Em dezembro de 2002, a Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução 57/277, que
instituiu o dia 23 de junho como o Dia Internacional do Serviço Público.
Ao celebrar este dia, a ONU pretende enaltecer o valor do
serviço público na sociedade, realçar o seu contributo nos processos de
desenvolvimento, reconhecer o trabalho realizado pelos funcionários públicos e
motivar os jovens a prosseguirem
carreiras no sector público.
Tendendo a reforçar este objetivo, as Nações Unidas
estabeleceram, em 2003, os Prémios do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA
no seu acrónimo inglês). Estes prémios visam promover e recompensar a inovação
e a excelência nos serviços públicos, reconhecer o contributo das instituições
públicas a nível global para uma administração pública mais eficaz e responsiva,
apoiante do desenvolvimento sustentável.
Em 2016, os UNPSA foram revistos tendo em vista o seu alinhamento
com a Agenda para o desenvolvimento sustentável 2030, aprovada um ano antes. A
partir desta data as categorias dos prémios passaram a estar associadas a um ou
mais objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
A celebração do Dia do Serviço Público das Nações
Unidas é marcada pela realização de um Fórum anual, da responsabilidade do
Departamento de Assuntos Económicos e Sociais desta Organização internacional,
em colaboração com um país anfitrião. No âmbito deste Fórum são realizados
workshops, uma mesa redonda ministerial e a cerimónia de entrega dos prémios. O
Fórum reúne cerca de 1.000 participantes e pretende ser um espaço onde líderes
mundiais, ministros e outros decisores de alto nível debatem as tendências
emergentes, boas práticas, estratégias, bem como abordagens inovadoras para a transformação
das instituições e a prestação eficaz de serviços públicos.
Desde a reformulação dos prémios, três entidades da
administração portuguesa foram distinguidas, a saber, o Alto Comissariado para
as Migrações (ACM) em 2019 e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA)
em conjunto com a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), em 2020.
O ACM foi premiado pela iniciativa dos centros nacionais
de apoio à integração de migrantes (CNAIM), no âmbito da categoria 2 "assegurar
abordagens integradas nas instituições do sector público", bem como a parceria
AMA - DGEG pela iniciativa tarifa social de energia automática, no âmbito da
categoria 1 "soluções inclusivas e serviços públicos equitativos para todos".
A celebração deste ano realizou-se em formato virtual
e centrou-se no papel das instituições e dos funcionários públicos no pós-COVID-19.
As categorias a
concurso na edição de 2022 dos prémios foram as seguintes:
- Fomentar a
inovação para a prestação de serviços públicos inclusivos e equitativos;
- Reforçar a
eficácia das instituições públicas para alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- Promover serviços
públicos sensíveis ao género para atingir os ODS;
- Resiliência
institucional e respostas inovadoras à pandemia da COVID-19 - categoria
especial.
Os vencedores,
anunciados pelo Subsecretário-Geral Sr. Liu
Zhenmin, foram a Tailândia, na categoria 1, Filipinas, Ucrânia e Brasil na
categoria 2, a Índia e Canadá na categoria 3 e o Reino da Arábia Saudita,
Polónia e Irlanda na categoria 4.
Numa mensagem a assinalar a efeméride, o secretário-geral da
ONU, António Guterres, declarou que "não há vocação mais nobre do que estar ao
serviço dos outros" e que é preciso celebrar "não apenas o trabalho dos
funcionários públicos em todo o mundo, mas também o seu compromisso com a
cooperação, por meio da qual construiremos um futuro melhor para todos".
Para
mais informações consultar:
https://www.un.org/en/observances/public-service-day.
