Comunicação e Informação

As obrigações de informação e comunicação dos financiamentos do PRR seguem as orientações previstas na legislação da UE e nacional e devem ser cumpridas pelos beneficiários finais após assinatura do Termo de Aceitação.

Os beneficiários finais devem assegurar a visibilidade, o reconhecimento e a notoriedade de todos os financiamentos da União previstos no PRR através dos diversos canais existentes em todas as atividades de comunicação.

Destacam-se as seguintes obrigações:

- Os participantes nos projetos ou nas ações financiadas devem ser informados dos apoios da EU, quer pela utilização de barras de cofinanciamento em documentos e outros suportes, quer pela aposição de cartazes e painéis no local onde decorrem as atividades.

- A barra de financiamento deve conter os três logótipos previstos, nomeadamente do PRR, República Portuguesa e NextGeneration EU.

- A informação da visibilidade dos projetos no local deve permanecer visível até um ano após o término do PRR.

- As obrigações de garantir a visibilidade do apoio financeiro dos fundos NextGeneration EU são extensíveis a equipamentos físicos que resultam do investimento, designadamente a compra de equipamentos e materiais informáticos, ou outros;

De forma a garantir o cumprimento destas obrigações disponibilizam-se os documentos e as informações essenciais sobre as regras e procedimentos obrigatórios de comunicação, bem como o manual de normas gráficas e os logótipos e materiais a utilizar.

Para cumprimento das obrigações de comunicação e informação deve consultar:

Orientação Técnica n.º 5/2021 da EMRP, aqui

O manual de normas gráficas pode ser acedido aqui

Os logótipos e materiais editáveis estão disponíveis para download aqui

Regras de divulgação do financiamento PRR

Orientações a implementar com vista a cumprir os requisitos de informação, comunicação e publicidade relativos à origem do financiamento do PRR.

Orientação Técnica n.º 5 da EMRP (v. em particular as páginas 10 a 13 e 16)

Manual de Normas Gráficas PRR

Link para efetuar download dos logótipos e materiais editáveis: Comunicação - Recuperar Portugal

Atenção

Senhores(as) Beneficiários Finais,

Como é de conhecimento de todos, a plataforma Sistema de Informação Geral de Apoio – Beneficiários Finais (SIGA-BF) da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) dispõe de um novo layout.

Assim, a informação contida nos “Guias de Apoio à submissão de pedidos de pagamento” disponibilizados nesta página encontra-se desatualizada relativamente à tramitação do procedimento no SIGA-BF.

Contudo, tais Guias continuam a conter informação útil relativamente à documentação específica a submeter, por AAC, em que a DGAEP é Beneficiária Intermediária.

Transmite-se que a EMRP disponibilizou Guias de Informação para os Beneficiários do PRR, que podem ser consultados no SIGA-BF, referentes ao novo layout, à validação e controlo do binómio NIF e IBAN, ao “Módulo de despesas” e ao “Formulário pedido de pagamento”.