N.º 30 / junho 2026
Dossiê temático
A primeira reunião dos Grupos Técnicos da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado realizou-se no passado dia 15 de julho e teve como objetivo apresentar o modelo de funcionamento de cada grupo e definir os próximos passos dos trabalhos. A DGAEP integra esta estrutura, que vem impulsionar a transformação digital da Administração Pública.
Criada pelo Decreto-Lei n.º 85/2026, de 13 de abril, a rede visa reforçar uma abordagem mais articulada com a transformação digital do Estado, promovendo o desenvolvimento de serviços públicos digitais e uma gestão transversal e unificada dos sistemas, aplicações e ferramentas tecnológicas públicas.
Durante a reunião, foram apresentados dois projetos na área da Inteligência Artificial: o avalIA – Introdução de Ferramentas de Análise Assistidas por IA, desenvolvido no âmbito do COMPETE 2030, e o projeto Gémeos Digitais Baseados em IA para Apoio à Decisão nos Cuidados de Saúde Primários, desenvolvido pela TwinCare.
A abertura da sessão esteve a cargo do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e contou ainda com a participação do Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, do Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, e do CTO (Chief Technology Officer) do Estado e Presidente da ARTE, Manuel Dias.
Já está disponível o radar #15, uma edição centrada nos desafios e oportunidades que estão a moldar o futuro da Administração Pública.
Entre os temas em destaque encontram-se os fatores que tornam a Administração Pública mais atrativa para as novas gerações, o impacto da Inteligência Artificial na gestão de pessoas e as tendências internacionais que estão a transformar o emprego e as competências profissionais.
A edição acompanha ainda a participação da DGAEP em iniciativas internacionais, a disponibilização de novos instrumentos de apoio aos serviços e trabalhadores e exemplos de como a melhoria contínua e a partilha de conhecimento podem contribuir para organizações públicas mais eficazes.
Aceda ao Radar #15 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
Peritos dos Estados-Membros aprovaram as metodologias e os pressupostos financeiros e demográficos que servirão de base ao cálculo das pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (UE), num passo importante para a determinação da futura taxa contributiva do sistema.
Portugal esteve representado pela DGAEP na reunião do grupo de trabalho relativo ao artigo 83.º do Estatuto dos Funcionários da UE, realizada a 25 de junho, no Luxemburgo.
Durante o encontro, foram aprovadas as metodologias de cálculo das pensões, incluindo a definição dos grupos populacionais abrangidos e das premissas atuariais necessárias às projeções financeiras e demográficas.
O Eurostat apresentou ainda medidas destinadas a simplificar a recolha e o tratamento dos dados relativos aos beneficiários do regime de pensões dos funcionários europeus, no âmbito da cooperação reforçada com o Paymaster Office (PMO) da Comissão Europeia.
Os resultados agora aprovados servirão de base ao cálculo final da taxa contributiva do sistema de pensões, que terá em conta o relatório do Eurostat previsto para setembro de 2026. Está igualmente previsto o lançamento, no primeiro semestre de 2027, de um novo questionário sobre os sistemas de pensões dos países da UE.
Está a ser criada a norma ISO 21515, com o objetivo de estabelecer um referencial internacional para as competências essenciais dos profissionais da gestão de projetos, programas e portfólios (PPPM). Designada “PPPM – Competency Framework for Professionals”, a ISO 21515 visa promover a harmonização internacional dos conhecimentos, aptidões, comportamentos e competências exigidos aos profissionais desta área.
A DGAEP integra este grupo de trabalho em representação do Instituto Português da Qualidade, contribuindo para a construção de um referencial que poderá apoiar processos de recrutamento, desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e capacitação organizacional.
Durante a reunião, decorrida a 15 e 17 de junho, foram revistos e validados os trabalhos em curso, com especial enfoque na estrutura, terminologia e coerência do modelo de competências associado à PPPM. Os participantes identificaram ainda oportunidades de melhoria na estrutura do documento, com vista a reforçar a consistência, clareza e articulação entre as 47 competências previstas.
A futura norma poderá constituir um importante instrumento de apoio à gestão por competências, à profissionalização das organizações e à adoção de boas práticas internacionais, contribuindo igualmente para a modernização da Administração Pública.
Que conclusões retiraram os participantes da visita realizada à DGAEP?
Neste vídeo, os representantes das instituições envolvidas apresentam o balanço da visita de uma delegação do Ministério da Administração Pública e do Governo Local da República da Sérvia à DGAEP, nos dias 30 de junho e 1 de julho, uma iniciativa que reforça a cooperação entre instituições europeias.
Bruno Santos, Diretor-Geral da DGAEP, Aleksandar Jovanovic, gestor de projetos do Conselho da Europa, e Jasmina Benmansur, Diretora do Setor para o Desenvolvimento Profissional do Ministério sérvio, sublinham a importância da cooperação, da troca de experiências e da partilha de boas práticas na construção de uma Administração Pública mais moderna e eficaz.
