SIEP do 2.º Trimestre: estabilização do emprego na AP
A Síntese Estatística do Emprego Público do 2.º Trimestre de 2023, publicada em agosto, revela a estabilização do emprego face ao trimestre anterior. Constata-se, nesse período, que 62% dos trabalhadores da AP são mulheres, valor acima da taxa de feminização da população ativa (49,9%).
Regista-se, nesta edição da SIEP, uma diminuição de postos de trabalho na administração central (-901 postos de trabalho, correspondendo a -0,2%) face ao trimestre anterior, tal como detalhado no desenvolvimento disponível no link abaixo.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2023, em 1 919,1€, correspondendo a uma variação global de +0,1%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +5,7%.
A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.
A SIEP constitui uma publicação trimestral que divulga os dados de emprego e remunerações para o sector das Administrações Públicas, recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).
Saiba mais sobre esta edição da SIEP aqui.
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| Iniciativa da CE: Cartão Europeu de Deficiência |
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A Comissão Europeia propôs, no início do mês de setembro, a criação de um Cartão Europeu de Deficiência normalizado, bem como o reforço do atual Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência.
O Cartão Europeu de Deficiência servirá como prova reconhecida de deficiência em toda a UE, em serviços públicos e privados, como por exemplo: transportes, eventos culturais, museus, centros de lazer e desporto ou parques de diversões. Será emitido pelas autoridades nacionais competentes e complementará os cartões ou certificados nacionais.
A proposta da Comissão também inclui a melhoria do atual Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência, que terá um formato comum em toda a UE, vinculativo, e substituirá os cartões de estacionamento nacionais para pessoas com deficiência.
Estes cartões facilitarão o direito das pessoas com deficiência à livre circulação em todo o espaço da UE, assegurando o acesso, em condições de igualdade, às condições especiais, ao tratamento preferencial e aos direitos de estacionamento quando visitam outro Estado-Membro.
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| Saiba ainda que... |
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> A Estrutura de Missão Recuperar Portugal lançou mais dois vídeos no âmbito da campanha de divulgação dos impactos do PRR no quotidiano dos cidadãos – saúde e respostas sociais.
> Até 16 de outubro decorrem as candidaturas online para organismos, no âmbito da edição 2024 dos Prémios de Serviço Público da ONU.
> O Prémio ISCTE Políticas Públicas 2023 tem inscrições abertas a entidades até 20 de outubro.
> Estão em curso, até dia 9 de outubro, as candidaturas para Peritos Nacionais em Formação Profissional (1.º Exercício), numa iniciativa da Comissão Europeia.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção:
DRIC
Colaboraram nesta edição:
DIOEP | DEOR/DPQ | DGRI/DTDSI
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