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recrutamento centralizado, estágios…
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planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...
publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, acompanhada dos Subdiretores-Gerais Pedro Engrácia e Bruno Miguel Santos, recebeu esta sexta-feira, dia 8 de setembro, os sete novos trabalhadores que vêm reforçar os quadros da organização, no âmbito de dois procedimentos concursais comuns, para exercer funções no Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento (DEOR).
Bárbara Guia, Danilo Figueiredo, Henrique Couto e Raquel Marques juntam-se, a partir de hoje, a Hayane Vardevanyan, Rita Susana Correia e Mariana Policarpo Reis, que tinham iniciado funções na DGAEP entre 1 e 4 de setembro.
Sejam bem-vindos!
Os sete novos elementos, junto da Direção e da chefe da Divisão de Planeamento e Qualidade, Susana Santos.
Foram disponibilizadas novas respostas a questões frequentes (FAQ) relativas ao Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários (seis) para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, aplicável apenas uma vez a cada trabalhador.
O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre de 2023. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
1. EMPREGO
A 30 de junho de 2023, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 745 707 postos de trabalho, correspondente a +2,5% (+18 006 postos de trabalho), face a 31 de dezembro de 2011. No 2.º trimestre de 2023, o emprego aumentou 0,6% em termos homólogos e estabilizou face ao trimestre anterior (-60 postos de trabalho, correspondendo a 0,0%).
Variação homóloga
Em relação ao período homólogo, o emprego nas administrações públicas aumentou 4 560 postos de trabalho, em resultado do crescimento na administração local e regional (+4 972 postos de trabalho), em particular nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia (nomeadamente nos técnicos superiores e nos representantes do poder legislativo).
Na administração central registou-se uma ligeira redução de emprego (-206). A variação de emprego homólogo na administração central resultou, em particular, da redução nas Forças Armadas (-1 899 postos de trabalho) e do aumento nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1338 postos de trabalho, sobretudo docentes do ensino superior e técnicos superiores).
Variação no trimestre
Comparativamente ao trimestre anterior, a variação do emprego nas administrações públicas decorreu essencialmente da diminuição de postos de trabalho na administração central (-901 postos de trabalho, correspondendo a -0,2%).
Para a diminuição na administração central contribuíram, em particular, a diminuição de médicos por motivos de extinção da relação jurídica de emprego ou caducidade de contrato (-600 postos de trabalho, refletindo um padrão que se tem verificado em todos os anos desta série no 2.º trimestre), a diminuição de docentes do ensino universitário e do superior politécnico (-535 postos de trabalho, no conjunto destas carreiras, consequência da cessação de contratos a termo no final do ano letivo) e a redução registada nas Forças de Segurança (-330 postos de trabalho, essencialmente GNR - guardas).
Face ao trimestre anterior, salienta-se o aumento do emprego na área governativa da Administração Interna (+689 postos de trabalho), resultado de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
Outros indicadores de emprego
A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos no primeiro semestre de 2023, registou-se um balanço positivo de 3 352 postos de trabalho.
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de junho de 2023 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,6%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,6%) e Outras atividades (3,9%).
O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Educação e na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória.
A 30 de junho de 2023, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,0% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,9% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.
No final do 2.º trimestre de 2023, 62,0% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,1 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,4%).
O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,1% da população ativa e 15,0% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,5% da população ativa feminina e 18,7% do total da população empregada feminina.
2. REMUNERAÇÕES
Em abril de 2023, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 637,7€, correspondendo a uma variação global média de +0,7% face ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2023), e a uma variação homóloga de +5,1%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor da BRAP para 769,20€.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2023, em 1 919,1€, correspondendo a uma variação global de +0,1%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +5,7%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.
O IPSS-Iscte (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais) lançou o relatório "O Estado da Nação e as Políticas Públicas". A edição deste ano é dedicada às Reformas Estruturais.
Este relatório, publicado anualmente desde 2019 aquando do debate parlamentar do Estado da Nação, tem como objetivo promover uma discussão qualificada sobre as intervenções públicas que afetam o desenvolvimento estrutural do país.
A edição de 2023 foca-se no debate sobre reformas estruturais, em diferentes áreas da governação, tendo sido colocadas 3 questões essenciais a cada autor do relatório:
O documento pode ser consultado, em função do tempo disponível e do interesse de cada um. Os títulos, os gráficos e as chamadas de texto podem ser lidos em poucos minutos, transmitindo as ideias principais do documento.
