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NOTÍCIAS

01-08-2022 COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 (Diário da República n.º 146, 1.º Suplemento, Série I, de 29 de julho) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 31 de agosto de 2022    

26-07-2022 Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, a DGAEP disponibiliza um conjunto de FAQ sobre o tema.

26-07-2022 Sistema Remuneratório da Administração Pública (SRAP)

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, a DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2022.

26-07-2022 Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.

01-07-2022 Covid-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 (Diário da República n.º 125, 1.º Suplemento, Série I, de 30 de junho) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 31 de julho de 2022.

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