recrutamento e seleção, mobilidade e valorização,
recrutamento centralizado, estágios…
informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...
publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
A DGAEP recebeu, no dia 16 de julho, dois académicos - a Profª Ivilina Aleksieva-Robinson, do Instituto de Políticas Modernas, em Sófia (Bulgária) e o Prof. Ömer Delialioglu, da Universidade Técnica do Médio Oriente, em Ancara (Turquia), que se fizeram acompanhar pelo Prof. David Ferraz, do Iscte-IUL.
O objetivo do encontro foi conhecer a DGAEP e o seu papel no quadro da administração pública, bem como alguns aspetos do regime jurídico do emprego público. Houve ainda oportunidade para o intercâmbio de perspetivas sobre o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho, e as questões éticas que se colocam decorrentes da utilização deste tipo de tecnologia.
A DGAEP esteve representada no Luxemburgo em reunião organizada pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, nos dias 26 e 27 de junho.
A delegação portuguesa na reunião anual do Grupo de Trabalho (GT) de peritos sobre o artigo 83.º do Regulamento que fixa o Estatuto dos Funcionários da UE (União Europeia) e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia foi assegurada pela representante da DGAEP, Elsa Soares, diretora do Departamento e Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).
O objetivo do GT é analisar a aplicação do ponto de vista técnico do artigo 83.º, que diz respeito ao estabelecimento de regras para o sistema de pensões dos funcionários europeus.
A representação de Portugal no GT sobre o artigo 83.º do Regulamento do Pessoal dos Funcionários da União Europeia cabe à DGAEP, enquanto responsável pela produção de estatísticas relativas ao emprego público e remunerações. Esta representação resulta de prévia articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE).
Nesta reunião, foram apresentados os resultados anuais do inquérito aos sistemas de pensões nas administrações públicas dos vários países da UE, com a análise comparativa dos diferentes regimes de pensões existentes. Os elementos do GT discutiram ainda a metodologia de aplicação das regras relativas à formação do valor das pensões para os funcionários da União Europeia.
No dia 28 de junho, realizou-se, em formato híbrido, a reunião do primeiro semestre do conselho de administração (CA) do Instituto Europeu de Administração Pública (mais conhecido pelo acrónimo inglês EIPA), de que Portugal faz parte, representado pela DGAEP.
Entre os diversos assuntos que foram tratados, que se prendem com a gestão interna do Instituto, foi consensual entre os membros do CA que o ambiente em que o EIPA opera está a enfrentar mudanças significativas a nível geopolítico e económico, mas também a nível local, que afetam as administrações públicas dentro e fora da UE. O novo Parlamento Europeu foi recentemente eleito e poderá conduzir a uma alteração das prioridades.
Do ponto de vista tecnológico, a Inteligência Artificial (IA) está a ganhar terreno em toda a sociedade, incluindo a administração pública. A questão que se coloca é a de saber como é que a IA vai ser implementada/adotada pelas administrações públicas, prevendo-se que a procura de formação nesta área aumente significativamente nos próximos anos.
Desde dia 27 de junho, a Roménia passou a ser o membro mais recente do EIPA.
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2024.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
No dia 26 de junho, a DGAEP recebeu, nas suas instalações, uma delegação do parlamento regional da Indonésia, que se fez acompanhar do ministro-conselheiro Arif Bakhtiar. Esta visita teve como objetivo conhecer o Código do Procedimento Administrativo português, nomeadamente as alterações legislativas introduzidas face às versões anteriores e, com mais detalhe, o ato administrativo.
Para o efeito, contou com a colaboração da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, através do Dr. João Rodrigues, diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, e detentor de conhecimento aprofundado nesta área tão importante para a atividade administrativa.
