notícias

NOTÍCIAS 2024

20-12-2024  Portal Mais Transparência lança nova área dedicada ao emprego público

O Portal Mais Transparência disponibilizou uma nova área de conteúdos dedicados ao emprego público, desenvolvida em parceria com DGAEP. Esta nova secção foi criada para proporcionar aos cidadãos uma visão clara sobre o emprego público, a sua estrutura organizativa e o seu impacto relevante na sociedade.

A informação agora divulgada tem como base os dados abertos fornecidos pela DGAEP através do dados.gov.pt, o portal de dados abertos da Administração Pública portuguesa.

A DGAEP é o organismo de apoio à definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de Recursos Humanos, em Portugal. Um dos sistemas sob a alçada desta direção-geral consiste no SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado), que permite centralizar dados de caracterização das entidades públicas, facilitando a monitorização e a gestão do emprego público.

O Portal Mais Transparência é uma plataforma digital de informação sobre vários temas de gestão e recursos públicos, da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Este esforço representa mais um passo do Portal Mais Transparência na promoção da transparência e na partilha de informação aberta pela Administração Pública.

A DGAEP passa assim a integrar o grupo de entidades parceiras do Portal Mais Transparência, que, desde o seu lançamento, tem mantido o compromisso de oferecer uma plataforma inovadora, reconhecida internacionalmente e distinguida com o selo de ouro de acessibilidade e usabilidade.

Saiba mais sobre esta e outras iniciativas em transparencia.gov.pt.

20-12-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Hugo Reis

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao 11.º vídeo-testemunho (01:49 min).
• Playlist geral dos testemunhos aqui.

19-12-2024  Disponível n.º 27 (2011-1.º sem. 2024) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

Em 30 de junho de 2024, mais de metade dos 749 715 trabalhadores das administrações públicas (AP) detinham habilitações ao nível do ensino superior, enquanto 27,2% detinham o ensino secundário e 16,9%, apenas o ensino básico. Cerca de 13,4% possuíam um nível de escolaridade superior a licenciatura (10,0% com mestrado e 3,4% com doutoramento).

O ensino básico era o único nível de escolaridade com mais trabalhadores homens do que mulheres. Destaca-se a elevada proporção de mulheres entre os trabalhadores com bacharelato, com licenciatura ou com mestrado (acima de 62,2% que corresponde à proporção de mulheres na AP).

Em 30 de junho de 2024, 66,5% dos postos de trabalho ocupados das administrações públicas correspondiam a trabalhadores com 45 e mais anos. A análise da estrutura etária por subsetor revela que na administração regional dos Açores o emprego tem médias etárias mais baixas (36,7% dos trabalhadores tinham menos de 45 anos), enquanto na administração local e nos fundos da segurança social tinham maior importância os escalões etários com 45 e mais anos.

Quando comparada com o início da série (dezembro de 2011), a base da pirâmide etária da AP (que corresponde aos trabalhadores mais jovens) tornou-se mais estreita e o topo mais largo, com o aumento do número de trabalhadores em idades mais avançadas, particularmente mulheres entre os 55 e os 64 anos. Entre dezembro de 2011 e junho de 2024 verificou-se uma diminuição do número de trabalhadores em todos os escalões etários abaixo de 45 anos, não obstante o maior número de mulheres até aos 24 anos.

Neste período, a idade média dos trabalhadores da AP aumentou 4,9 anos (de 43,6 anos de idade em dezembro 2011 para 48,5 anos em junho 2024). A idade média estimada aumentou em todas as carreiras, com exceção das carreiras médica e de investigação científica.

Em junho de 2024, as carreiras de oficial dos registos e notariado (57,8 anos), administração tributária e aduaneira, conservador e notário (55,1 anos), apresentavam as idades médias mais elevadas enquanto as carreiras das forças armadas (34,7 anos), de bombeiro (40,7 anos) e médica (41,3 anos) detinham as idades médias mais baixas.

No total da AP, entre dezembro de 2011 e junho de 2024, o número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) mais que duplicou, passando de 11 918 para 24 092. Neste período, o aumento do número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência verificou-se em todos os subsetores, destacando-se a administração central, em termos absolutos e percentuais.

Em junho de 2024, a proporção de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, no total da AP, foi de 2,7% nos homens e de 3,5% nas mulheres.

Em junho de 2024, 34,8% dos 28 117 trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central tinham entre 45 e 54 anos: 41,4% nas sociedades financeiras e 32,1% nas sociedades não financeiras públicas. Entre os 22 218 trabalhadores das sociedades do setor público detidas pela administração local, 32% tinham entre 45 e 54 anos, seguindo-se o escalão etário entre os 55 e os 64 anos, em que se situavam 24,8% dos trabalhadores.

A proporção de trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central com habilitações ao nível do ensino superior era de 54,6%, sendo este indicador mais elevado nas sociedades financeiras (84,3%) do que no conjunto das sociedades não financeiras (42,5%). Nas empresas e demais entidades detidas pela administração regional da Madeira e pela administração local o ensino básico era o nível de escolaridade predominante, correspondendo, respetivamente, a 58,6% e 46% dos trabalhadores.

Veja neste BOEP n.º 27 um conjunto de dados e indicadores atualizados de caracterização de emprego público a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades financeiras e não financeiras do setor público; postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência nas administrações públicas; e prestações de serviços na administração direta e indireta do Estado.

O BOEP n.º 27 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 3.º trimestre 2024.

Consulte o BOEP n.º 27 e os números anteriores.

19-12-2024  Inaugurada exposição “50 Anos de administração pública 1974-2024 | Percursos da democracia”

A exposição "50 Anos de administração pública 1974-2024 | Percursos na democracia", organizada pela DGAEP, foi esta quarta-feira, dia 18 de dezembro, inaugurada no Átrio do Ministério das Finanças.

A inauguração contou com a presença da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, a Direção da DGAEP, ex-secretários de Estado da Administração Pública e ex-Diretores-Gerais que passaram por esta organização ao longo das últimas décadas.

Durante a exposição foi igualmente apresentada "Administração Pública 1974-2024| Reflexões políticas", uma publicação da DGAEP que reúne depoimentos de ex-responsáveis pelas políticas públicas no Portugal democrático.

A exposição está patente ao público até ao próximo dia 17 de janeiro, das 10h00 às 17h00.

A entrada é gratuita.

18-12-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Luísa Amores

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao décimo vídeo-testemunho (02:53 min).
• Playlist geral dos testemunhos aqui.

13-12-2024  Reportagem com AD&C sobre Procedimento Concursal Centralizado

Quisemos conhecer, e dar a conhecer, a experiência de entidades públicas contratantes e de candidatos contratados por intermédio do Procedimento Concursal Centralizado aberto em outubro de 2023 e, presentemente, em fase de ofertas de colocação.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), retratada neste vídeo, foi uma das entidades-piloto deste procedimento, realizado pela DGAEP, enquanto Entidade de Recrutamento Centralizado, e que contou com cerca de 19 mil candidaturas em cinco áreas distintas.

Reportagem vr. reduzida (03'15'') - Clique aqui

Versão integral (13'28'') - Clique aqui

16-12-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Célia Fernandes

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao nono vídeo-testemunho (01:24 min).
• Playlist geral dos testemunhos aqui.

13-12-2024  DGAEP participa no Encontro Nacional sobre Direito Coletivo do Trabalho

A DGAEP participou, no dia 5 de dezembro, no Encontro Nacional sobre Direito Coletivo do Trabalho promovido pela DGERT, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

O evento contou com a intervenção do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, e da Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim, e integrou a conferência sobre o tema "A eficácia subjetiva das convenções coletivas de trabalho", ministrada pelo Professor Pedro Madeira de Brito, da Faculdade de Direito de Lisboa.

A segunda parte do "Encontro Nacional de Técnicos da Administração Pública no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho" desenvolveu-se em dois workshops promovidos pela DGERT e em que participaram, também, técnicos da DGAEP e das Direções de Serviços do Trabalho das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Um dos workshops versou sobre o "Registo de Organizações do Trabalho e depósito de convenções coletivas  - procedimentos, troca de experiências, desafios e visão de futuro" e o outro sobre o "Encontro de conciliadores" (Troca de experiências/apresentação e discussão de casos práticos). O Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) da DGAEP acedeu ao convite de promover, no âmbito deste diálogo, uma apresentação sobre a matéria da Negociação Coletiva no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

12-12-2024  DGAEP intervém em recrutamento da DGAJ para 570 vagas

A DGAEP teve, recentemente, intervenção num processo de recrutamento e seleção que envolveu mais de 1600 candidatos, para preenchimento de 570 vagas na carreira de oficial de justiça na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).  

A DGAEP teve intervenção direta no método de seleção desde processo, entretanto já concluído, o que potenciou a sua celeridade. Esta direção-geral integrou também o júri do procedimento e apoiou na aplicação da prova de conhecimentos tramitada numa plataforma eletrónica.

O recrutamento teve por base a celebração de um protocolo de colaboração com a DGAJ, que permitiu uma contratação rápida de funcionários judiciais necessários ao bom funcionamento da Justiça.

No âmbito das suas competências, a DGAEP tem tido um papel de relevo em vários processos de recrutamento como este, destacando-se os referentes ao Procedimento Concursal Centralizado.

12-12-2024  Exposição “50 anos de Administração Pública 1974-2024 – Percursos na Democracia”

De 19 de dezembro até 17 de janeiro, o átrio do Ministério das Finanças (Avenida Infante Dom Henrique, 1, Lisboa) acolhe a exposição da DGAEP "50 anos de Administração Pública 1974-2024 - Percursos na Democracia".

A exposição estará aberta ao público das 10h00 às 17h00.

A entrada é gratuita.

11-12-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Irina Marques

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao oitavo vídeo-testemunho (04:23 min).
• Playlist geral dos testemunhos aqui

04-12-2024  DGAEP presente em reunião de diretores-gerais da EUPAN, na Hungria

Nos dias 28 e 29 de novembro, decorreu, em Budapeste, a reunião de diretores-gerais da EUPAN, organizada pela Presidência húngara da União Europeia, que contou com a participação da diretora-geral da DGAEP, Armanda Fonseca, e da diretora do DRIC, Teresa Ganhão.

Nesta reunião, foram abordados diversos temas da atualidade, tais como os aspetos legais da utilização da Inteligência Artificial, o impacto das alterações climáticas ou os requisitos do desenvolvimento sustentável nas estruturas governamentais e sistemas organizacionais.

Também debatidos foram os efeitos da descarbonização das soluções digitais, o impacto dos ataques cibernéticos nas aplicações governamentais de IA e a aplicação da IA em sede de harmonização jurídica.

Em cima da mesa esteve também o desenvolvimento de competências de sustentabilidade, a ecologização nas agências da União Europeia e os ecossistemas de inovação na Administração Pública. Apresentaram-se ainda os resultados do estudo sobre as gerações na AP, bem como as prioridades das próximas presidências polaca e dinamarquesa do Conselho da UE.

28-11-2024  Ministro da Presidência assinala avanços da 1ª Fase da Reforma

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou os avanços da 1.ª Fase da Reforma da Administração Pública, reforçando os fundamentos e objetivos de uma das maiores transformações organizacionais implementadas no País.

A Reforma, que se quer "participada", tem como meta final qualificar o Estado, de forma a servir melhor o cidadão, salvaguardando o bem-estar e a valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Assista aqui ao vídeo.

18-11-2024  Apresentada estratégia para a Reforma da Administração Pública

Foi lançado um conjunto de ações de comunicação e gestão de mudança associadas à Reforma da Administração Pública, com uma nova imagem que reforça o compromisso com os cidadãos e trabalhadores do setor público.

Sob o mote "Pelas pessoas, construímos futuro”, a iniciativa destaca os valores da Colaboração, Proximidade, Transparência, Inovação e Flexibilidade como pilares fundamentais da transformação em curso.

A nova estratégia inclui diversos formatos de comunicação com o objetivo de manter a sociedade informada sobre as etapas da Reforma. Entre os destaques, encontra-se a disponibilização de informações atualizadas através do Portal do Governo, destinado ao público em geral, e através de uma plataforma digital de comunicação dirigida aos trabalhadores da Administração Pública.

Esta iniciativa, da qual a DGAEP constitui entidade de suporte, pretende consolidar um Estado mais moderno, eficaz e próximo das pessoas, valorizando os trabalhadores e garantindo serviços públicos que correspondam às expectativas dos cidadãos e empresas.

Saiba mais: Portugal.gov.pt | Bússola

14-11-2024  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2024

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 3º trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1.EMPREGO

A 30 de setembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas totalizou 746 502 postos de trabalho, correspondendo a um aumento de 1,0% (+7 428 postos de trabalho) em termos homólogos e de 2,6% face a 31 de dezembro de 2011 (início da série). Em relação ao trimestre anterior, o decréscimo foi de 0,4%, correspondendo a -3 213 postos de trabalho.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o aumento de 7 428 postos de trabalho foi distribuído principalmente entre a administração central (+0,8%, correspondendo a +4 302 postos de trabalho) e a administração local (+3,0%, correspondendo a +4 062 postos de trabalho), neste caso decorrente sobretudo do acréscimo nas câmaras municipais.

Na administração central, o aumento homólogo de emprego ocorreu principalmente nas carreiras de educadores de infância e docentes dos estabelecimentos de ensino básico e secundário (+2 121 postos de trabalho), técnicos superiores (+1 305), docentes nos estabelecimentos de ensino superior (+862), Polícia Judiciária (+741) e enfermeiros (+571).

Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o emprego no setor das administrações públicas diminuiu 3 213 postos de trabalho (-0,4%), com quebras em todos os setores, exceto na administração local. A administração central registou o maior decréscimo absoluto (-3 553 postos de trabalho, correspondendo a -0,6%) que decorreu essencialmente da redução de emprego nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico (-3 086 postos de trabalho), em resultado da cessação de contratos a termo no final do ano letivo dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (-649 postos de trabalho), igualmente decorrente da cessação de contratos a termo no final do ano letivo. Na área governativa da Saúde, o aumento de 476 postos de trabalho face ao trimestre anterior foi resultado sobretudo do acréscimo do emprego na carreira de enfermeiro, em particular com vínculo permanente.

O aumento de 1 044 postos de trabalho na administração local foi registado essencialmente nas carreiras de técnico superior (+668 postos de trabalho, correspondendo a +2,3%), assistente técnico e assistente operacional que, no conjunto, aumentaram 224 postos de trabalho.

Outros indicadores de emprego

A 30 de setembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor, com ligeiro aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior (de 18,3% para 18,6%). No trimestre atual, 74,5% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central (face a 74,7%), 5,5% na administração regional (5,6% no último trimestre) e 1,4% nos fundos de segurança social (sem alteração significativa).

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,6% da população ativa e 14,5% da população empregada.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,2% da população ativa feminina e 18,4% da população empregada feminina do país.

No final do 3º trimestre de 2024, todos os subsetores apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,3%), com exceção da administração local (46,3%). A maior representação feminina registou-se no subsetor dos fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguido pela administração regional da Madeira (68,6%) e dos Açores (66,0%). Na administração central a taxa de feminização era de 65,4%, ligeiramente superior à média da Administração Pública (62,2%).

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,2%).

No grupo de pessoal bombeiro/polícia municipal, forças armadas e segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.

A 30 de setembro de 2024, mais de metade (53,6%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras de assistente operacional (170,0 mil trabalhadores), docente do ensino básico e secundário (138,0 mil) e assistente técnico (91,6 mil). Incluindo os trabalhadores na carreira geral de técnico superior (81,7 mil), estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,5%) do total de trabalhadores das administrações públicas. No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores identificadas no gráfico I.8 representavam 86,4% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 3 248 trabalhadores (+4,1%). O grupo bombeiro e polícia municipal foi o que registou a maior variação percentual positiva (+4,4%), que se traduziu em mais 203 trabalhadores face ao período homólogo. A maior diminuição absoluta face ao 3º trimestre de 2023 ocorreu nas forças armadas e de segurança (-711 trabalhadores, correspondendo a -0,9%).

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2024 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,9%), Educação (33,5%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).

No 3º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Educação, seguindo- se a área da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória.

Segundo os dados apurados sobre os movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2024, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 129 postos de trabalho que se deveu ao balanço positivo de 3 426 postos de trabalho na administração local, que compensou o balanço negativo nos fluxos da administração central (-2 260 postos de trabalho), das Administrações Regionais dos Açores (-425) e da Madeira (- 418) e dos fundos de segurança social (- 194).

2.REMUNERAÇÕES

Em julho de 2024, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 763,4€, correspondendo a uma variação global média de +0,7%, face a abril de 2024, e a uma variação homóloga de +6,9%, resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2024, em 2 112,6€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,6% e a uma variação homóloga de +8,0%. A variação homóloga reflete o aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

11-11-2024  DGAEP participa em vários processos de recrutamento

No âmbito das suas atribuições e competências, a Direção-Geral da Administração do Emprego Público (DGAEP) tem tido um papel de relevo em vários processos de recrutamento.

Deste modo, e no âmbito da parceria formalizada com a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a DGAEP participou na tramitação do concurso externo para recrutamento de 31 Adidos de Embaixada, nomeadamente, pela integração em júri e aplicação de métodos de seleção.

De igual forma, e decorrente do protocolo de cooperação celebrado com a Direção-Geral da Administração da Justiça, a DGAEP participa no recrutamento de 570 oficiais de justiça através da integração em júri, tendo, recentemente, aplicado o método de seleção Prova de Conhecimentos, em ambiente desmaterializado, a cerca de 1200 candidatos.

Decorrente do quadro do apoio técnico e legal, e, em parceria com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a DGAEP finalizou também a preparação do aviso de abertura para o recrutamento de inspetores de carreira, cuja publicação se prevê para breve.

A DGAEP participa ainda no recrutamento promovido pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas para 50 técnicos superiores (analistas de vistos), através da integração em júri e aplicação de métodos de seleção.

05-11-2024  DGAEP acolhe encontro sobre transição digital na AP

A DGAEP realizou, no passado dia 4 de novembro, uma apresentação para um grupo de visitantes do Iscte subordinada ao tema "Digital Transformation in Public Services | DGAEP's Case".

Transição digital, governação de dados e privacidade e segurança da informação foram temas abordados na sessão, que contou com a intervenção do subdiretor-geral Pedro Engrácia e de outros elementos da DGAEP. Foi ainda apresentado o caso do Recrutamento Centralizado e do projeto EP-On (Emprego Público), a plataforma de gestão do recrutamento e mobilidade na Administração Pública.

Esta apresentação decorre da parceria que esta direção-geral mantém com o Iscte, organizador do curso internacional sobre "Digital Transformation in Public Services". Nele participam professores e alunos universitários de cinco países diferentes, entre os quais, além de Portugal, Lituânia, Finlândia, Roménia e Bulgária, num total de cerca de 40 pessoas.

O Blended Intensive Programme (BIP), programa financiado pela União Europeia e que enquadra o dito curso, foca-se no tema da Transformação Digital nos Serviços Públicos. Reunindo estudantes e professores de várias universidades europeias, visa analisar desafios e propor soluções inovadoras para o setor público.

A DGAEP disponibiliza aqui uma súmula das apresentações.

18-10-2024  DGAEP compartilha experiência com Inteligência Artificial

A DGAEP participou no evento “GENAI: Acelere a adoção sem esforço”, promovido pela Microsoft, onde apresentou a sua experiência com Inteligência Artificial para uma Administração Pública mais eficiente.

Pedro Engrácia, subdiretor-geral da DGAEP, falou sobre um novo sistema que reunirá dados de Recursos Humanos da AP, destacando os benefícios da IA como ferramenta de apoio à definição e avaliação de políticas públicas.

Foi também apresentado o assistente virtual “Vítor”, que está a ser um projeto desafiador, mas que traz vantagens ao nível da agilidade de resposta.

Pedro Engrácia ressalvou que a IA não deve ser vista como uma ameaça, mas é difícil quantificar o seu valor quando aplicada a uma entidade pública. Para o subdiretor-geral da DGAEP, cada entidade deve ter a liberdade de desenvolver as suas próprias ferramentas de IA, adaptadas às suas necessidades específicas.

17-10-2024  V Encontro Nacional CAF - Balanço do evento e sessões apresentadas

Realizou-se no passado dia 15 de outubro o V Encontro Nacional da CAF, no Auditório da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Oeiras, tendo por tema "Qualidade no Setor Público | Caminhada para a Excelência".

O encontro contou com cerca de 200 participantes, oriundos de todas as áreas da Administração Pública e com especial representatividade da área da Educação e Ensino Superior, atenta a "novidade" do modelo "CAF Educação 2024" que teve aqui a sua primeira apresentação pública em Portugal.

Contou ainda com a participação, via vídeo,  da Diretora-Geral do Centro Europeu de Recursos CAF que deu a conhecer as atividades em curso e os novos projetos que envolvem a comunidade CAF a nível internacional.

As matérias relativas ao compromisso dos serviços públicos e das suas lideranças com a qualidade na gestão dos recursos humanos e orientação para a melhoria contínua, bem como as vantagens associadas à autoavaliação e reconhecimento externo foram matérias abordadas transversalmente nas diferentes sessões,  tendo sido partilhadas conclusões de estudos e de experiências CAF que bem ilustraram a mais valia deste modelo de autoconhecimento enquanto enquadrador dos diferentes instrumentos de gestão das organizações.

As apresentações das diferentes sessões podem ser acedidas aqui.

11-10-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Paulo Couceiro

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao sétimo vídeo-testemunho (03:53 min).
• Playlist geral dos testemunhos aqui

04-10-2024  E-news n.º 3/2024 já se encontra disponível

Encontra-se disponível a terceira edição de 2024 da e-news, súmula de notícias com enfoque na Administração e no Emprego Público.

A publicação periódica trimestral da DGAEP aborda, neste número, a visita da nova Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, à DGAEP. Inclui também referência ao Procedimento Concursal Centralizado, que se encontra já em fase avançada, e a notícia do protocolo firmado entre a DGAEP e a DGAL.

Em contagem decrescente para os 50 anos da Organização, continuamos a destacar algumas iniciativas como a criação de uma linha do tempo e de uma brochura que contam a nossa história. E, porque falamos de história, destacamos também os testemunhos que temos reunido junto de colaboradores e ex-colaboradores da DGAEP.

Destaque também para vários encontros onde a DGAEP marcou presença neste período, como seja a reunião do conselho de administração do EIPA ou quando representámos Portugal na reunião do Eurostat.

Este número é igualmente marcado pela divulgação da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), bem como pelas visitas de académicos da Bulgária e da Turquia.

Aceda aqui

02-10-2024  Constituídas as cinco reservas de recrutamento centralizado

A DGAEP, enquanto Entidade de Recrutamento Centralizado, concluiu a constituição das cinco reservas de recrutamento autorizadas no âmbito do procedimento concursal centralizado, especificamente para as áreas jurídica, financeira, análise económica, gestão patrimonial e planeamento, controlo e avaliação.

Os órgãos e serviços constantes do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6904-B/2024, de 20 de junho, podem proceder à ocupação do número de postos de trabalho autorizados por recurso às reservas constituídas. Presentemente, algumas entidades já concluíram a aplicação do último método de seleção - a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - e reúnem condições para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

18-09-2024  V Encontro Nacional da CAF realiza-se dia 15 de outubro

Realiza-se no próximo dia 15 de outubro, no Auditório da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Oeiras, o V Encontro Nacional da CAF, que terá por tema "Qualidade no Setor público | Caminhada para a excelência".

Serão abordados, em sessão plenária, temas relacionados com o compromisso dos serviços públicos com a qualidade na gestão, bem como com a autoavaliação e reconhecimento externo.

O Encontro inclui ainda sessões paralelas com vista à apresentação de conclusões de estudos e à divulgação de boas práticas e de novos materiais, com especial enfoque na CAF Educação 2024.

Consulte programa aqui

01-10-2024  Disponibilizado Manual do SIADAP atualizado

A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, no separador Estruturas Documentos Técnicos > Guias/Flyers > SIADAP, o Manual SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, atualizado, de acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.

Aceda aqui ao Manual SIADAP atualizado.

30-09-2024  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2024

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3º trimestre de 2024.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

01-10-2024  SIADAP - Simulador de cálculo de percentagens - Diferenciação de desempenhos

A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de cálculo de percentagens de menções qualitativas de diferenciação de desempenhos que pretende apoiar os órgãos e serviços da Administração Pública no cálculo das percentagens para efeitos de apuramento do número exato de menções qualitativas de Bom, de Muito Bom e de Excelente, considerado o número de efetivos com condições de avaliação em cada ciclo avaliativo.

Aceda aqui ao simulador, acedível também através do separador Estruturas Documentos Técnicos > Guias/Flyers > SIADAP - Simulador diferenciação de desempenhos.

30-09-2024  Nova portaria sobre competências e modelos de fichas de avaliação

Foi publicada a Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as competências e comportamentos SIADAP e aprova os novos modelos de fichas de avaliação.

20-09-2024  Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)

Foi publicada a Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).

30-09-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Ana Sena e Silva

  Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao sexto vídeo-testemunho (02:34 min).
• Playlist geral dos testemunhos aqui

04-09-2024  Secretária de Estado da AP visitou a DGAEP

A Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), Marisa Garrido, deslocou-se, no passado dia 3 de setembro, à DGAEP, para uma reunião com a Direção e com a equipa de dirigentes das unidades orgânicas.

A responsável do Governo enquadrou sumariamente a abordagem pensada para a Administração e Emprego Público, tendo-se depois disponibilizado, perante os presentes, para auscultar necessidades e esclarecer dúvidas.

Durante a reunião, a SEAP destacou a vocação da DGAEP para a gestão estratégica de pessoas e o seu papel relevante na mudança de paradigma da Administração Pública.

14-08-2024  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2024

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 30 de junho de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 749 678 postos de trabalho, correspondendo a um aumento de 0,5% (+3 831 postos de trabalho) em termos homólogos, de 0,1% face ao trimestre anterior (+632) e de +3,0% (+21 977) face a 31 de dezembro de 2011 (início da série).

Variação homóloga

Face ao período homólogo, o emprego nas administrações públicas aumentou 3 831 postos de trabalho, em resultado essencialmente do crescimento na administração local (+3 885), em particular nas câmaras municipais (nomeadamente nos técnicos superiores e assistentes operacionais).

Na administração central, a variação homóloga foi de +527 postos de trabalho (0,1%) destacando-se o crescimento do emprego nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (em resultado da transição dos trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do setor público administrativo) e nos institutos públicos, neste caso explicado principalmente pela transferência de pessoal de serviços regionais de várias entidades para as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, bem como para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P..

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no setor das administrações públicas aumentou 632 postos de trabalho (+0,1%), em resultado sobretudo do aumento do emprego na administração local (+1 168 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +0,9%, maioritariamente nas câmaras municipais), já que na administração central se registou uma ligeira diminuição de 224 trabalhadores (0,0%).

Na administração central, assinala-se, face ao trimestre anterior, as reduções de emprego registadas nas áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação (-755, maioritariamente docentes, assistentes operacionais e técnicos superiores) e da Saúde (-425, sobretudo médicos, refletindo um padrão que se tem verificado ao longo da série, no 2.º trimestre). Em sentido contrário, salienta-se o aumento do número de trabalhadores na Administração Interna (+1 081), refletindo, em parte, as contratações a termo de vigilantes da floresta, de natureza sazonal, bem como de guardas da GNR.

Outros indicadores de emprego

A 30 de junho de 2024, o emprego no setor das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor (face ao trimestre anterior): 74,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,3% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,8% da população ativa e 14,7% da população empregada.

As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,4% da população ativa feminina e 18,6% do total da população empregada feminina.

No final do 2.º trimestre de 2024, 62,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,8 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,4%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local mantinha-se o subsetor com a taxa de feminização mais baixa (46,2%) e o único abaixo do valor da população ativa, não obstante o ligeiro aumento de 0,2 p.p. face ao trimestre anterior.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,2%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,2%).

No grupo de pessoal bombeiro/polícia municipal, forças armadas e segurança, representantes do poder legislativo e executivo, informático e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.

A 30 de junho de 2024, mais de metade (53,8%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam concentrados nas carreiras de assistente operacional (169,6 mil trabalhadores), docente do ensino básico e secundário (141,6 mil) e assistente técnico (91,7 mil). Adicionando os trabalhadores na carreira geral de técnico superior (80,9 mil), estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,5%) do total de trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 2 320 trabalhadores (+3,0%). Os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos registaram a maior variação percentual positiva (+4,4%), que se traduziu em mais 178 trabalhadores face ao período homólogo. A maior diminuição absoluta face ao 2º trimestre de 2023 ocorreu nas forças armadas e de segurança (-692 trabalhadores, correspondendo a -0,9%).

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de junho de 2024 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,7%), Educação (33,8%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,4%) e Outras atividades (4,1%).

No 2.º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória, seguindo-se a área da Educação.

Segundo os dados apurados sobre os movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2024 o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 3 305 postos de trabalho que se deveu ao balanço positivo de 2 380 postos de trabalho na administração local, de 1 258 na administração central e de 46 na administração regional dos Açores, enquanto na administração regional da Madeira e no conjunto dos fundos da segurança social se registou uma diminuição de 266 e 113 postos de trabalho, respetivamente.


2. REMUNERAÇÕES

Em abril de 2024, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 754,5€, correspondendo a uma variação global média de +1,8% face ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2024), e a uma variação homóloga de +7,1%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2024, em 2 082,6€, correspondendo a uma variação global de +2,3%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +8,4%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

13-08-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Elda Morais

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas nossas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa trabalhar nesta organização.

Aceda aqui ao quinto vídeo-testemunho (04:13 min).

19-07-2024  DGAEP recebe académicos da Bulgária e da Turquia

A DGAEP recebeu, no dia 16 de julho, dois académicos - a Profª Ivilina Aleksieva-Robinson, do Instituto de Políticas Modernas, em Sófia (Bulgária) e o Prof. Ömer Delialioglu, da Universidade Técnica do Médio Oriente, em Ancara (Turquia), que se fizeram acompanhar pelo Prof. David Ferraz, do Iscte-IUL.

O objetivo do encontro foi conhecer a DGAEP e o seu papel no quadro da administração pública, bem como alguns aspetos do regime jurídico do emprego público. Houve ainda oportunidade para o intercâmbio de perspetivas sobre o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho, e as questões éticas que se colocam decorrentes da utilização deste tipo de tecnologia.

16-07-2024  DGAEP representa Portugal em reunião do Eurostat

A DGAEP esteve representada no Luxemburgo em reunião organizada pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, nos dias 26 e 27 de junho.

A delegação portuguesa na reunião anual do Grupo de Trabalho (GT) de peritos sobre o artigo 83.º do Regulamento que fixa o Estatuto dos Funcionários da UE (União Europeia) e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia foi assegurada pela representante da DGAEP, Elsa Soares, diretora do Departamento e Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).

O objetivo do GT é analisar a aplicação do ponto de vista técnico do artigo 83.º, que diz respeito ao estabelecimento de regras para o sistema de pensões dos funcionários europeus.

A representação de Portugal no GT sobre o artigo 83.º do Regulamento do Pessoal dos Funcionários da União Europeia cabe à DGAEP, enquanto responsável pela produção de estatísticas relativas ao emprego público e remunerações. Esta representação resulta de prévia articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE).

Nesta reunião, foram apresentados os resultados anuais do inquérito aos sistemas de pensões nas administrações públicas dos vários países da UE, com a análise comparativa dos diferentes regimes de pensões existentes. Os elementos do GT discutiram ainda a metodologia de aplicação das regras relativas à formação do valor das pensões para os funcionários da União Europeia.

03-07-2024  E-news n.º 2/2024 já se encontra disponível

Encontra-se disponível a segunda edição de 2024 da e-news, súmula de notícias com enfoque na Administração e no Emprego Público.

A publicação periódica trimestral da DGAEP aborda, neste número, novas ferramentas de suporte nos domínios da administração e do emprego público - o assistente virtual "Vítor" e o Fórum EP. Inclui também referência ao webinar "Direito Coletivo do Emprego Público", que a DGAEP promoveu em parceria com a APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

Destaque também para vários encontros onde a DGAEP marcou presença neste período, como seja a reunião de diretores-gerais da EUPAN, que se realizou em Bruges (Bélgica), numa organização da Presidência belga do Conselho da UE. Disso exemplo é também o colóquio sobre os desafios da função pública, realizado pela OCDE (Paris).

Este número é igualmente marcado pela divulgação do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP) e da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), bem como pelas visitas de delegações internacionais, uma da Indonésia e duas da Roménia.

[Aceda aqui]

02-07-2024  DGAEP presente em reunião do conselho de administração do EIPA

No dia 28 de junho, realizou-se, em formato híbrido, a reunião do primeiro semestre do conselho de administração (CA) do Instituto Europeu de Administração Pública (mais conhecido pelo acrónimo inglês EIPA), de que Portugal faz parte, representado pela DGAEP.

Entre os diversos assuntos que foram tratados, que se prendem com a gestão interna do Instituto, foi consensual entre os membros do CA que o ambiente em que o EIPA opera está a enfrentar mudanças significativas a nível geopolítico e económico, mas também a nível local, que afetam as administrações públicas dentro e fora da UE. O novo Parlamento Europeu foi recentemente eleito e poderá conduzir a uma alteração das prioridades.

Do ponto de vista tecnológico, a Inteligência Artificial (IA) está a ganhar terreno em toda a sociedade, incluindo a administração pública. A questão que se coloca é a de saber como é que a IA vai ser implementada/adotada pelas administrações públicas, prevendo-se que a procura de formação nesta área aumente significativamente nos próximos anos.

Desde dia 27 de junho, a Roménia passou a ser o membro mais recente do EIPA.

28-06-2024  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2024

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2024.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

28-06-2024  DGAEP recebe visita de delegação do parlamento regional da Indonésia

No dia 26 de junho, a DGAEP recebeu, nas suas instalações, uma delegação do parlamento regional da Indonésia, que se fez acompanhar do ministro-conselheiro Arif Bakhtiar. Esta visita teve como objetivo conhecer o Código do Procedimento Administrativo português, nomeadamente as alterações legislativas introduzidas face às versões anteriores e, com mais detalhe, o ato administrativo.

Para o efeito, contou com a colaboração da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, através do Dr. João Rodrigues, diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, e detentor de conhecimento aprofundado nesta área tão importante para a atividade administrativa.

27-06-2024  Disponível o n.º 26 (2011-2023) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

Em Portugal, em dezembro de 2023, 14% da população ativa trabalhava numa entidade das administrações públicas. Por cada 100 trabalhadores nas administrações públicas, 62 eram mulheres, em resultado de uma elevada taxa de participação feminina nas administrações públicas (62,2%), quando comparada com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho em geral (49,9%). A taxa de participação feminina era mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (69,9%) e dos Açores (66,0%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas era de 48,3 anos, tendo aumentado 4,7 anos face a dezembro de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se verificam os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 49,3 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,5 anos) do que nas mulheres (49,1 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior) era de 55,7%, situando-se 23,5 p.p. acima do mesmo indicador na população ativa. Por subsetor, este indicador registava o valor mais elevado na administração central (61,8%) e o valor mínimo da administração local (30,7%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 62,9% e 44,0%, respetivamente.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2023, observou-se um crescimento contínuo dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) nas administrações públicas, destacando-se o maior aumento de mulheres, representando 68,8% do total no final de 2023.

Segundo os dados recolhidos no SIOE referentes a dezembro de 2023, o Norte era a região NUTS II 2024 com maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos (290). Neste tipo de estabelecimentos, a Grande Lisboa registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (175,4), seguindo-se o Algarve (173,5) e o Oeste e Vale do Tejo (169,1).

No território português, o emprego público na "Atividade de saúde humana" concentrava-se, considerando as regiões NUTS II, no Norte, na Grande Lisboa e na região Centro (no conjunto, 73,2% do total de emprego em saúde). No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (12,2 na Região Autónoma dos Açores e 12,3 na Região Autónoma da Madeira). As regiões Oeste e Vale do Tejo e Península de Setúbal apresentavam valores inferiores neste indicador com 5,7 e 7,0 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes, respetivamente.

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (83,6% de homens e 16,7% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2023, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 45 anos. Nas mesmas entidades, 66,2% do total de trabalhadores eram assistentes técnicos/administrativos e assistentes operacionais/operários/auxiliares. Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais era de 46,6 e 47 anos, respetivamente. De referir, que estas duas carreiras representavam 83,3% do total de trabalhadores na administração local.

Este BOEP n.º 26 disponibiliza um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), nomeadamente, a estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público, emprego e remunerações por atividade económica, ou a distribuição geográfica do emprego por NUTS entre outros.

O BOEP n.º 26 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2024.

Consulte o BOEP nº 26 e os quadros Excel

25-06-2024  DGAEP promoveu Webinar “Direito Coletivo do Emprego Público”

A DGAEP associou-se à APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho) na organização do Webinar "Direito Coletivo do Emprego Público", que ocorreu no dia 21 de junho de 2024, entre as 10h00 e as 17h00.

A iniciativa pautou-se por um enorme sucesso - foi atingido o limite das inscrições previsto - num evento que abriu caminho para novas parcerias e projetos comuns.

O webinar incidiu sobre o direito coletivo dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que se encontra previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e abrange as matérias da negociação coletiva, das estruturas de representação coletiva e dos conflitos coletivos de trabalho, entre os quais a greve.

O encontro contou com a participação de quatro docentes universitários de referência na área, das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como membros da DGAEP.

A assistir ao webinar estiveram trabalhadores da administração central regional e local, entidades públicas empresariais e associados da APODIT. A APODIT é uma associação de juristas que desenvolvem atividade na área laboral, nomeadamente ao nível da academia, magistratura e advocacia. Fazem parte das suas atribuições a promoção de publicações e estudos científicos, assim como a organização de congressos e outras ações de formação.

20-06-2024  DGAEP presente na reunião do Comité de Diálogo Social Europeu

A DGAEP participou, no dia 30 de maio, em Bruxelas, na reunião plenária do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais. 

O encontro contou com a participação dos representantes dos Empregadores da Administração Pública Europeia (EUPAE), da Federação Europeia dos Sindicatos da Função Pública (EPSU), da DG EMP (Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão) e da DG ECFIN (Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros) da Comissão Europeia.

A cimeira de parceiros sociais de Val Duchesse 2024, na qual foi assinada a Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu Próspero, foi um dos temas abordados. No quadro do compromisso de reforçar o diálogo social, a Comissão, a Presidência Belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus concordaram, inter alia, em lançar um Pacto para o Diálogo Social Europeu, que se espera concluído até ao início de 2025.

Acerca da Declaração Ministerial de Ghent sobre os desafios e ações comuns para as administrações públicas europeias, assinada por 29 países no âmbito da rede EUPA, resulta o compromisso de criar uma administração pública que espelhe a sociedade; adotar políticas mais orientadas por dados e em estabelecer um equilíbrio entre os trabalhadores internos e colaboradores externos.

Também em cima da mesa esteve o plano de ação da Comissão para combater a escassez de mão de obra e de competências na UE, publicado em 20 de março deste ano, e que define as principais medidas que a UE, os Estados-membros e os parceiros sociais devem tomar a curto e médio prazo. O objetivo das medidas propostas é reforçar a capacidade europeia de atrair talentos de países terceiros, onde se inclui uma nova Reserva de Talentos da UE, destinada a conciliar a procura de mão de obra, por parte dos empregadores europeus, com a oferta de candidatos a emprego de países terceiros, e facilitar a mobilidade interna.

Outro assunto da ordem de trabalhos consistiu nas novas regras de governação económica da UE, em vigor desde 30 de abril de 2024, e que têm em vista a estabilidade económica, o crescimento e o aumento do emprego. O pacote legislativo que reforma o quadro de governação económica e orçamental da UE, adotado pelo Conselho, apresenta como principais objetivos: garantir finanças públicas sãs e sustentáveis e promover o crescimento através de reformas e investimentos, bem como contribuir para as prioridades da UE de construção de um futuro digital, ecológico e mais resiliente, reforçando simultaneamente o apoio à sua competitividade e autonomia estratégica.

Foi igualmente feito o ponto de situação da implementação do acordo sobre a digitalização para o governo central e federal, assinado em 6 de outubro de 2022, em Bruxelas, pelos parceiros sociais (EUPAE e TUNED - Delegação Sindical das Administrações Nacionais e Europeia). Este acordo visa proporcionar, a cerca de 8 milhões de trabalhadores e funcionários públicos, uma nova ou mais forte proteção em matéria de teletrabalho, direito a desligar, formação, saúde e segurança, dados pessoais, externalização e inteligência artificial com controlo humano.

De referir, por último, a apresentação da proposta de projeto, por parte da EUPAE França, sobre uma transição ecológica justa no local de trabalho e o papel dos parceiros sociais.

19-06-2024  DGAEP recebeu delegação romena

A DGAEP recebeu, no dia 17 de junho, uma delegação do Instituto Nacional de Administração da Roménia, no âmbito do instrumento da Comissão Europeia TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange).

O objetivo do encontro foi conhecer o processo de planeamento estratégico de efetivos na Administração Pública, o procedimento de recrutamento centralizado e o sistema de avaliação dos trabalhadores.

O SIADAP 3 foi perspetivado como um possível modelo a ter em consideração aquando do desenho do sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da AP romena, atualmente inexistente.

18-06-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Anabela Teófilo

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas nossas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa, ou significou, trabalhar nesta organização.

Aceda aqui ao quarto vídeo-testemunho (01:59 min).

05-06-2024  DGAEP participou na reunião de diretores-gerais da EUPAN

Realizou-se, nos dias 28 e 29 de maio, na cidade de Bruges (Bélgica), a reunião de diretores-gerais da EUPAN, organizada pela Presidência belga do Conselho da UE.

Um dos temas abordados nesta reunião da EUPAN (European Public Administration Network) foi a Declaração de Ghent sobre os desafios e ações comuns para as administrações públicas europeias.

Essa declaração havia sido assinada pelos ministros europeus responsáveis pela administração pública, transformação pública e função pública, bem como pelos comissários europeus Johannes Hahn e Elisa Ferreira, em 27 de fevereiro de 2024, no âmbito da EUPAN e da Presidência belga da UE.

A Declaração de Ghent incide sobre sete áreas principais, a saber: perspetivas futuras; elaboração de políticas com base em dados concretos; equidade, inclusão e diversidade; bem-estar; ética e integridade; atratividade da função pública e colaboração europeia transnacional.

Mereceu especial atenção a questão da atratividade da função pública, um desafio com que se confrontam todos os Estados-membros e que implica: atrair as competências necessárias; apresentar uma proposta de valor autêntica para os trabalhadores; investir, de forma continuada, na imagem de marca do empregador público; tornar os funcionários públicos "embaixadores" da administração pública; alterar o foco nos diplomas e certificados para a focalização nas competências e mudança de mentalidade.

Tema igualmente debatido foi o da tecnologia e da Inteligência Artificial (IA), discutido também na Escola de Verão da EUPAN e na DISPA (Network of Directors of Institutes and Schools of Public Administration). O enfoque incidiu na importância das considerações éticas na implementação da IA, no estabelecimento de diretrizes específicas para a área dos Recursos Humanos, classificada como de alto risco, e na Lei da UE sobre IA (a primeira regulamentação abrangente a nível mundial sobre a inteligência artificial).

A referida lei enquadra-se na estratégia digital da União Europeia, que visa garantir melhores condições para o desenvolvimento e utilização desta tecnologia inovadora. Abordou-se ainda a oportunidade de coevolução, bem como a importância da transparência na utilização da IA generativa, tendo presente que a utilização da tecnologia pela tecnologia não constitui, de forma alguma, um objetivo.

Aceda aqui a informação detalhada sobre a reunião

A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, e a Diretora do Departamento de Relações Internacionais e Comunicação, Teresa Ganhão

04-06-2024  DGAEP lança novas ferramentas de apoio

Tendo por base uma estratégia de agilização e melhoria, a DGAEP acaba de lançar novas ferramentas de suporte ao habitual apoio que presta nos domínios da administração e do emprego público – o assistente virtual “Vítor” e o Fórum EP.

 O “Vítor” constitui o novo assistente virtual da DGAEP para suporte, do público em geral, em matérias de Administração e Emprego Público, ferramenta essa ancorada no portal DGAEP, no seguinte endereço: https://www.dgaep.gov.pt/vitor.

Os esclarecimentos veiculados pelo “Vítor” não dispensam, como aliás é apanágio das ferramentas “chatbot”, a consulta detalhada dos canais tradicionais da DGAEP, para conferir e aprofundar informação.

Agilizar a resposta por via das mais recentes inovações tecnológicas é o principal intento desta iniciativa da DGAEP.

Outra ferramenta de apoio implementada pela mesma direção-geral consiste no designado “Fórum EP”. Esta medida é direcionada à rede colaborativa de interlocutores no domínio dos regimes e condições de trabalho da administração pública.

Trata-se de uma evolução da antiga RITC – Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo, criada em 2012, numa iniciativa da DGAEP com o contributo das secretarias-gerais e dos serviços setoriais competentes. A nova solução vem facilitar a troca de informação da DGAEP com cada um dos seus interlocutores, permitindo a divulgação regular, numa mesma plataforma, sobre temas atuais e de interesse comum.

O recém-criado Fórum EP traduz-se, pois, numa solução digital mais simples, ágil e interativa, na senda de criar uma maior proximidade entre a DGAEP e as demais entidades públicas.

31-05-2024  DGAEP e APODIT promovem Webinar “Direito Coletivo do Emprego Público”

A DGAEP associa-se à APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho na organização do Webinar "Direito Coletivo do Emprego Público", marcado para dia 21 de junho de 2024, entre as 10h00 e as 17h00.

O webinar incidirá sobre o direito coletivo dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que se encontra previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e abrange as matérias da negociação coletiva, das estruturas de representação coletiva e dos conflitos coletivos de trabalho, entre os quais a greve.

A iniciativa conta com a participação de quatro docentes universitários de referência na área, das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como membros da DGAEP.

As entidades da Administração Pública interessadas deverão enviar manifestação de interesse com o nome do(s) inscrito(s) e respetivo e-mail para o endereço: apodit2013@gmail.com. A inscrição pode, também, ser realizada diretamente pelos trabalhadores, através do formulário de inscrição disponível em: Formulário APODIT Inscrições Encerradas

 A inscrição para trabalhadores das entidades da Administração Pública tem o valor de 25 euros, a ser pago por transferência para o seguinte IBAN: PT50 0035 0137 0000 6150 2307 9 (CGD), titulado pela APODIT.

A APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho é uma associação de juristas que desenvolvem atividade na área laboral, nomeadamente na academia e magistratura. Fazem parte das suas atribuições a promoção de publicações e estudos científicos na área laboral, assim como congressos e outras ações de formação.

Aceda aqui ao programa.

23-05-2024  OCDE: DGAEP participa em colóquio sobre os desafios da função pública

No passado dia 14 de maio, a DGAEP participou num colóquio organizado pela OCDE, em Paris, que reuniu diversos líderes e especialistas da Função Pública para discutirem os "Desafios e oportunidades para os serviços públicos no final da década de 20".

Promovido pelo Grupo de Trabalho da OCDE sobre Emprego Público e Gestão, o debate centrou-se em torno de quatro painéis distintos.

Na primeira mesa-redonda, participaram altos dirigentes da AP tendo em vista promoverem "Reflexões sobre a mudança e a missão do serviço público". Nesta sessão debateram-se as oportunidades para os altos funcionários se adaptarem às rápidas mudanças e criarem organizações públicas mais resilientes e de elevado desempenho.

O segundo painel foi dedicado a "Preparar o serviço público para um futuro incerto", com enfoque nos desafios decorrentes das mudanças na função pública e o papel dos altos dirigentes na preparação das organizações para um mundo de trabalho complexo e em constante mudança. Nesta sessão explorou-se a forma como as administrações antecipam o futuro e como estão a desenvolver estratégias e práticas para se adaptarem e prepararem o dia de amanhã.

Na terceira mesa-redonda, os oradores discutiram as formas de "Otimizar a máquina da Administração Pública em termos de capacidade e desempenho", procurando identificar de que forma os líderes de topo são responsáveis por orientar a transformação para garantir uma capacidade e desempenho consistentes, bem como pelo alinhamento de recursos, sistemas, ferramentas e processos. Nesta sessão, foram ainda partilhadas as abordagens das Administrações Públicas para enquadrar e reforçar a capacitação e desempenho organizacionais.

O último painel foi dedicado ao tema "Liderar a transformação", que sintetizou os conhecimentos adquiridos ao longo do dia, proporcionando aos delegados a oportunidade de definir uma visão comum de liderança necessária para alcançar, no futuro, a transformação de todo o sistema da Administração Pública.

21-05-2024  DGAEP recebeu delegação da Roménia

A DGAEP recebeu, a 17 de maio, uma delegação da Roménia, que deu a conhecer os desafios atuais da respetiva administração pública e procurou obter informação sobre dois temas específicos: gestão de recursos humanos no setor público e o referencial de competências para a administração pública (ReCAP).

Promovida pela Comissão Europeia, através da DG REFORM, a iniciativa PACE - Public Administration Cooperation Exchange - tem por objetivo facilitar o intercâmbio de funcionários públicos entre as administrações públicas dos Estados-membros da UE. Constitui uma oportunidade para promover diálogos diretos e individuais, fomentar a partilha de conhecimentos e reforçar a cooperação transfronteiriça entre os Estados-membros.

15-05-2024  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2024

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 748 870 postos de trabalho, refletindo um aumento de 0,5% em termos homólogos e de 0,4% face a 31 de dezembro de 2023. Face ao último trimestre de 2011 (início da série), o aumento foi de 2,9%, o que correspondeu a mais 21 169 postos de trabalho.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o aumento do emprego de 0,5% no 1º trimestre de 2024 significou mais 3 439 postos de trabalho, com origem essencialmente no subsetor da administração local (+3 291 postos de trabalho, ou +2,5% em resultado, sobretudo, do aumento de emprego na carreira de técnico superior), enquanto na administração central o aumento foi de 549 postos de trabalho (+0,1%).

Variação no trimestre

Face ao trimestre anterior, o aumento de 0,4% (+3 280 postos de trabalho) no emprego das administrações públicas resultou sobretudo do acréscimo de trabalhadores na administração central (+2 104, correspondendo a +0,4%) e na administração local (+1 195 ou +0,9%). Os maiores contributos para o aumento do emprego na administração central foram dados pela carreira médica (+1 163 postos de trabalho), decorrente da contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, e pelas Forças Armadas, nas quais se registaram mais 649 postos de trabalho.

No trimestre em análise, tiveram particular impacto na estrutura do emprego da administração central a transição de trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do setor público administrativo para as unidades locais de saúde (entidades  do setor empresarial do Estado), a reorganização e criação de novas entidades na área governativa da cultura e a transição de trabalhadores de entre diversas entidades, entre as quais se destacam as direções regionais de agricultura e pescas, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Outros indicadores de emprego

A 31 de março de 2024, o emprego no setor das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor: 74,9% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,2% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 13,9% da população ativa e 14,9% da população empregada.

As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,3% da população ativa feminina e 18,7% do total da população empregada feminina.

No final do 1º trimestre de 2024, 62,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,3 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsetor com a taxa de feminização mais baixa (46,0%).

A 31 de março de 2024, mais de metade (53,6%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam concentrados nas carreiras de assistente operacional (22,5%), docente do ensino básico e secundário (18,9%) e assistente técnico (12,2%). Adicionando os trabalhadores na carreira técnica superior, estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,4%) do total de trabalhadores das administrações públicas.

A 31 de março de 2024, a carreira com maior variação homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 2 760 trabalhadores (+3,6%). A maior diminuição face ao 1º trimestre de 2023 ocorreu no pessoal de administração tributária e aduaneira, quer em termos absolutos, quer relativos (-349 trabalhadores, o que representou uma variação de -4,0%). Os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos registaram a maior variação percentual positiva (+6,0%), que se traduziu em mais 237 trabalhadores face ao período homólogo.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2024 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,6%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,9%).

No 1º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória, bem como na Educação.

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do setor das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Desde 2021 os fluxos acumulados têm mostrado uma tendência positiva decrescente em termos anuais. Considerando os fluxos no 1º trimestre de 2024, registou-se um balanço positivo de 3 280 postos de trabalho.

A análise das saídas por motivo de reforma/aposentação para os anos completos de 2012 a 2023 indica que 2023 foi o ano em que se registou o segundo maior número de saídas no total das administrações públicas (sendo 2012 o ano com o valor mais elevado neste indicador). Das 16 225 saídas registadas em 2023, a maioria ocorreu na administração central (12 406 saídas), seguindo-se a administração local (3 060 saídas). Em 2023, houve mais 2 371 saídas por reforma/aposentação do que no ano anterior.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2024, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 730,2€, correspondendo a uma variação global média de +4,3% face ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2023), e a uma variação homóloga de +6,4%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2024, em 2 043,5€, correspondendo a uma variação global de +3,7%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +6,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares. Já a componente do ganho referente ao pagamento por horas suplementares apresenta uma ligeira diminuição.

Consultar a SIEP

06-05-2024  DGAEP acolhe estudantes espanhóis em contexto laboral

A DGAEP acolheu, em abril, dois estudantes do IES Chan do Monte, de Pontevedra (Espanha), no intuito de lhes permitir travar contacto com atividade laboral na área da informática, durante cerca de dois meses.

A iniciativa decorre de um protocolo assinado entre a DGAEP e o estabelecimento de ensino público secundário espanhol.

O acordo prevê ainda que ambas as instituições possam realizar atividades de caráter científico, tais como seminários, conferências, webinars ou cursos livres.

Reunião de elementos da DGAEP com os dois estudantes e respetivos docentes.

24-04-2024  E-news nº 1/2024 já se encontra disponível

Já se encontra disponível a primeira edição de 2024 da e-news, súmula de notícias com enfoque na Administração e no Emprego Público.

A publicação periódica trimestral da DGAEP aborda, neste número, o simulador de remunerações da Administração Pública, que vem facilitar o acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo.

A "Gartner Economic Summit", uma reunião de trabalho ibérica sobre investimento em Tecnologias da Informação nas diferentes áreas e níveis de governo, bem como a visita de delegações do Egipto e da Sérvia à DGAEP, mereceram igualmente destaque nesta edição.

Damos também nota de que a constituição de comissões de trabalhadores no âmbito de serviços abrangidos pela LTFP foi simplificada e harmonizada com o regime previsto no Código do Trabalho, alterado pela Agenda do Trabalho Digno, e damos a conhecer as tabelas relativas à nova estrutura remuneratória dos técnicos superiores, bem como as tabelas com base na revisão das carreiras de informática.

Destacamos, por fim, que se encontra disponível o n.º 09 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público, que constitui um fórum de discussão técnica e de reflexão sobre Administração Pública, baseada em estudos académicos, trabalhos empíricos ou casos de boas práticas.

Consulte aqui

23-04-2024  DGAEP recebeu delegações do Egito e da Sérvia

Entre os dias 16 e 19 de março, a DGAEP acolheu a visita de duas delegações internacionais. No dia 16, uma delegação do Egipto e, entre os dias 17 e 19, uma delegação da Sérvia.

As visitas serviram para estreitar laços entre os países, bem como dar a conhecer as competências da DGAEP, em matéria de produção de estatísticas sobre o emprego nas administrações públicas e setor público, bem como dos regimes jurídicos de emprego público.

As delegações manifestaram interesse em obter informação detalhada sobre: SIOE, sistemas de recrutamento e seleção e de carreiras na AP, regime de mobilidade, SIADAP, QUAR e sistema de recrutamento e seleção dos dirigentes superiores.

A receção da delegação da Sérvia

A receção da delegação do Egito

19-04-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses, 12 Testemunhos – Danilo Figueiredo

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], está a decorrer, nas nossas redes sociais, a iniciativa "12 Meses, 12 Testemunhos", em que regularmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa, ou significou, trabalhar nesta organização.

Aceda aqui ao terceiro vídeo-testemunho (01:24 min).

18-04-2024  Disponibilizado simulador de remunerações base da Administração Pública

A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de remunerações da Administração Pública, que vem facilitar o acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo.

O simulador destina-se, designadamente, a cidadãos que pretendam constituir vínculo de emprego público, trabalhadores em funções públicas e público em geral.

O intuito é permitir o acesso mais direto à informação sobre a remuneração nas diferentes carreiras, categorias e cargos na Administração Pública.

Aceda aqui ao simulador, acedível também através do separador Estruturas e Regimes > Remunerações. O acesso pode também ser feito diretamente no portal ePortugal.gov.pt.

18-04-2024  Perito em Administração Pública visita DGAEP

A DGAEP recebeu, a 11 de abril, a visita de Geert Bouchaert, prestigiado professor da KU Leuven Public Governance Institute, na Bélgica, e atual presidente da Rede de Escolas de Governo da OCDE.

Dos vários cargos que tem exercido, destaque-se o de presidente do Instituto Internacional de Ciências Administrativas e o de vice-presidente do Comité de Peritos em Administração Pública do ECOSOC - Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

Entre os diversos assuntos abordados na reunião, refira-se os desafios que se colocam atualmente à AP portuguesa e o futuro da investigação na área da Administração Pública. Na perspetiva de Bouckaert, esse futuro deverá passar por uma efetiva interdisciplinaridade e pela importância de serem colocadas questões de investigação relevantes, com impacto social.

A título de cortesia, o especialista ofereceu à direção-geral a sua última publicação - Building Collaborative Governance in Times of Uncertainty. 

Bruno Santos, subdiretor-geral da DGAEP, Teresa Ganhão, diretora de serviços na DGAEP, e Geert Bouchaert

01-04-2024  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2024

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2024.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

07-03-2024  Procedimento Concursal Centralizado: Publicada lista final referente à Oferta 1

Foi hoje publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos referente à Oferta 1 – Jurídica do Procedimento Concursal Centralizado.

Mais foram enviadas as convocatórias para a realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt

06-03-2024  Procedimento Concursal Centralizado: Publicada lista final referente à Oferta 5

Foi hoje publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos referente à Oferta 5 – Planeamento, Controlo e Avaliação do Procedimento Concursal Centralizado. Mais foram enviadas as convocatórias para a realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos.

Em breve, será publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos da Oferta 1 e enviadas as respetivas convocatórias para realização da prova de conhecimentos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt

05-03-2024  Procedimento Concursal Centralizado: Publicada lista final referente à Oferta 3

Foi hoje publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos referente à Oferta 3 – Financeira do Procedimento Concursal Centralizado. Mais foram enviadas as convocatórias para a realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos.

Em breve, serão publicadas as listas finais de candidatos admitidos e excluídos das Ofertas 1 e 5 e enviadas as respetivas convocatórias para realização da prova de conhecimentos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt

04-03-2024  Procedimento Concursal Centralizado: Publicadas listas finais das ofertas 2 e 4

Foram hoje publicadas, no portal Emprego Público, as listas finais de candidatos admitidos e excluídos referentes à oferta 2 – análise económica e oferta 4 – patrimonial (logística) do Procedimento Concursal Centralizado. Foram também enviadas as convocatórias para realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos das ofertas acima indicadas.

Em breve serão publicadas as listas finais de candidatos admitidos e excluídos das ofertas 1, 3 e 5 e enviadas as respetivas convocatórias para realização da prova de conhecimentos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt/

01-03-2024  Organização do tempo de trabalho na Administração Pública Central - Inquérito e análise de resultados

A DGAEP divulga, com o PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública), uma Nota de Análise relativa aos resultados da primeira fase do estudo da organização do tempo de trabalho na Administração Pública Central (AC).

Este estudo, conduzido pelo PlanAPP e pela DGAEP, é composto por duas fases: a primeira correspondente à compilação de informação detalhada sobre a organização do tempo de trabalho na AC e a perceção de trabalhadores e dirigentes sobre a mesma; e a segunda fase relativa à realização de um estudo piloto tendo em vista testar a implementação da semana de trabalho de 4 dias (S4D) em organismos públicos.

No âmbito da primeira fase, foi realizado, entre julho e setembro de 2023, um inquérito aos trabalhadores da AC, incluindo os seus dirigentes, com base numa amostra alargada de entidades, com o objetivo de reunir informação relevante sobre as perceções de trabalhadores quanto à organização do tempo de trabalho na AC, bem como quanto às implicações, necessidades de investimento e/ou de ajustamento que poderão estar associadas à introdução da S4D e, assim, contribuir para informar um futuro estudo piloto que teste a implementação da S4D em organismos públicos.

Consulte a nota de análise aqui e o apêndice metodológico aqui.

23-02-2024  DGAEP acolheu "Gartner Economic Summit"

A DGAEP acolheu, nos dias 20 e 21 de fevereiro, a "Gartner Economic Summit", uma reunião de trabalho ibérica sobre investimento em Tecnologias da Informação nas diferentes áreas e níveis de governo.

Mais de 30 profissionais, responsáveis pelas Tecnologias de Informação, participaram neste encontro de dois dias, que teve lugar no salão nobre da DGAEP, numa iniciativa da Gartner, que visa fortalecer os canais de comunicação entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes.

A DGAEP teve oportunidade de partilhar as linhas mestras do projeto SIOE+, que constitui a base de uma nova estratégia para a gestão de recursos humanos na Administração Pública portuguesa, centrada nos dados e na interoperacionalidade com os sistemas informáticos de Recursos Humanos.

16-02-2024  Já disponível n.º 9 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público

Já saiu o n.º 9 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público, publicação que constitui um fórum de discussão técnica e de reflexão sobre Administração Pública, baseada em estudos académicos, trabalhos empíricos ou casos de boas práticas. Os colegas que pretendam um exemplar de oferta, basta solicitá-lo ao DRIC.

Neste número, a jurista e socióloga Berta de Sousa assina um artigo consagrado às designadas "zonas cinzentas" no contexto das relações laborais, enquanto Cláudia Madaleno, docente na Faculdade de Direito da UL, aborda acidentes em teletrabalho.

João Zenha Martins, professor associado da NOVA School of Law, debruça-se sobre o trabalho suplementar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao passo que José F. F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas, dedica a sua atenção à Administração Pública na atual sociedade em mudança.

Marcelo da Conceição, doutorando em Políticas Públicas (ISCTE-IUL), revela-nos se o desenho do trabalho na Administração Pública portuguesa representará uma peça-chave da inovação e do engajamento no serviço público.

Por fim, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), detém-se sobre a temática da liderança para a igualdade na Administração Pública.

Mais informação sobre a RAEP aqui.

14-02-2024  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2023

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2023. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2023, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 745 406 postos de trabalho, refletindo um aumento de 0,4% em termos homólogos e de 1,0% face ao trimestre anterior. Comparando com o último trimestre de 2011 (início da série), verificou-se um aumento de 2,4% (correspondente a +17 705 postos de trabalho).

Variação homóloga

Em termos homólogos, no 4º trimestre de 2023 o emprego nas administrações públicas aumentou 0,4% (+3 239 postos de trabalho), com origem principalmente no subsector da administração local (+3 065 postos de trabalho, o que representa uma variação de +2,3%), em resultado, sobretudo, do aumento nos municípios (+2 072 postos de trabalho). Na administração central, o aumento homólogo de 701 postos de trabalho (+0,1%) foi impulsionado essencialmente pelo emprego nas carreiras de técnico superior (+881 postos de trabalho), docentes do ensino universitário e superior politécnico (+468 postos de trabalho, no seu conjunto) e carreira médica (+364).

Variação no trimestre

Face ao trimestre anterior, a variação positiva do emprego nas administrações públicas resultou sobretudo da administração central (+6 560 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,2%). O maior contributo para o aumento do emprego na administração central foi dado pelas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como do ensino superior (respetivamente, +4 997 e +1 806 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+830, em grande parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo ainda o processo de início do ano letivo. Assim, por área governativa, o aumento foi mais significativo na Educação (+5 856 postos de trabalho) e na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+1 971). Na área governativa da Administração Interna, a redução de 2 264 postos de trabalho face ao trimestre anterior resultou principalmente da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da passagem dos respetivos trabalhadores para outras entidades, designadamente para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (área governativa da Presidência do Conselho de Ministros) e para a Polícia Judiciária (área governativa da Justiça). Assinala-se também a saída de assistentes operacionais contratados na GNR para a vigilância das florestas no verão.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Desde 2021 os fluxos acumulados têm mostrado uma tendência positiva decrescente, tendo-se registado um balanço acumulado positivo de 3 239 postos de trabalho em 2023, valor inferior ao registado nos sete anos anteriores.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2023 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,6%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,9%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Educação.

A 31 de dezembro de 2023, o emprego no sector das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsector: 75,0% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,1% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.

No final do 4.º trimestre de 2023, 62,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,3 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,8%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,0% da população ativa e 15,0% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,4% da população ativa feminina e 18,7% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2023, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 657,8€, correspondendo a uma variação global média de +0,4% face ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2023), e a uma variação homóloga de +5,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor da BRAP para 769,20€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2023, em 1 968,6€, correspondendo a uma variação global de +0,7%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +6,5%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

02-02-2024  Informática: Transição para nova estrutura remuneratória

A DGAEP procede ao aditamento das FAQ 10, 13 e 15, passando a disponibilizar tabelas sobre o reposicionamento remuneratório e a primeira alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores integrados nas carreiras de técnico e de especialista de tecnologias e sistemas de informação.

17-01-2024  Campanha “Crianças Felizes”: DGAEP entregou presentes solidários

No âmbito da campanha "Crianças Felizes", a DGAEP procedeu, no passado dia 15 de janeiro, à entrega formal dos contributos dos seus colaboradores à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representada pelo seu presidente, Miguel Coelho.

A campanha "Crianças Felizes" trata-se de uma iniciativa de cariz solidário, promovida pela DGAEP em parceria com a referida autarquia, a favor de crianças de famílias da freguesia socioeconomicamente desfavorecidas, apoiadas pelas instituições seguintes: Centro Paroquial e Social de Alfama, Centro Social do Menino de Deus e Creche do Lactário.

A entrega dos presentes foi antecedida por uma breve reunião entre a Direção da DGAEP e o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, onde foram abordadas áreas comuns de interesse e potencialidades de colaboração futura entre os dois organismos.

A campanha, que se realizou entre os dias 13 de dezembro e 5 de janeiro, teve uma ampla participação dos trabalhadores da DGAEP, tornando esta iniciativa um enorme sucesso.

A todos, o nosso bem-haja!

11-01-2024  Disponibilizados SRAP 2024, FAQ da carreira geral de TS e alteração às FAQ da LTFP

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024).

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP disponibiliza um novo conjunto de FAQ sobre o tema, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

11-01-2024  Aprovadas novas medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede alteração da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior e das carreiras de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e da carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P, e à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

11-01-2024  Publicado novo diploma no âmbito do SIADAP

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).