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NOTÍCIAS

22-05-2017 Encontram-se disponíveis para download os quadros para elaboração dos relatórios SIADAP, previstos no artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.

- Os órgãos e serviços que tenham aplicado, no biénio 2015-2016, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho regulado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher os quadros 1 e 2 e remetê-los às respetivas secretarias-gerais, para efeitos de consolidação;

- Os órgãos e serviços que tenham aplicado sistemas de avaliação de desempenho adaptados à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher o quadro 1-A e remetê-lo à respetiva secretaria-geral para efeitos de consolidação;

- As secretarias-gerais deverão preencher os quadros 3 a 6 (dados consolidados por ministério) e, posteriormente, fazer o seu envio à DGAEP, até 30 junho, para o e-mail: siadap.relatorios@dgaep.gov.pt

Instruções de preenchimento (serviços)
Relatórios dos serviços - Quadros 1, 2 e 1A 

Instruções de preenchimento (secretarias-gerais)
Relatórios das secretarias-gerais - Quadros 3 a 6


Elaboração de relatório de aplicação do SIADAP em 2015-2016 - Quadros adaptados às escolas


Instruções de preenchimento (pessoal não docente das escolas e agrupamentos de escolas)
Relatórios de Escolas - Quadros 1, 2 e 1A

Instruções de preenchimento (DGEstE e DSR)
Relatórios consolidados DGEstE - DSR Quadros 3 a 5

16-05-2017 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2017

Devido a um problema de atualização das ligações entre ficheiros, a SIEP publicada no dia 15-05-2017 continha uma incorreção no Quadro 1.1. O problema encontrado foi corrigido, estando disponível uma nova versão da SIEP 1.º trimestre 2017.

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2017. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de março de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 669 237 postos de trabalho, indiciando um aumento de cerca de 1,0% em termos homólogos, correspondendo a mais 6 567 postos de trabalho.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 5 416 postos de trabalho (0,8%), em resultado do aumento do emprego na administração central (mais 4 319 postos de trabalho correspondente a um crescimento de 0,9%), em particular no Ministério de Educação e no Sector Empresarial do Estado. Este aumento é reflexo da contratação de trabalhadores, em particular docentes para os estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário do Ministério da Educação e de médicos e enfermeiros nos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde do Ministério da Saúde.

No final do 1.º trimestre do ano, o emprego por subsectores das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do trimestre anterior: 76,3% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,6% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

Com um peso na população total de cerca de 6,5% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 1.º trimestre de 2017, cerca de 12,9% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,8% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em janeiro de 2017, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 457,5€, correspondendo a uma variação global média de 0,5% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro); e a uma variação homóloga de 2,9%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto das políticas remuneratórias: i) atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 557€, 568,14€ na Região Autónoma da Madeira e 584,85€ na Região Autónoma dos Açores; ii) a eliminação da redução remuneratória para remunerações acima de 1500€ a partir de outubro 2016, produz efeitos na comparação com o período homólogo.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para janeiro de 2017, em 1 682,7€, indiciando uma variação global no trimestre de 1,0%, e a variação homóloga de 3,7%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média, acrescido do aumento do subsídio de refeição fixado, a partir de 1 de janeiro, em em 4,52€.

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2017 e os quadros em Excel aqui

15-05-2017 Procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização. PREVPAP

Foi publicada a Portaria n.º 150/2017, de  3 de maio de 2017, que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.

Novo site PREVPAP

08-05-2017 Valor hora da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas

Foi publicado no dia 21 de abril o Despacho n.º 3363/2017, que define o valor máximo da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas.

23-03-2017 e-news (newsletter) da DGAEP - disponível o n.º 1/2017

Uma identidade visual integrada é sempre desejável, além de cumprir com os requisitos de integridade de imagem a nível institucional.

Nesta senda, após a criação, em dezembro de 2016, de um layout novo para o portal da DGAEP, de navegação mais amigável, intuitivo,  e esteticamente mais apelativo, disponibilizamos, dentro da mesma linha de imagem, o 1.º número da e-news, sem periodicidade definida, que vem substituir a atual Newsletter.

O critério de publicação será determinado pela pertinência da informação a partilhar com os nossos leitores.

Visualizar a e-news n.º 1/2017

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