avaliação do desempenho dos dirigentes (SIADAP 2)
A avaliação global dos dirigentes (SIADAP 2) efetua-se por ciclos avaliativos de cinco ou três anos, de acordo com a duração da comissão de serviço (cinco anos para os dirigentes superiores e três anos para os dirigentes intermédios), sendo feita no termo da comissão de serviço, sendo que anualmente se procederá a uma monitorização intercalar.
A monitorização intercalar, corresponde ao ano civil e pressupõe o desempenho de funções dirigentes por um período não inferior a seis meses.
A avaliação dos dirigentes não produz efeitos na sua carreira de origem.
A avaliação de dirigentes superiores assenta em cartas de missão, com base nos parâmetros "grau de cumprimento dos compromissos" e de "competências" de liderança, de visão estratégica, de representação externa e de gestão demonstradas, essenciais para um bom desempenho nos mais altos cargos da Administração Pública.
Na hetero-avaliação, que pode ser realizada por entidades internas da administração (por exemplo inspeções-gerais), ou por entidades externas (por exemplo associações de consumidores ou outros utilizadores), pretende obter-se um conhecimento aprofundado das causas dos desvios evidenciados na autoavaliação ou de outra forma detetados e apresentar propostas para a melhoria dos processos e resultados futuros.
Em matéria de resultados assumirão particular relevância as opções adotadas no domínio da gestão de recursos humanos e de aplicação dos próprios sistemas de avaliação.
Os resultados da avaliação dos dirigentes superiores têm efeitos na não renovação ou na cessação da comissão de serviço, sendo de realçar que a não aplicação do SIADAP por razões imputáveis aos dirigentes máximos dos serviços determina a cessação das respetivas comissões de serviço.
A avaliação dos dirigentes intermédios centra-se nos "resultados" obtidos nos objetivos da respetiva unidade orgânica e nas "competências" demonstradas, as quais integram a capacidade de liderança e competências técnicas e comportamentais.
Para mais informações consultar as FAQ's do SIADAP, documentos técnicos\formulários técnicos.