enews DGAEP Setembro de 2008
N01 . 2008
 direção-geral da administração e do emprego público
Novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)
Novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
Protecção Social - o que muda?
Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes)
A Estrutura Comum de Avaliação - CAF (Common Assessment Framework)


A Estrutura Comum de Avaliação - CAF (Common Assessment Framework)

A Estrutura Comum de Avaliação (CAF) é um modelo de auto-avaliação do desempenho organizacional, especificamente desenvolvido para o sector público, de utilização livre e gratuita. Assente nos princípios da Gestão da Qualidade Total, tem como objectivo principal ajudar as organizações públicas a avaliar e melhorar o seu nível de desempenho e de prestação de serviços.

Inspirada em modelos de qualidade e excelência reconhecidos (EFQM e Academia Speyer), a CAF é considerada um ponto de partida para a melhoria contínua, sendo utilizado pelos serviços públicos de inúmeros países europeus, incluindo Portugal.

A CAF foi desenvolvida por um grupo de trabalho de nível europeu (CAF Expert Group) integrado na Rede EUPAN, cuja representação nacional é assegurada pela DGAEP, que desde 2002 tem sido responsável pela promoção e dinamização do modelo na Administração Pública Portuguesa.

A dinâmica de evolução e aplicação do modelo a nível europeu é coordenada pelo Centro de Recursos CAF no Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA). Na base de dados de utilizadores do EIPA encontram-se registadas perto de 1300 aplicações da CAF na Europa, esperando-se que este número evolua para 2010 aplicações em 2010.

Em Portugal, e apesar da sua natureza facultativa (com excepção da Região Autónoma dos Açores, na qual a aplicação da CAF é obrigatória), regista-se uma crescente utilização do modelo em todas as áreas da Administração Pública, embora com particular destaque nas autarquias locais, educação e Secretarias-Gerais.

A estratégia de dinamização nacional assegurada pela DGAEP passa pela disponibilização de informação, formação, de que é exemplo o Diploma de Especialização em CAF, e apoio técnico na implementação do modelo, bem como pela promoção da comunidade de utilizadores e divulgação de boas práticas.

Para cumprir estes objectivos foi recentemente desenvolvido um site específico para a CAF. Tem como objectivo principal concentrar toda a informação relativa ao modelo, desde o contexto da sua origem e desenvolvimento, na Europa e em Portugal, aos materiais de apoio para concretização do processo de auto-avaliação, relação com outros modelos de gestão da qualidade das organizações e a oportunidade de comparação e aprendizagem entre organismos utilizadores a nível nacional e europeu.

Brevemente estará disponível o registo on-line das organizações utilizadoras da CAF, bem como das experiências e casos de boas práticas resultantes da sua aplicação, e que poderão dessa forma ser amplamente partilhados. O conhecimento preciso destas experiências é fundamental para constituir e estimular a rede de utilizadores nacionais, permitindo um impulso muito positivo na orientação para as questões da Qualidade por parte dos serviços públicos portugueses.

Conheça o site da CAF!

                                     CAF

 
Destaque

OBSEPFoi criado na estrutura nuclear da DGAEP o Observatório do Emprego Público (OBSEP), como um departamento que visa a disponibilização de informação estatística que permita sustentar as políticas públicas a adoptar no âmbito do emprego público. Ao OBSEP compete-lhe promover, coordenar e divulgar dados e indicadores estatísticos e elaborar estudos comparados sobre temas do mercado de trabalho relativo ao sector da Administração Pública, em articulação com outras entidades nacionais e estrangeiras, designadamente na troca de informação estatística relevante sobre a matéria.
Durante o mês de Outubro será divulgado o BOEP n.º 1 - Boletim do Observatório do Emprego Público -, uma publicação de periodicidade infra-anual, através da qual a DGAEP pretende contribuir com regularidade para a divulgação de dados e indicadores estatísticos sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.


Sabia que...

CPLPPortugal assumiu, pela segunda vez, a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) durante a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu no dia 25 de Julho em Lisboa. Saiba mais aqui.

Ano Europeu Diálogo Intercultural2008 é o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (AEDI), com o lema "juntos na diversidade". O AEDI pretende explorar as vantagens da diversidade cultural, que aumentou face aos recentes alargamentos da União Europeia, e também a necessidade de uma participação cívica activa nos assuntos europeus para reforçar o sentimento de pertença à UE.

O Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços (CCAS), instituído pela Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, reuniu formalmente pela primeira vez no dia 17 de Julho. Saiba mais aqui.


Informações Úteis

A Presidência Francesa do Conselho da União Europeia decorre de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2008.

Foram definidos os Estados-membros que vão assumir a Presidência do Conselho da União Europeia até 2020. Saiba quais são aqui.

Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública Portuguesa 2005.


Breves

Encontra-se disponível a versão inglesa do site da DGAEP.



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