ComPAct é o nome de uma nova iniciativa da Comissão Europeia destinada a aprofundar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros e reforçar o Espaço Administrativo Europeu, em prol da melhoria dos serviços prestados a cidadãos e empresas.

À medida que a Europa continua a recuperar dos múltiplos choques que atravessou, da Covid-19 à invasão da Ucrânia pela Rússia e da subsequente crise energética, tem, de igual modo, de se preparar para a era digital, combater a crise climática e os desafios ambientais, assegurar economias resilientes e sustentáveis e sociedades justas, promover a democracia e desempenhar um papel mais forte no mundo.

A Comissão continua plenamente empenhada em apoiar a Europa a enfrentar todos estes desafios. No entanto, uma agenda política tão ambiciosa exige também administrações nacionais resilientes que possam traduzir as políticas da UE em ações pertinentes e eficazes a todos os níveis de governo, em todos os Estados-Membros.

Para o efeito, a Comissão está a preparar uma nova iniciativa (ComPAct) para aprofundar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros e reforçar o Espaço Administrativo Europeu, com base em valores comuns e na ambição de prestar serviços de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas.

A iniciativa foi anunciada no programa de trabalho da Comissão para 2023 e na Comunicação sobre a competitividade da UE a longo prazo e complementará uma série de políticas fundamentais, como a Agenda de Competências da UE, a Década Digital, o Pacto Ecológico com o subsequente Plano Industrial do Pacto Ecológico, a Política de Coesão, os pacotes de Defesa da Democracia e Anticorrupção e a Prospetiva Estratégica da UE.

Uma vez que a melhoria de competências e a requalificação dos funcionários públicos são essenciais no contexto das transições digital e ecológica, bem como da elaboração de políticas cada vez mais complexas, esta iniciativa atempada está associada ao Ano Europeu das Competências 2023 e à sua primeira iniciativa-chave – aproveitar os talentos nas regiões da Europa.

A iniciativa ComPAct centrar-se-á no reforço da capacidade das administrações para conceber e implementar estratégias e selecionar e realizar investimentos estratégicos. Reforçará igualmente a cooperação administrativa entre os Estados-Membros na resposta aos desafios comuns e na aplicação eficaz da política da UE.