Dossiê temático
A Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) integra, enquanto vogal, a Comissão Técnica Portuguesa n.º 175 (CT 175), dedicada à normalização da gestão de projetos, programas e portefólios, sob coordenação do Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro do sistema nacional de normalização.
No âmbito desta integração, a DGAEP passa igualmente a estar representada, através os referidos peritos, em grupos de trabalho internacionais do ISO/TC 258 Project, Programme and Portfolio Management, reforçando a sua presença nos processos de desenvolvimento normativo a nível global.
Esta participação traduz-se, para já, na integração em dois grupos de trabalho especializados.
A participação nestes fóruns internacionais decorre no quadro das atribuições da DGAEP em matéria de modernização administrativa, capacitação organizacional e promoção de boas práticas de gestão na Administração Pública, contribuindo para o alinhamento com referenciais internacionais e para a incorporação de inovação nos modelos de governação pública.
A necessidade de apostar numa gestão de recursos humanos mais estratégica, integrada e sustentada em evidências foi uma das conclusões da última reunião do Grupo de Trabalho da EUPAN - Rede Europeia de Administrações Públicas.
O encontro, que contou com a participação da equipa do Departamento de Relações Internacionais da DGAEP, realizou-se, nos dias 19 e 20 de março, em formato digital, devido à atual situação de conflito no Médio Oriente.
Perante uma AP que se pretende cada vez mais eficiente, na reunião destacou-se, entre outros tópicos, a importância das evidências e da adoção de um planeamento estratégico na gestão de recursos humanos, assim como do reforço da capacidade da AP para a formulação de políticas mais informadas.
A ordem de trabalhos incluiu ainda a apresentação das conclusões preliminares do questionário aplicado pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, do qual se destacam as seguintes conclusões:
A maioria das administrações respondentes já utiliza ferramentas digitais e mantém práticas consistentes de qualidade de dados;
Existe uma menor disponibilidade de dados estratégicos, o que dificulta atividades complexas como a gestão de talentos e o planeamento da força de trabalho;
A interoperabilidade entre sistemas de recursos humanos ainda precisa de evoluir para suportar decisões mais estruturadas;
O apoio da liderança é considerado um fator essencial para uma gestão de recursos humanos eficaz e baseada em evidências.
Do encontro é igualmente de destacar o lançamento do projeto "Supporting Evidence-Informed Policymaking for the Twin Transition - EIPM 2.0", orientado pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, que conta com a participação de Portugal, Áustria, Chipre, França, Irlanda, Polónia e Espanha.
Com uma duração de 30 meses, este projeto tem por objetivo o reforço das bases institucionais para a tomada de decisão baseada em evidências e a otimização da resposta aos desafios da dupla transição (ecológica e digital).
Por fim, foi apresentada uma proposta de transição de um planeamento operacional dos recursos humanos - atualmente fragmentado e focado no curto prazo - para um planeamento estratégico orientado para o futuro e fundamentado em dados integrados de alta qualidade.
Com esta abordagem de longo prazo pretende-se alinhar as decisões de gestão com os objetivos institucionais, permitindo identificar antecipadamente as necessidades de talento e definir estratégias específicas para colmatar lacunas de competências.
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O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, foi um dos oradores do 1.º Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público - Missão Possível, no qual, entre outras conclusões, ficou evidenciada a necessidade de tornar a administração pública mais atrativa, ágil e alinhada com as expectativas das novas gerações.
Dinamizado pela Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas, o evento promoveu uma reflexão entre diferentes atores, que permitiu identificar tendências, discutir soluções e reforçar a importância de colocar o talento e as pessoas no centro da transformação das organizações públicas.
"Este tipo de iniciativa assume particular relevância por promover o debate e a partilha de perspetivas sobre os principais desafios da gestão de pessoas no setor público", sublinha o Diretor-Geral da DGAEP.
Bruno Santos integrou, juntamente com Rui Mendes da Costa, Diretor Corporativo de Pessoas e Cultura da Águas de Portugal, e Adalberto Campos Fernandes, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, o painel "Bem-vindos a bordo: atratividade e integração", dedicado aos principais fatores que influenciam a atração de jovens talentos para a administração pública.
Como foi sublinhado no painel, apesar de persistirem algumas perceções de menor atratividade face ao setor privado, as novas gerações valorizam cada vez mais fatores como o propósito do trabalho, o impacto social e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o que poderão encontrar no setor público.
Para potenciar essa atração, salientou-se igualmente a necessidade de modernizar os processos de recrutamento e tornar as organizações públicas mais ágeis, abertas à inovação e centradas no desenvolvimento das pessoas.
A conciliação da transparência e mérito com uma maior agilidade organizacional foi apontada como um dos principais desafios para reforçar a atratividade do emprego público.
Por fim, salientou-se que o futuro da gestão de pessoas no setor público passa por combinar propósito, modernização organizacional e valorização do talento, tornando as instituições mais ágeis, inovadoras e alinhadas com as expectativas das novas gerações.
O encerramento do fórum esteve a cargo da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que reforçou a importância de colocar a gestão de pessoas no centro das organizações públicas, pondo a tónica na valorização do talento e no desenvolvimento das organizações.
Fotografia: Workmove/APG
Está agendada para os dias 21 e 22 de maio a realização do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública, este ano dedicado ao tema "Reforma do Estado: Pessoas, Processos e Tecnologia".
Ao longo dos dois dias do evento, que irá ter lugar no Centro de Congressos de Lisboa, será feita uma reflexão estratégica sobre a modernização e o futuro da Administração Pública (AP).
A DGAEP é um dos parceiros desta iniciativa, a par da ARTE e do PLANAPP, organizada pelo INA - Instituto Nacional de Administração. O congresso pretende constituir-se como um espaço de promoção e disseminação do conhecimento sobre a AP.
Tem por intuito reunir trabalhadores, dirigentes, decisores e académicos numa reflexão sobre o papel crítico do capital humano, a otimização dos modelos operacionais e o impacto transformador da inovação tecnológica no setor público.
Pode consultar todas as informações na página oficial do evento.
No mês que marca o início da primavera, o #radar11 evidencia algumas iniciativas que reforçam a qualificação, a transparência e a capacidade de resposta da Administração Pública.
Nesta edição, começamos por destacar a atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 e das regras de conversão das avaliações de desempenho de ex-militares.
Damos nota da publicação dos dados da Síntese Estatística do Emprego Público referente ao último trimestre de 2025, bem como da disponibilização de novos materiais de apoio ao SIOE+, que visam de melhorar a qualidade da informação reportada.
A poucos dias de se assinalar o Dia Internacional da Mulher, “O Valor que se reconhece” desta edição realça o número de mulheres que trabalham na Administração Pública, que representam 62,7% do total de pessoas trabalhadoras.
No plano da cooperação institucional, é de salientar a participação da DGAEP no processo de certificação internacional do Mestrado em Administração Pública do ISCTE, a celebração do protocolo de colaboração com o ISCSP, bem como o acolhimento de três estudantes de informática da Universidade de Évora, para a realização do seu estágio curricular.
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