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NOTÍCIAS

15-05-2018 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de março de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 674 379 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos (mais 5 138 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas, no primeiro trimestre de 2018. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 7,3%, correspondente à redução de 53 406 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: 37 477 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,8%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 5 048 postos de trabalho (0,8%), influenciado pelo crescimento do emprego na administração central: mais 4 069 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,8%. Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Administração Interna e o Sector Empresarial do Estado apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 4 120 postos de trabalho). Esta evolução é explicada, em particular pela contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde (Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde); pela contratação a termo de docentes e assistentes operacionais nos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário; e pelo recrutamento de novos instruendos nas escolas da P.S.P. e G.N.R.

No primeiro trimestre do ano de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do trimestre anterior: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,8% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,6% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 1.º trimestre de 2018, cerca de 12,9% da população ativa e de 14,0% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,8% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em janeiro de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 465,7€, correspondendo a uma variação global média de 0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro); e a uma variação homóloga de 0,6%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e do início da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2018, em 1 705,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,8%, e uma variação homóloga de 1,4%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal, a que acresce o aumento do subsídio de refeição. 

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

 

15-05-2018 Decreto-Lei de Execução Orçamental

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, estabelecendo as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

15-05-2018 Integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio que estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.

28-03-2018 PREVPAP. Procedimentos concursais

A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,  que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

Consultar as FAQ

16-03-2018 Pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE 2018

Informa-se que a partir do dia 19 de março de 2018, os pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE 2018 (Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro) são submetidos nos Serviços Online (SOL) da Direção-Geral do Orçamento, através do link http://online.dgo.pt/Servicosonline/LoginDGO.aspx .

Os pedidos de esclarecimento ao referido artigo devem ser remetidos para o seguinte endereço: gabinete.seo@mf.gov.pt

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