valores da RMMG

Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro

€ 820,00


Evolução da RMMG/salário mínimo desde 1974


Remuneração Mínima Mensal Garantida
Anos Geral Agricultura, silvicultura e pesca Serviço Doméstico
2024

€ 820,00[9]

 7,9%  

- - -          -     
2023

€760,00[8]

7,8% 




2022 €705,00 6,00% - - -         -    
2021€ 665,004,70%---    -
2020 € 635,00 [7] 5,80%



2019 € 600,00 3,45%



2018 € 580,00 4,13%



2017 € 557,00 5,09%



2016 € 530,00 4,95% - - - -
2015 €505,00 [1] 4,12% - - - -
2014 € 485,00 0,00% - - - -
2013 € 485,00 0,00% - - - -
2012 € 485,00 0,00% - - - -
2011 € 485,00 2,11% - - - -
2010 € 475,00 5,56% - - - -
2009 € 450,00 5,63% - - - -
2008 € 426,00 5,71% - - - -
2007 € 403,00 4,43% - - - -
2006 € 385,90 2,99% - - - -
2005 € 374,70 2,49% - - - -
2004 € 365,60 2,52% - - € 365,60 3,51%
2003 € 356,60 2,47% - - € 353,20 3,51%
2002 €348,01 [2] 4,13% - - € 341,23 6,39%
2001 67 000$ 5,02% - - 64 300$ 7,17%
2000 63 800$ 4,08% - - 60 000$ 5,45%
1999 61 300$ 4,07% - - 56 900$ 5,18%
1998 58 900$ 3,88% - - 54 100$ 5,15%
1997 56 700$ 3,85% - - 51 450$ 5,00%
1996 54 600$ 5,00% - - 49 000$ 7,22%
1995 52 000$ 5,48% - - 45 700$ 6,28%
1994 49 300$ 4,01% - - 43 000$ 4,88%
1993 47 400$ 6,52% - - 41 000$ 7,89%
1992 44 500$ 10,97% - - 38 000$ 13,43%
1991 40 100$ 14,57% 40 100$ 16,23% 33 500$ 19,64%
1990 35 000$ 11,11% 34 500$ 15,00% 28 000$ 16,67%
1989 [3] 31 500$ 5,00% 30 000$ 5,63% 24 000$ 7,14%
30 000$ 10,29% 28 400$ 14,52% 22 400$ 14,87%
1988 27 200$ 7,94% 24 800$ 10,71% 19 500$ 11,43%
1987 25 200$ 12,00% 22 400$ 14,87% 17 500$ 15,13%
1986 22 500$ 17,19% 19 500$ 18,18% 15 200$ 16,92%
1985 19 200$ 23,08% 16 500$ 26,92% 13 000$ 30,00%
1984 15 600$ 20,00% 13 000$ 19,27% 10 000$ 20,48%
1983 13 000$ 21,50% 10 900$ 21,79% 8 300$ 22,06%
1982 10 700$ 0,00% 8 950$ 0,00% 6 800$ 0,00%
1981 [4] 10 700$ 18,89% 8 950$ 19,33% 6 800$ 19,30%
1980 9 000$ 20,00% 7 500$ 22,95% 5 700$ 21,28%
1979 7 500$ [5] 31,58% 6 100$ 35,96% 4 700$ 34,29%
1978 5 700$ [6] 26,67% 4 500$ 28,57% 3 500$ -
1977 4 500$ 12,50% 3 500$00 - - -
1976 4 000$ 0,00% - - - -
1975 4 000$ 21,21% - - - -
1974 3 300$ - - - - -

________________________________________________________________________

[1] Entre 1.10.2014 e 31.12.2015.
[2] Declaração de Rectificação n.º 20-BC/2001, de 17.12.2001.
[3] No ano de 1989 houve duas atualizações: uma no 1º e outra no 2º semestre.
[4] Desde 1.10.1981.
[5] Desde 1.10.1979.
[6] Ver também Decreto-Lei n.º 381/78, de 5.12.
[7] A base remuneratória da Administração Pública foi atualizada para o valor de 645,07€, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20.03, que produziu os seus efeitos a 01.01.2020
[8] A base remuneratória da Administração Pública foi atualizada para o valor de 761,58€, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16.12, que produziu os seus efeitos a 01.01.2023
[9] A base remuneratória da Administração Pública foi atualizada para o valor de 821,83€, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, que produziu os seus efeitos a 01.01.2024