Sites a não perder no âmbito das Relações de Trabalho
» Relações Coletivas de Trabalho (DGAEP)
Com a entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Anexo I da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro) passou a estar cometida à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a competência para o registo dos atos relativos à constituição, alteração de estatutos e eleição das comissões de trabalhadores constituídas no âmbito dos órgãos ou serviços da Administração Pública.
» DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho é um serviço central da administração directa do Estado que tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação coletiva e a prevenção de conflitos coletivos de trabalho.
» OIT - Lisboa
O objectivo central da OIT é a promoção da Agenda do Trabalho Digno Para Todos: o acesso dos homens e mulheres a um trabalho produtivo em condições de liberdade, de equidade, de protecção e de dignidade humana.
O Escritório da OIT em Lisboa é um catalizador e facilitador de iniciativas. É uma ponte entre os serviços técnicos da sede do BIT (Bureau Internacional do Trabalho) em Genebra e as instituições e parceiros portugueses. As parcerias técnicas com instituições portuguesas são o segundo eixo estratégico do Escritório da OIT em Lisboa.
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| Temática em Destaque |
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O Direito do Trabalho e o Direito da Função Pública não regulam apenas as relações individuais que se constituem entre um trabalhador e uma entidade empregadora.
A esfera dessas relações (individuais) está envolvida por uma coroa de fenómenos coletivos dotados de grande relevância social - a negociação, a greve, a ação sindical nos locais de trabalho, a contratação coletiva, etc.
Esses fenómenos exprimem a tensão mais ou menos declarada entre interesses contrapostos.
E o Direito cuida também de os regular. Fala-se então em Direito Coletivo (e em relações coletivas de trabalho).
A presente Newsletter procura dar a conhecer esta temática, embora de forma necessariamente breve e introdutória.
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| Sabia Que? |
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» O subsídio de doença tem novas regras desde 1 de julho de 2012.
» Pode sugerir ou reclamar online, sobre situações anómalas detetadas nas estradas.
» O Estatuto do Aluno e Ética Escolar 2012/2013 já foi aprovado.
» Quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas.
» A Semana Europeia das PME 2012 realizar-se-á de 15 a 21 de outubro.
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| Informações Úteis |
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» Saiba tudo sobre a nova lei de arrendamento urbano no Portal da Habitação.
» O Programa ESTOU AQUI! é um importante contributo de segurança para os pais e para os seus filhos.
» A Autoridade Tributária e Aduaneira, ganhou o Prémio "Best Leader Awards 2012" na categoria Líder na Administração Pública.
» O Portal europeu das pequenas empresas reúne todas as informações fornecidas pela UE sobre e para as PMEs.
» A sua Europa - Guia prático dos negócios na UE.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação
Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
Teresa Vieira e Elsa Ho
Colaboração
Elda Morais, Sérgio Pratas,
Paula Fernandes, Fernanda Alves
e Teresa Ganhão
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