Glossário
Designação que traduz o exercício de funções de direção e chefia.
Circunscrição administrativa em que se divide o distrito, que pode ser constituído por uma ou várias freguesias.
Conjunto de tarefas atribuídas a uma função.
É um instrumento dinâmico, de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, baseadas em competências, identificando para cada uma os respetivos referenciais de competências, de formação e o nível de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações.
Capacidade reconhecida para mobilizar os conhecimentos, as aptidões e as atitudes em contextos de trabalho, de desenvolvimento profissional, de educação e de desenvolvimento pessoal.
Ato bilateral celebrado entre uma entidade empregadora pública e uma pessoa singular ou coletiva que visa a prestação autónoma de um trabalho, sem sujeição à hierarquia e disciplina dos serviços.
Modalidade de contrato de prestação de serviços que tem como objeto a execução de um trabalho específico.
Modalidade de contrato de prestação de serviços que tem como objeto prestações sucessivas no exercício de uma profissão liberal.
Acordo entre entidades empregadoras em que apenas uma delas está abrangida pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que visa permitir a mobilidade de um trabalhador, passando a prestar serviço, em regra temporariamente, naquela a cujo mapa de pessoal não pertence.
Ato bilateral celebrado entre uma entidade empregadora pública, com ou sem personalidade jurídica, agindo em nome e representação do Estado, e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado de natureza administrativa.
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