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Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
EMPREGO
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 494 postos de trabalho. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 5,1%, correspondente à redução de 37 291 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: menos 30 469 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 5,5%.
Variação homóloga
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas apresenta um aumento de 2,3% em termos homólogos (mais 15 261 postos de trabalho), num nível idêntico ao observado no final do 1.º trimestre de 2019. Este aumento encontra-se repartido entre a administração central (mais 7 616 postos de trabalho, dos quais 5 030 em estabelecimentos de saúde do tipo E.P.E.) e a administração local (mais 6 285), em resultado do aumento de postos de trabalho nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, na sequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Variação no trimestre
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 413 postos de trabalho (0,1%) em termos líquidos, sustentado pelo crescimento do emprego na administração local e regional (mais 746 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,5%), acompanhado de uma variação de emprego negativa na administração central (menos 376 postos de trabalho), por efeito essencialmente da quebra de 2 644 postos de trabalho na área governativa da Educação, refletindo o final do ano letivo, com a cessação de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC), assistentes operacionais e docentes.
O aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (3,0%) decorre principalmente do recrutamento de agentes na PSP e de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
Na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o aumento de emprego reflete em particular, a continuação, durante o 2.º trimestre, da contratação de pessoal de investigação científica nos estabelecimentos de ensino superior.
Outros indicadores de emprego
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,4% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,5% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.
Com um peso na população total de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 2.º trimestre de 2019, 13,2% da população ativa e de 14,0% da população empregada.
Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima 10,7 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.
REMUNERAÇÕES
Em abril de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 482,5€, correspondendo a uma variação global média de 0,3% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2019); e, a uma variação homóloga de 1,2%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar, com variação positiva em relação a abril de 2018 de 5,0%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 16,3% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, no caso, a entrada significativa de investigadores em níveis remuneratórios na base da carreira, desde o início do ano.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2019, em 1 730,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 1,5%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
O novo prazo de resposta ao questionário sobre os Fatores motivacionais dos trabalhadores da Administração Pública Central é fixado de 15 de outubro a 15 de novembro.
No dia 11 de julho realizou-se a visita anual de uma delegação dos PALOP, organizada pela OIT, à DGAEP, cuja agenda de trabalho teve como temática única: "A Gestão Estratégica de RH na AP".
A DGAEP acolheu durante três dias, 15, 16 e 17 de julho, uma delegação da administração pública da Albânia, tendo em vista o conhecimento aprofundado da Administração portuguesa.
Integravam a agenda de trabalho diversos temas, a saber: organização da função pública; descrição e avaliação de funções, recrutamento e seleção dos dirigentes superiores, SIADAP, formação profissional, sistema remuneratório, incluindo o dos gestores públicos.
No acolhimento desta delegação, a DGAEP contou com a colaboração do INA e da DGTF, no âmbito das respetivas competências e atribuições.
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 01 de julho, que permite que os trabalhadores da Administração Pública, faltem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo.
A presente medida abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público, os trabalhadores da Administração Pública com relação jurídica de emprego regulada pelo Código do Trabalho e, ainda, os trabalhadores com relação jurídica de emprego regida pelo Código do Trabalho que exerçam funções nas entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da LTFP.