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NOTÍCIAS

16-05-2022 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2022

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Os dados foram revistos para toda a série, em resultado da atualização do universo de referência (de acordo com a classificação de entidades que integram o setor das administrações públicas do INE, I.P., referente a 2021, publicado em março de 2022), bem como da incorporação de nova informação disponível, de modo a garantir a consistência da série.

A informação é apresentada ainda de acordo com a estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional, em coerência com o processo de recolha de dados, uma vez que a orgânica adotada pelo XXIII Governo Constitucional apenas foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, não obstante a produção de efeitos reportados a 30 de março de 2022.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 741 288 postos de trabalho, assinalando um aumento de 13 587 postos de trabalho, correspondente a +1,9%, face a 31 de dezembro de 2011. No 1º trimestre de 2022, o emprego aumentou 2,2% em termos homólogos e 1,0% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +2,2% no emprego público resultou essencialmente do aumento na administração central (+2,1%, correspondente a mais 11 365 postos de trabalho) e na administração local (+2,0%, correspondente a mais 2 558 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+3 771), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+3 394) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 986). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de técnico superior (+2 117), de assistente operacional (+2 062), de enfermeiro (+1 616), de Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+1 309) e de médico (+1 185).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 7 392 postos de trabalho (+1,0%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+6 330 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,1%). O maior contributo para a variação trimestral do emprego foi proveniente das áreas governativas da Saúde (+4 055) e da Educação (+1 978). No caso da Saúde, destaca-se o aumento de emprego nas entidades do Sector Empresarial do Estado (+3 380), refletindo a integração do Hospital de Loures, E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas no 1º trimestre de 2022.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos do 1.º trimestre de 2022, registou-se um balanço positivo de 7 392 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 31 de março de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,9%) e Outras atividades (3,7%) (Gráfico 1.5). O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas Atividades de saúde humana e apoio social.

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,1% da população empregada.

No final do 1.º trimestre de 2022, 61,7% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,8 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,9%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,6% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 548,50€, correspondendo a uma variação global média de +0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2021), e a uma variação homóloga de +1,3%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2022, em 1 815,60€, correspondendo a uma variação global de 0,9%, face ao trimestre anterior e em termos homólogos. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como prémios e subsídios ou suplementos regulares), com exceção dos pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP


 



09-05-2022 COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 (Diário da República n.º 87, 2.º Suplemento, Série I, de 5 de maio) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 31 de maio de 2022    

22-04-2022 COVID-19 - Declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 (Diário da República n.º 78, 1.º Suplemento, Série I, de 21 de abril) que declara, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 5 de maio de 2022

14-04-2022 COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 (Diário da República n.º 74, Série I, de 14 de abril) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 22 de abril de 2022

31-03-2022 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2022

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2022 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2022.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

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