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