informação disponível para trabalhadores em funções públicas.
planeamento, trabalho em funções públicas, carreiras e recrutamento, remunerações...
publicações estatísticas, metodologia e metainformação estatística, balanço social
estruturas, instrumentos, comissões de trabalhadores, greve, arbitragem...
Torna-se público que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, cinco técnicos superiores, com licenciatura (ou grau académico superior) em Direito.
O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 06-11-2019.
Ver anúncio em www.bep.gov.pt - Código da Oferta: OE201910/0760
Torna-se público que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, um técnico superior, com licenciatura (ou grau académico superior) em Gestão, Economia, Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos e Direito, para exercer funções no Departamento de Gestão dos Recursos Internos (DGRI).
O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 06-11-2019.
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No dia 9 de outubro, no Auditório da SGMF, a DGAEP recebeu a visita técnica de uma delegação brasileira da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo foi conhecer, mais detalhadamente, o regime jurídico de emprego público e o SIOE.
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No dia 12 de setembro, a DGAEP participou na organização da visita técnica de uma delegação de Andorra, chefiada pela Ministra da Função Pública e Simplificação da Administração, Judith Pallarés, à Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, cabendo à Secretária de Estado, Mestre Fátima Fonseca, dar as boas-vindas.
Na sessão da manhã, da parte portuguesa, além da Direção-Geral, que deu a conhecer o Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública (SST-AP), estiveram igualmente presentes o INA, a AMA e o GPEARI, bem como o assessor diplomático do Senhor Ministro das Finanças e um adjunto do Gabinete da Senhora SEAEP.
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O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE "os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o sector público" (artigo 2.º).
Nos termos do artigo 21º, a fim de manter as séries estatísticas, os empregadores públicos continuam a efetuar o registo e atualização da informação agregada referente aos seus recursos humanos.
De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de outubro de 2019 decorre o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referente, a 30 de setembro e 3.º trimestre de 2019.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt , incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ's (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações, e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt