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NOTÍCIAS 2026

01-04-2026  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2026.

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2026 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1º trimestre de 2026.

Nota Importante - Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ no separador SIOE-RH, enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE .

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE , a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

25-03-2026  DGAEP reforça posicionamento institucional na gestão de projetos

A Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) integra, enquanto vogal, a Comissão Técnica Portuguesa n.º 175 (CT 175), dedicada à normalização da gestão de projetos, programas e portefólios, sob coordenação do Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro do sistema nacional de normalização.

No âmbito desta integração, a DGAEP passa igualmente a estar representada, através os referidos peritos, em grupos de trabalho internacionais do ISO/TC 258 Project, Programme and Portfolio Management, reforçando a sua presença nos processos de desenvolvimento normativo a nível global.

Esta participação traduz-se, para já, na integração em dois grupos de trabalho especializados.

• ISO/TC 258/WG 8 - Competency Framework for Professionals, dedicado ao desenvolvimento de um referencial internacional de competências para profissionais de gestão de projetos, programas e portefólios, com vista à harmonização de práticas e à qualificação dos recursos humanos nesta área;
• ISO/TC 258/WG 17 - Artificial Intelligence, orientado para a definição de princípios, conceitos e orientações relativos à utilização responsável da inteligência artificial em contextos de gestão de projetos, incluindo a identificação de benefícios, riscos e casos do uso destas ferramentas.

A participação nestes fóruns internacionais decorre no quadro das atribuições da DGAEP em matéria de modernização administrativa, capacitação organizacional e promoção de boas práticas de gestão na Administração Pública, contribuindo para o alinhamento com referenciais internacionais e para a incorporação de inovação nos modelos de governação pública.

25-03-2026  Reunião da EUPAN focou-se na gestão de recursos humanos

A necessidade de apostar numa gestão de recursos humanos mais estratégica, integrada e sustentada em evidências foi uma das conclusões da última reunião do Grupo de Trabalho da EUPAN - Rede Europeia de Administrações Públicas.

O encontro, que contou com a participação da equipa do Departamento de Relações Internacionais da DGAEP, realizou-se, nos dias 19 e 20 de março, em formato digital, devido à atual situação de conflito no Médio Oriente.

Perante uma AP que se pretende cada vez mais eficiente, na reunião destacou-se, entre outros tópicos, a importância das evidências e da adoção de um planeamento estratégico na gestão de recursos humanos, assim como do reforço da capacidade da AP para a formulação de políticas mais informadas.

A ordem de trabalhos incluiu ainda a apresentação das conclusões preliminares do questionário aplicado pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, do qual se destacam as seguintes conclusões:

• A maioria das administrações respondentes já utiliza ferramentas digitais e mantém práticas consistentes de qualidade de dados;

• Existe uma menor disponibilidade de dados estratégicos, o que dificulta atividades complexas como a gestão de talentos e o planeamento da força de trabalho;

• A interoperabilidade entre sistemas de recursos humanos ainda precisa de evoluir para suportar decisões mais estruturadas;

• O apoio da liderança é considerado um fator essencial para uma gestão de recursos humanos eficaz e baseada em evidências.

Do encontro é igualmente de destacar o lançamento do projeto "Supporting Evidence-Informed Policymaking for the Twin Transition - EIPM 2.0", orientado pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, que conta com a participação de Portugal, Áustria, Chipre, França, Irlanda, Polónia e Espanha.

Com uma duração de 30 meses, este projeto tem por objetivo o reforço das bases institucionais para a tomada de decisão baseada em evidências e a otimização da resposta aos desafios da dupla transição (ecológica e digital).

Por fim, foi apresentada uma proposta de transição de um planeamento operacional dos recursos humanos - atualmente fragmentado e focado no curto prazo - para um planeamento estratégico orientado para o futuro e fundamentado em dados integrados de alta qualidade.

Com esta abordagem de longo prazo pretende-se alinhar as decisões de gestão com os objetivos institucionais, permitindo identificar antecipadamente as necessidades de talento e definir estratégias específicas para colmatar lacunas de competências.

17-03-2026  Setor público: Atrair jovens talentos é um dos principais desafios

O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, foi um dos oradores do 1.º Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público - Missão Possível, no qual, entre outras conclusões, ficou evidenciada a necessidade de tornar a administração pública mais atrativa, ágil e alinhada com as expectativas das novas gerações.

Dinamizado pela Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas, o evento promoveu uma reflexão entre diferentes atores, que permitiu identificar tendências, discutir soluções e reforçar a importância de colocar o talento e as pessoas no centro da transformação das organizações públicas.

"Este tipo de iniciativa assume particular relevância por promover o debate e a partilha de perspetivas sobre os principais desafios da gestão de pessoas no setor público", sublinha o Diretor-Geral da DGAEP.

Bruno Santos integrou, juntamente com Rui Mendes da Costa, Diretor Corporativo de Pessoas e Cultura da Águas de Portugal, e Adalberto Campos Fernandes, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, o painel "Bem-vindos a bordo: atratividade e integração", dedicado aos principais fatores que influenciam a atração de jovens talentos para a administração pública.

Como foi sublinhado no painel, apesar de persistirem algumas perceções de menor atratividade face ao setor privado, as novas gerações valorizam cada vez mais fatores como o propósito do trabalho, o impacto social e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o que poderão encontrar no setor público.

Para potenciar essa atração, salientou-se igualmente a necessidade de modernizar os processos de recrutamento e tornar as organizações públicas mais ágeis, abertas à inovação e centradas no desenvolvimento das pessoas.

A conciliação da transparência e mérito com uma maior agilidade organizacional foi apontada como um dos principais desafios para reforçar a atratividade do emprego público.

Por fim, salientou-se que o futuro da gestão de pessoas no setor público passa por combinar propósito, modernização organizacional e valorização do talento, tornando as instituições mais ágeis, inovadoras e alinhadas com as expectativas das novas gerações.

O encerramento do fórum esteve a cargo da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que reforçou a importância de colocar a gestão de pessoas no centro das organizações públicas, pondo a tónica na valorização do talento e no desenvolvimento das organizações.

Fotografia: Workmove/APG

17-03-2026  Congresso da AP irá refletir sobre a reforma do Estado

Está agendada para os dias 21 e 22 de maio a realização do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública, este ano dedicado ao tema "Reforma do Estado: Pessoas, Processos e Tecnologia".

Ao longo dos dois dias do evento, que irá ter lugar no Centro de Congressos de Lisboa, será feita uma reflexão estratégica sobre a modernização e o futuro da Administração Pública (AP).

A DGAEP é um dos parceiros desta iniciativa, a par da ARTE e do PLANAPP, organizada pelo INA - Instituto Nacional de Administração. O congresso pretende constituir-se como um espaço de promoção e disseminação do conhecimento sobre a AP.

Tem por intuito reunir trabalhadores, dirigentes, decisores e académicos numa reflexão sobre o papel crítico do capital humano, a otimização dos modelos operacionais e o impacto transformador da inovação tecnológica no setor público.

Pode consultar todas as informações na página oficial do evento.

04-03-2026  Radar #11 disponível online

No mês que marca o início da primavera, o #radar11 evidencia algumas iniciativas que reforçam a qualificação, a transparência e a capacidade de resposta da Administração Pública.

Nesta edição, começamos por destacar a atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 e das regras de conversão das avaliações de desempenho de ex-militares.

Damos nota da publicação dos dados da Síntese Estatística do Emprego Público referente ao último trimestre de 2025, bem como da disponibilização de novos materiais de apoio ao SIOE+, que visam de melhorar a qualidade da informação reportada.

A poucos dias de se assinalar o Dia Internacional da Mulher, “O Valor que se reconhece” desta edição realça o número de mulheres que trabalham na Administração Pública, que representam 62,7% do total de pessoas trabalhadoras.

No plano da cooperação institucional, é de salientar a participação da DGAEP no processo de certificação internacional do Mestrado em Administração Pública do ISCTE, a celebração do protocolo de colaboração com o ISCSP, bem como o acolhimento de três estudantes de informática da Universidade de Évora, para a realização do seu estágio curricular.

Aceda ao radar #11 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.

03-03-2026  DGAEP participa na certificação internacional de mestrado do ISCTE

No dia 2 de março, a DGAEP participou na reunião da Comissão de Avaliação, integrada na visita da equipa internacional de avaliação ao Mestrado em Administração Pública do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

A iniciativa, que contou com a presença das entidades de maior relevância na Administração Pública, decorreu no âmbito do processo de certificação internacional, conduzido pela International Commission on the Accreditation of Public Administration Education and Training, comissão dedicada à acreditação de programas de formação em administração pública com base em referenciais de qualidade reconhecidos internacionalmente.

Enquanto entidade com atribuições no domínio da gestão de recursos humanos da Administração Pública, a DGAEP apresentou a sua perspetiva institucional sobre a adequação do programa de mestrado, destacando o seu contributo para a qualificação e valorização dos profissionais do setor público.

24-02-2026  Novos materiais de apoio ao módulo “Trabalhadores” do SIOE

Encontra-se disponível, na página de Suporte ao SIOE, um novo conjunto de materiais de apoio ao utilizador, dedicado ao módulo "Trabalhadores", com vista a facilitar a utilização da plataforma e o registo de informação.

Documentação agora disponibilizada:

• SIOE | Instruções de preenchimento - Trabalhadores:
  Documento com instruções detalhadas de cada campo para registo de trabalhadores.
• SIOE | Guia de preenchimento - Trabalhadores:
  Guia com descrição das principais funcionalidades do módulo e sequência recomendada para o registo de informação.
• SIOE | Tabelas de classificação - Trabalhadores:
  Versão atualizada dos classificadores aplicáveis ao registo de informação.
• Tutorial para acesso ao módulo "Trabalhadores":
  Recurso prático de apoio ao acesso e navegação no módulo.

Estes materiais visam apoiar os utilizadores na correta inserção e atualização dos dados no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), promovendo maior consistência e rigor na informação reportada.

Para consultar esta e outra documentação de apoio ao utilizador, aceda à página de Suporte ao SIOE.

23-02-2026  DGAEP celebra protocolo de cooperação com o ISCSP-ULisboa

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) celebrou um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), com vista ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas da Administração e Gestão Pública.

O acordo prevê a realização de ações de formação, projetos aplicados, estágios e outras iniciativas de natureza técnico-científica, incidindo em domínios como gestão de pessoas, desenvolvimento de competências e qualidade na Administração Pública. 

Está igualmente prevista a criação de uma comissão de acompanhamento e monitorização das ações desenvolvidas, reforçando a articulação institucional entre as duas entidades.

Com este protocolo, assinado entre o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e o Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Ricardo Ramos Pinto, a DGAEP consolida a sua estratégia de cooperação com o ensino superior, contribuindo para a qualificação da Administração Pública e para a aproximação entre o meio académico e a prática administrativa.

Cooperação com a Universidade de Évora

No âmbito dos acordos de estágio curricular celebrados com a Universidade de Évora, a DGAEP está a acolher, até finais de maio, um grupo de estudantes da licenciatura em Informática para a realização de estágios na Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação (DTDSI).

Os estágios proporcionam experiência prática em contexto real de trabalho, reforçando a articulação com o ensino superior e a valorização de talento jovem.

Na foto: o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e o Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Ricardo Ramos Pinto

© ISCSP

13-02-2026  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2025

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 766 278 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,7% (+ 12 721 postos de trabalho) em termos homólogos e um aumento de 0,9% (+6 841 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 38 577 postos de trabalho (+5,3%).

Variação homóloga

A variação de 1,7% resultou sobretudo do crescimento na administração central (+9 171 postos de trabalho) e na administração local (+4 057 postos de trabalho), enquanto nas administrações regionais dos Açores e da Madeira, e também nos fundos de segurança social, registaram-se reduções de emprego.

O aumento homólogo do emprego nas administrações públicas ficou a dever-se, essencialmente à variação nas carreiras de técnico superior (+4 267 postos de trabalho), assistente operacional (+2 249), enfermeiro (+1 347), assistente técnico (+1 231) e de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 020).

Na administração central, o aumento face ao 4º trimestre de 2024 (+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde e da Educação, Ciência e Inovação. No caso da Saúde, o aumento de 3 960 postos de trabalho resultou principalmente de acréscimos nas carreiras de enfermeiro (+1 222 postos de trabalho), assistente operacional (+627), assistente técnico (+554), na carreira médica (+484), nos técnicos de diagnóstico e terapêutica (+403) e nos técnicos superiores (+338). Na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 320 postos de trabalho ocorreu sobretudo na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 108), nos assistentes operacionais (+1 040), na carreira de docente do ensino universitário (+730) e nos técnicos superiores (+578).

Na administração local, a variação homóloga positiva (+2,9%) resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 839 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 482, +758 e +497 postos de trabalho, respetivamente). Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 851 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.

Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento de 6 841 postos de trabalho nas administrações públicas foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento na administração central (+6 653 postos de trabalho) e ocorreu, sobretudo, nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+4 386) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 982).

O maior contributo para o aumento na administração central ocorreu nas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, +3 485 e +1 799 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+1 017, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego face ao trimestre anterior proveniente das carreiras das Forças Armadas (+616) e de enfermeiro (+423).

Em sentido contrário, assinala-se a diminuição de 1 315 postos de trabalho na área governativa da Administração Interna, em parte decorrente da cessação de contratos a termo na GNR para apoio na vigilância das florestas no verão.

Outros indicadores de emprego

Considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 31 de dezembro de 2025, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores encontrava-se em entidades da administração central, 18,8% na administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração central face ao trimestre anterior.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,4% da população empregada, refletindo um ligeiro aumento do emprego público na população total e no mercado de trabalho face ao trimestre anterior.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,1% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país.

No final do 4.º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas fixou-se em 62,7%, registando um acréscimo de 0,2 p.p. face ao trimestre anterior. Com exceção da administração local, cuja taxa se situou em 47,4% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), todos os subsetores apresentaram taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,5%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,2%), seguindo-se a administração regional da Madeira (69,0%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentou uma taxa de feminização de 65,8% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), também superior à média das administrações públicas.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas é mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,7%).

Em sentido inverso, os grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores a 30%.

A 31 de dezembro de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,2 mil assistentes operacionais, 93,2 mil assistentes técnicos e 87,7 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,7 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 267 trabalhadores (+5,1%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 4º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-675 trabalhadores, correspondendo a -8,2%), principalmente em resultado de saídas por reforma/aposentação ao longo do ano.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 885,1€, correspondendo a uma variação global média de +0,5%, face a julho de 2025, e a uma variação homóloga de +5,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2025, em 2 260,9€, correspondendo a uma variação trimestral de +0,3% e a uma variação homóloga de +5,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

13-02-2026  Nova Orientação Técnica | Conversão de pontos para ex-militares

A DGAEP reviu e atualizou as diretrizes relativas à conversão das avaliações de desempenho dos ex-militares das Forças Armadas, encontrando-se já disponível para consulta a Orientação Técnica n.º 1/2026.

A atualização, que revoga e substitui a Orientação Técnica n.º 01/2023, vem harmonizar as diretrizes técnicas com as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que alterou a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP).

Entre as principais alterações destaca-se a introdução da menção qualitativa «Bom» (à qual passam a corresponder 1,5 pontos para efeitos de avaliação de desempenho) e sua inclusão no quadro de correspondência das avaliações obtidas durante o serviço militar, com efeitos a partir do ciclo avaliativo 2023/2024.

O documento integral pode ser consultado no separador «Circulares e Orientações Técnicas».

11-02-2026  Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 (SRAP 2026)

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 (SRAP 2026), que contempla a revisão da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) e da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A BRAP, que corresponde ao valor mínimo de referência das remunerações na Administração Pública, foi fixada em 934,99 €, nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

O documento reúne os valores atualizados aplicáveis à TRU, aos Cargos Dirigentes, às Carreiras Gerais, às Carreiras Especiais, bem como às carreiras e categorias não revistas e subsistentes.

Consulte o SRAP 2026 e conheça os novos valores aplicáveis à sua carreira ou categoria.

03-02-2026  Radar #10 disponível online

Num início de ano marcado por desafios exigentes, o radar #10 destaca iniciativas que reforçam a clareza, a confiança e a qualidade do serviço público na Administração Pública. Em evidência estão a participação da DGAEP num projeto europeu dedicado à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos e a publicação de uma coletânea inédita de decisões sobre greve e serviços mínimos, contribuindo para uma aplicação mais informada e transparente do direito à greve nos serviços essenciais.

Destacam-se ainda novos instrumentos de apoio prático, como as FAQ sobre recrutamento e a condução de veículos do Estado, bem como os dados de satisfação dos utilizadores do Portal da DGAEP, que confirmam a relevância e utilidade da informação disponibilizada. 

Aceda ao radar #10 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.

30-01-2026  DGAEP integra projeto europeu sobre trabalho seguro e inclusivo

A DGAEP participou no 1.º Grupo Focal em Portugal do projeto europeu BRAVE-WOW, uma iniciativa financiada pelo programa EU-CERV que visa prevenir e combater a violência baseada no género no mundo do trabalho, promovendo ambientes laborais mais seguros, respeitadores e inclusivos.

A participação decorreu no dia 9 de janeiro de 2026, em formato online, a convite da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), no âmbito da Comissão Tripartida.

Durante a sessão, os participantes contribuíram para o desenho do Questionário sobre Violência Baseada no Género no Trabalho (GBVW-Q), desenvolvido pela Universidade de Coimbra. Este instrumento será aplicado num estudo piloto a realizar nos países integrantes do projeto - Portugal, Espanha, Itália e Eslovénia - em articulação com o Questionário de Trabalho Digno (DWQ), incidindo sobre o contexto laboral, os protocolos de prevenção e o impacto da tecnologia no trabalho.

A participação da DGAEP visa apoiar a fase inicial de diagnóstico, contribuir para a adequação do projeto à realidade das organizações em Portugal e promover a construção de uma intervenção sustentada e eficaz.

29-01-2026  Compiladas decisões sobre greve e serviços mínimos na Administração Pública

O que acontece quando trabalhadores da Administração Pública exercem o direito à greve em serviços essenciais como hospitais, tribunais, escolas ou estabelecimentos prisionais? Como se assegura, nesses contextos, a continuidade dos serviços indispensáveis aos cidadãos? A DGAEP acaba de publicar a Coletânea de Jurisprudência em Matéria de Greve e Serviços Mínimos (2020-2025), que reúne, pela primeira vez num único documento, cinco anos de decisões sobre a definição de serviços mínimos em situação de greve na Administração Pública.

Elaborada pelo Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT), a publicação compila a totalidade das decisões dos Colégios Arbitrais constituídos entre 2020 e 2025, bem como uma seleção da jurisprudência mais relevante dos tribunais portugueses, refletindo o equilíbrio entre o direito fundamental à greve e a garantia de necessidades sociais impreteríveis.

Esta coletânea constitui uma ferramenta de referência para árbitros, sindicatos, dirigentes públicos e todos os profissionais envolvidos em procedimentos de greve e na definição de serviços mínimos, promovendo uma atuação mais informada, consistente e transparente.

29-01-2026  Disponibilizadas novas FAQ sobre recrutamento

Foi disponibilizado, no portal, um novo conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ) dedicado ao recrutamento e à seleção de pessoal para a Administração Pública.

Este conjunto de FAQ visa clarificar dúvidas sobre os processos de recrutamento no setor público, disponibilizando informação objetiva e acessível a cidadãos, candidatos e entidades empregadoras.

As FAQ incidem, em particular, sobre:

• Os procedimentos concursais comuns e respetivo enquadramento;
• A tramitação dos processos de seleção, incluindo normas aplicáveis e práticas em vigor;
• Aspetos práticos do funcionamento do recrutamento na Administração Pública.

As FAQ Recrutamento constituem um instrumento de apoio à compreensão das regras e procedimentos aplicáveis, contribuindo para um acesso mais simples e eficaz à informação oficial.

16-01-2026  Condução de veículos do Estado – Novos modelos e FAQ

Foram atualizados os modelos para a permissão de condução de veículos do Estado, refletindo o novo diretor-geral e a delegação desta competência pela Secretária de Estado da Administração Pública. Pode aceder aos novos modelos aqui.

Além disso, a condução de veículos do Estado passa a contar com um conjunto de FAQ, disponível no portal da DGAEP para facilitar esclarecimentos rápidos. Aceda aqui às perguntas mais frequentes.

13-01-2026  Radar #9 disponível online

No arranque do ano, o radar #9 destaca iniciativas que reforçam a capacitação, o alinhamento institucional e a transparência na Administração Pública.

Em evidência estão os workshops do SIOE+ promovidos pela DGAEP, que reuniram cerca de 6 200 trabalhadores, a par da participação em reuniões com diferentes áreas governativas sobre o SIOE+ e o SIADAP, centradas na simplificação de processos, na diferenciação de desempenho e na melhoria da qualidade da informação.

Em paralelo, avançou o reforço da informação sobre o emprego público, com novos conteúdos no Portal Mais Transparência, a divulgação de dados estatísticos e a participação em mais uma reunião da EUPAN, dedicada à modernização digital e à liderança.

Aceda aqui.

13-01-2026  Portal da DGAEP mantém 78% de utilizadores satisfeitos em 2025

O Portal da DGAEP manteve, no ano de 2025, 78% dos utilizadores a declararem-se satisfeitos ou muito satisfeitos, numa avaliação média de 3,85 (3,87 em 2024).

Entre os conteúdos mais pesquisados destacam-se a avaliação de desempenho na Administração Pública (72%) e a legislação (57%), seguidos de emprego público e recursos humanos (48%).

A avaliação dos diferentes aspetos do portal evidencia níveis elevados de satisfação: utilidade dos conteúdos (84%), ambiente gráfico (80%), clareza da informação (80%) e organização temática (78%), com grau de insatisfação residual.

Esta análise decorre dos resultados do Inquérito de Satisfação, aplicado online no final do passado ano, e que podem ser consultados no rodapé deste portal.

Mantém-se como desiderato uma futura renovação estrutural, visando uma experiência de utilização mais moderna, intuitiva e alinhada com as necessidades da atualidade. Até lá, o portal continuará a ser objeto de melhorias pontuais para otimizar a experiência dos utilizadores.

06-01-2026  Mobilidade, licenças, cedência e pré-reforma: esclarecimentos sobre a LTFP

No âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, divulgam-se artigos comentados relativos a quatro situações jurídico-funcionais: mobilidade, cedência de interesse público, licenças e pré-reforma.

Estes artigos comentados, elaborados pelo Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da DGAEP, visam apoiar a interpretação e clarificar a aplicação do regime jurídico do emprego público, constituindo um instrumento técnico de apoio aos serviços e aos trabalhadores da Administração Pública.

A publicação encontra-se disponível no site da DGAEP, no separador Regimes / Documentos técnicos / Legislação comentada, com acesso rápido aqui.

Prevê-se a divulgação de novos artigos comentados em breve, dando continuidade a este trabalho de sistematização e esclarecimento da LTFP.