estatuto remuneratório
A remuneração do pessoal dirigente é genericamente determinada em percentagem do valor padrão (100%) fixado para o cargo de diretor-geral. Todavia, o EPD prevê que a remuneração do pessoal dirigente seja estabelecida em diploma próprio, o qual pode determinar níveis diferenciados de remuneração, em função do tipo de serviço ou órgão em que exerce funções.
A identificação dos níveis remuneratórios correspondentes às remunerações base dos cargos de direção intermédia do 3.º grau ou inferior é efetuada no diploma orgânico ou estatutário que os preveja.
Ao pessoal dirigente são abonadas despesas de representação de montante fixado em despacho do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela Administração Pública.
Tabela Remuneratória: € 3854,55 [1]
Cargos |
% |
Remunerações |
Despesas de representação |
Total |
Cargos de Direção Superior de 1.º Grau |
100 |
€ 3.854,55 |
€ 803,13 |
€ 4.657,68 |
Cargos de Direção Superior de 2.º Grau |
85 |
€ 3.276,37 |
€ 602,65 |
€ 3.879,02 |
Cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau |
80 |
€ 3.083,64 |
€ 321,25 |
€ 3.404,89 |
Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau |
70 |
€ 2.698,19 |
€ 201,07 |
€ 2.899,26 |
[1] - Valor atualizado de acordo com a atualização de 2% prevista no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.