informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...
publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2019, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.
Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2019 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Foi alterada a FAQ n.º 5 e aditadas as FAQ 6 e 7 relativas a faltas por falecimento de familiar.
DGAEP disponibiliza 2 flyers informativos sobre exercício de funções por aposentados para além dos 70 anos de idade e sobre remuneração na mobilidade e na consolidação da mobilidade.
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, integra informação organizada e atualizada sobre a caracterização dos empregadores públicos e dos respetivos trabalhadores.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre de 1 e 15 de janeiro de 2020 o registo no SIOE dos dados de recursos humanos referentes a 31 de dezembro de 2019 e ao 4.º trimestre também de 2019.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos dos empregadores públicos divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores sobre o número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, fluxos de entradas e saídas, remunerações e duração do trabalho.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações, e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt
A CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego assinala quarenta anos de atividade ao longo de 2019. No âmbito da efeméride, que pretende sinalizar as quatro décadas de progresso pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a CITE divulga uma campanha de sensibilização para a importância da partilha das licenças parentais por Pai e por Mãe.
A campanha de sensibilização LICENÇAS PARENTAIS estará presente no site da CITE e nas redes sociais - de 16 a 20 de dezembro.
