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NOTÍCIAS 2021

30-12-2021  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2022

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2022 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de dezembro e ao 4.º trimestre de 2021.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt .

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

29-12-2021  A DGAEP disponibiliza o formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2021

Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2021, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.

Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2021 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

23-12-2021  Covid-19 – Alteração de medidas aplicáveis no âmbito da pandemia

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021 (Diário da República n.º 247, 1.º Suplemento, Série I, de 23 de dezembro) que altera as medidas aplicáveis, no âmbito da pandemia da doença  COVID-19, no período de 24 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022.

20-12-2021  Nova publicação do projeto de listas de candidatos colocados e não colocados, no âmbito do programa EstágiAP XXI – 2ª fase

No âmbito do Programa EstágiAP XXI, as listas anteriormente publicadas foram declaradas sem efeito. 

Assim, informamos que foi novamente publicado, em suplemento, no Diário da República n.º 243, 2.ª série, com a referência de Aviso (extrato) n.º 23405-K/2021, de 17 de dezembro de 2021, o projeto de listas de candidatos colocados e não colocados relativos à nova manifestação de preferências - 2.ª fase, conforme previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 115/2021, de 28 de maio.

O prazo para audiência prévia, para os candidatos colocados e não colocados, é de 10 dias úteis, decorrendo de 20 de dezembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022.

Todos os candidatos admitidos podem, querendo, exercer o direito de audiência prévia, sob a forma escrita, na BEP (https://www.bep.gov.pt/), na área do candidato, no subsite EstágiAP XXI.

Mais se informa que o aviso e os projetos de lista encontram-se disponíveis para consulta no separador "Informações".

09-12-2021  Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022 - disponibilização

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e do valor das remunerações base mensais nela existentes.

O presente diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Para mais informação, deverá ser consultado, além do diploma, o Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022.

06-12-2021  Publicação dos projetos de lista de candidatos colocados e não colocados, no âmbito do programa EstágiAP XXI – 2ªfase

Informamos que foi publicado em Diário da República n.º 235/2021, 2º Suplemento, Série II, de 06 de dezembro de 2021, os projetos de lista de candidatos colocados e não colocados relativos à nova manifestação de preferências - 2.ª fase, conforme previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 115/2021, de 28 de maio.

O prazo para audiência prévia, para os candidatos colocados e não colocados, é de 10 dias úteis, decorrendo de 07 de dezembro a 21 de dezembro de 2021.

Todos os candidatos admitidos podem, querendo, exercer o direito de audiência prévia, sob a forma escrita, através da BEP (https://www.bep.gov.pt/), na área do candidato, no subsite EstágiAP XXI.

Mais se informa que o aviso e os projetos de lista encontram-se disponíveis para consulta no separador "Informações".

30-11-2021  COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes (FAQ)

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19. 

Consultar FAQ

29-11-2021  A DGAEP organizou a 1ª fase do projeto-piloto do Programa Europeu de Intercâmbio de Líderes

No período de 22 a 26 de novembro, a DGAEP, na qualidade de instituição de acolhimento, organizou, no âmbito do EU Leadership Exchange Programme, a 1ª fase do projeto-piloto.

Para o efeito, contou com a colaboração de vários organismos, a saber: INA, AMA/LabX, CRESAP, DGTF, GPEARI e CIG, que deram a conhecer aos participantes da administração pública francesa e da Comissão Europeia matérias das respetivas áreas de competências.

Durante uma semana, o intercâmbio de informação, experiências e boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos, condições de trabalho, recrutamento e seleção de dirigentes superiores, formação, inovação, modernização, digitalização dos serviços públicos, estratégias de igualdade e não-discriminação, constituiu uma realidade e representou uma mais-valia para todos os envolvidos no projeto-piloto, tanto a nível organizacional como individual.

Os trabalhadores recém admitidos na DGAEP, através do processo de Recrutamento Centralizado e do Programa EstagiAPXXI, tiveram, igualmente, oportunidade de partilhar os seus pontos de vista sobre o recrutamento centralizado na AP e o programa de estágios, bem como as suas expetativas em relação ao exercício da atividade profissional na AP.  Foi um diálogo animado e franco apreciado pelos colegas franceses e da CE.

Em janeiro de 2022 está previsto o início da 2ª fase do projeto-piloto com a participação de representantes de outros Estados-membros.

29-11-2021  Covid19 – Declaração da situação de calamidade

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 (Diário da República n.º 230-A, Série I, de 27 de novembro) que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 horas do dia 20 de março de 2022. 

No mesmo Diário da República foi ainda publicado o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que procede à alteração de medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

24-11-2021  Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lançaram a campanha #PortugalContraAViolência, com a colaboração de várias associações ativas neste domínio. Neste âmbito, partilharam a seguinte mensagem:

"Mantemo-nos vigilantes e em alerta para os números da violência contra as mulheres e violência doméstica e aos desafios impostos pela pandemia COVID-19. Contudo, convictos das conquistas e da necessidade de transmitir CONFIANÇA a cada mulher, na sua luta e à sociedade em geral, no combate a este crime, vamos lançar uma nova campanha e prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, que apela à intervenção, de cada um e uma de nós, mas também divulga de forma clara as respostas e mecanismos de apoio às vítimas.

Assim, vimos CONVIDAR que voltem a juntar-se a nós e a partir do 22 de novembro, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (que se assinala a dia 25 de novembro), possamos divulgar a Campanha #PortugalContraAViolência. Para além de divulgarmos a campanha nos órgãos de comunicação social, nas redes sociais e junto das demais entidades parceiras, gostávamos de contar com a vossa colaboração na difusão dos materiais junto dos vossos serviços, nomeadamente nas redes sociais, sites e em locais, quando possível e aplicável, de passagem e atendimento ao público (exemplos: serviços de atendimento da segurança social, lojas e espaços do cidadão, escolas, universidades, esquadras da PSP e postos da GNR, centros de saúde e hospitais ou ainda todos e quaisquer locais de atendimento ao público onde os conteúdos possam ser disponibilizados)".

Link para vídeo da campanha: https://www.youtube.com/watch?v=UC8E-kOjNKg

19-11-2021  Disponibilização das vagas não ocupadas aos candidatos admitidos e não colocados no âmbito do programa EstágiAP XXI – 2ªfase

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 2.º, da Portaria n.º 115/2021, de 28 de maio, informamos que foi hoje publicado na 2ª série, do Diário da República n.º 225, de 19 de novembro de 2021, o Aviso n.º 21795/2021, no qual são notificados os candidatos admitidos e não colocados, no âmbito do programa "EstágiAP XXI" da possibilidade de virem a manifestar nova preferência para ocupação das vagas ainda disponíveis.

Para o efeito, deverão aceder à área de candidato, através da BEP (https://www.bep.gov.pt/), no subsite do EstágiAP, onde poderão submeter as suas preferências, até ao dia 26 de novembro de 2021.

15-11-2021  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2021

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3º trimestre de 2021. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 30 de setembro de 2021, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 724 673 postos de trabalho, assinalando uma diminuição de 3 112 postos de trabalho, correspondente a -0,4% face a 31 de dezembro de 2011.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego aumentou 3,4%, distribuído essencialmente entre a administração central (+3,3%, correspondente a mais 17 193 postos de trabalho) e a administração local (+4,0%, correspondente a mais 4 917 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+6 298) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+5 905), mas também nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 838), nos Agrupamentos de Centros de Saúde (+1 253) e nas Forças Armadas (+836).

Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de assistente operacional (+4 254), de técnico superior (+2 762), de enfermeiro (+2 469), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 851), de médico (+1 240), de assistente técnico (+847), das Forças Armadas (+846), de docentes do ensino universitário (+768) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+763).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 6 453 postos de trabalho (-0,9%), em resultado particularmente da diminuição do emprego da administração central (-7 849 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de -1,4%). O maior contributo para a diminuição do emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (-7 431, no seu conjunto), refletindo a atividade de mudança de ano letivo.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo e crescente de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados do 1.º, 2.º e 3.º trimestres de 2021, registou-se, até 30 de setembro, um balanço positivo de 5 843 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 30 de setembro de 2021 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (40,2%), Educação (33,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,9%) e Outras atividades (3,9%) (Gráfico 1.5). Os maiores contributos para a variação homóloga foram dados pelo aumento de emprego público nas Atividades de saúde humana e apoio social e na Educação.

A 30 de setembro de 2021, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,3% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,6% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,9% da população ativa e 14,9% da população empregada.

No final do 3.º trimestre de 2021, 61,3% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,6 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,7%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,2% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em julho de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 536,30€, correspondendo a uma variação global média de +0,01%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2021), e a uma variação homóloga de +0,2%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória, atualmente nos 665,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2021, em 1 805,20€, correspondendo a uma variação global no trimestre de +0,2%, e a uma variação homóloga de +0,4%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

11-11-2021  Registo de dados sobre adesão à greve geral de dia 12 de novembro de 2021

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada pelo FNSTFPS, FENPROF, SNCGP, STML, STAL e ASCGCP para o próximo dia 12 de novembro de 2021.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, de 15 a 19 de novembro, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt, bem como pelo telefone 213 915 450.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

10-11-2021  IV Encontro Nacional da CAF – 17 de novembro em formato online

Passados três anos, desde o último Evento em formato presencial, é com muita satisfação que a DGAEP anuncia a organização do IV Encontro Nacional da CAF no dia 17 de novembro, desta vez online, subordinado ao tema: "A CAF e a resiliência das organizações públicas." 

O Encontro é composto por sessões plenárias (manhã) e sessões paralelas (tarde), onde serão apresentados casos práticos e projetos relacionados com a CAF, promovendo a partilha de diferentes abordagens na aplicação do modelo, tendo em conta diversos contextos organizacionais e sectoriais.

A participação no Encontro é gratuita, mas o registo é obrigatório e deverá ser efetuado antes do inicio do evento através do link: https://dgaep.webex.com/dgaep-pt/onstage/g.php?MTID=e24e2d1a881929df91edc670674a6f2fa

Consulte o programa do Encontro.

Contamos com a sua participação!

08-11-2021  Programa EstágiAP XXI – Divulgação da componente formativa do Programa de Estágios

Concluída a colocação em atividade dos estagiários no âmbito do Programa EstágiAP XXI, é disponibilizado aos estagiários o acesso à componente formativa, a realizar totalmente à distância na plataforma de e-learning do INA, através de um curso de curta duração.

05-11-2021  A DGAEP reforça e rejuvenesce a sua equipa de trabalho

Em resultado do processo de Recrutamento Centralizado e do Programa EstagiAPXXI, e no âmbito da política de rejuvenescimento da administração pública, a DGAEP reforçou a sua equipa de trabalho com a integração de novos colaboradores no seu mapa de pessoal e o acolhimento, pelo período de 9 meses, de estagiários, afetos a diversas das suas áreas funcionais (recrutamento, estatística e comunicação).

No primeiro dia de exercício de funções, os recém-chegados tiveram uma sessão de boas-vindas no Salão Nobre da Direção-Geral, seguida de uma visita guiada às instalações, para conhecimento do espaço e para um primeiro contacto com a restante equipa DGAEP.

Para alguns dos novos trabalhadores em funções públicas e estagiários, o dia 2 de novembro marcou o início da sua primeira experiência profissional . A todas e a todos desejamos que seja uma experiencia bem-sucedida e que se cumpram as expetativas recíprocas de reforço da competência e capacidade da DGAEP em prol do interesse público.

 

02-11-2021  Covid19 - Alteração de medidas no âmbito da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 (Diário da República n.º 211, 2.º Suplemento, Série I, de 29 de outubro) que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 horas do dia 30 de novembro de 2021.

21-10-2021  II Simpósio Ibero-americano sobre igualdade de género nos cargos dirigentes das APs | 19/20 de outubro/2021

A DGAEP, em colaboração com o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), organizou, no Centro de Informação Urbana de Lisboa, o II Simpósio Ibero-Americano sobre igualdade de género nos cargos dirigentes das administrações públicas, em formato híbrido, nos dias 19 e 20 de outubro de 2021. 

A sessão de abertura esteve a cargo do Secretário-Geral do CLAD, Dr. Francisco Velázquez, e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Doutora Alexandra Leitão, que aproveitou a oportunidade para apresentar uma breve panorâmica histórica dos progressos alcançados em Portugal em matéria de género e serviço público.

Destacou o fim da ditadura portuguesa em 1974 como um acontecimento importante, que representou uma abertura para o processo emancipatório da mulher. Ao longo de todo este processo, o Estado tem sido fundamental, como entidade que tem demostrado ser capaz de abrir o acesso universal à educação, à liberdade de candidatura ao emprego público, entre outras políticas.

No contexto atual, salientou que apesar de ferramentas como o teletrabalho serem benéficas, no entanto, têm aumentado o fosso entre os géneros, devido à dificuldade que as mulheres têm em conciliar a vida profissional e familiar.

A conferência inaugural deste evento foi proferida pela Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Dra. Sandra Ribeiro. Na sua apresentação, salientou que a segregação profissional e a segregação educacional estão ainda presentes, mesmo nos países com as melhores pontuações nos rankings internacionais. Existem setores dominados por mulheres e por homens, e quebrar esta barreira tem-se afigurado muito difícil. Outra questão abordada teve a ver com a desigualdade salarial, que afeta principalmente as mulheres em relação aos homens.

Em termos de dados globais, salientou que 45% dos cargos na administração pública são ocupados por mulheres, mas desta percentagem, apenas 12% estão em cargos de direção superior e 30% em cargos de direção intermédia, e quanto maior for o nível de responsabilidade na administração pública, menos oportunidades existem para as mulheres.

A presidente da CIG salientou, igualmente, que o teletrabalho possibilitava que os funcionários públicos ficassem em casa de forma a assegurar o funcionamento da administração pública, mas criava sérias dificuldades, especialmente para as mulheres.

A consultora internacional sobre questões de género, Dra. Isabel Martínez, que interveio a seguir à conferência, destacou a importância das políticas públicas para melhorar o fosso entre os géneros, consideradas o principal motor da mudança. Detentora de uma visão geral da realidade latino-americana, fez saber que os países conseguiram progressos significativos em questões de género, incluindo a adaptação da legislação em prol do avanço dos direitos das mulheres, a integração da perspetiva de género nas políticas públicas, bem como a introdução de mecanismos de acompanhamento.

No entanto, a pandemia exacerbou a desigualdade entre os sexos a nível mundial, conduzindo a um abrandamento dos progressos em curso e do seu impacto. A consultora partilhou ainda dados alarmantes da ONU que indicam que seriam necessários 135 anos para que as mulheres alcançassem a igualdade salarial e de liderança com os homens. Outros dados mostram que apenas 14 países em todo o mundo alcançaram 50% de igualdade de género em cargos superiores de gestão, e apenas 22 países tiveram representação feminina em cargos presidenciais e 119 nunca tiveram uma mulher presidente.

Declaração de Lisboa

Os representantes dos países membros do CLAD no Simpósio abordaram, em duas mesas-redondas, aspetos relacionados com os progressos e retrocessos verificados nos respetivos países. As propostas de melhoria e as conclusões do evento foram consubstanciadas na denominada Declaração de Lisboa. Este documento, aprovado no segundo dia de trabalhos (20 de outubro), foca dois temas principais: 1) Igualdade no acesso ao emprego público e 2) Igualdade no acesso a cargos dirigentes e desenvolvimento da carreira, bem como integra uma série de recomendações, que visam o desenvolvimento de estratégias para a promoção da igualdade de género nas administrações públicas, que passam também pela educação e formação dos trabalhadores em funções públicas.

Discursos da sessão de 19 de outubro, conferência inaugural, proferida pela Presidente da CIG, e intervenção da consultora internacional, disponível em: https://youtu.be/R-odSy--XeA

01-10-2021  COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes | FAQ

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar FAQ

30-09-2021  SIOE | registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2021

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2021 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3.º trimestre de 2021.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

29-09-2021  Covid19 – Alteração de medidas no âmbito da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 (Diário da República n.º 190, 1.º Suplemento, Série I, de 29 de setembro) que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 horas do dia 31 de outubro de 2021.

28-09-2021  Evento Zoom | Projecto multinacional para avaliar a utilização da CAF - 30 de setembro

A OCDE e a DG REFORM da Comissão Europeia apresentam, no dia 30 de setembro, um projecto multinacional (no qual Portugal participa) para avaliar a utilização da CAF e o papel que este modelo poderá desempenhar na melhoria das organizações do sector público, em termos de prontidão, agilidade e reforço da resiliência em resposta a choques como a crise da COVID-19.  

30 setembro | 9:30am-12:00 CEST (Paris time) | Evento Zoom  

Proceda ao seu registo em: https://meetoecd1.zoom.us/meeting/register/tJUpceGurzItGtwZwhpLi_CQYDWAixnyGFdd

O evento destina-se a utilizadores do CAF e a profissionais do sector público que procuram reforçar a resiliência das organizações públicas através da avaliação do desempenho organizacional.

O programa deste evento de lançamento incluirá:

• Um painel de alto nível sobre resiliência no sector público, apresentando as lições da actual crise da COVID-19 e do período de recuperação;
• Uma visão geral dos objectivos e resultados esperados do projecto, e como pode apoiar organizações do sector público e utilizadores da CAF nos Estados Membros;
• Uma sessão de apresentação e informação sobre o lançamento de um inquérito aos utilizadores da CAF, a propósito da sua experiência durante a crise da COVID-19.  

Agenda do evento

Contactos para esclarecimentos: Natalia Nolan Flecha (Natalia.nolanflecha@oecd.org) ou Arnault Pretet (Arnault.PRETET@oecd.org).

23-09-2021  Programa de Estágios - EstágiAP XXI - informação de apoio

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, após homologação da Lista definitiva de candidatos colocados e não colocados, informamos que se encontram disponibilizados, na nossa área de "circulares e orientações" a orientação técnica - OT 1/DGAEP/2021 relativa às regras e critérios de avaliação do estágio e, na área de "documentos técnicos", a minuta de contrato de estágio a celebrar.

21-09-2021  Programa de Estágios - EstágiAP XXI - Publicação da Lista definitiva de candidatos colocados e não colocados

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, foi já publicada a Lista definitiva de candidatos colocados e não colocados, que poderá ser consultada na Bolsa de Emprego Pública (BEP), na área do EstágiAP XXI, no separador "Informações".

São mais de 440 os candidatos que, na sua área de formação, irão ter oportunidade de frequentar um estágio remunerado na administração pública, durante nove meses, a tempo integral ou parcial.

21-09-2021  Recrutamento Centralizado - Lista de candidatos colocados – POC agosto 2021

No âmbito do processo de Recrutamento Centralizado foi concluído na passada sexta-feira,  dia 17/9, mais um processo de colocação de candidatos em serviços e organismos da Administração Pública.

Os mais de 260 candidatos agora colocados em 60 organismos da Administração Pública, serão em breve contactados para a celebração do contrato pela entidade/serviço onde ficaram colocados.

A lista final de colocação da oferta foi publicada, sexta-feira, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e está disponível para consulta na área dedicada ao recrutamento centralizado.  

09-09-2021  Recrutamento por mobilidade na categoria ou intercarreiras – Técnico Superior. Para exercer funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

Torna-se público que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, um Técnico Superior, com licenciatura preferencialmente em Gestão de Recursos Humanos, Direito ou Administração Pública, para exercer funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Av. Defensores de Chaves, nº 6, 3º - 1049-063 Lisboa.

O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 23-09-2021.

Ver anúncios em www.bep.gov.pt - Código da Oferta: OE202109/0252

01-09-2021  Só tem até ao dia 9 de setembro para se inscrever na ADSE!

O prazo de inscrição na ADSE, de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho (CIT), celebrado antes de 9 de janeiro de 2021, terminará no dia 9 de setembro.

Os trabalhadores que não se inscreverem até esta data, não voltarão a ter outra oportunidade. Por isso, caso saiba de algum colega, amigo ou familiar que ainda não se tenha inscrito informe-o desta situação e, ainda, de que, a partir do momento em que subscreve a ADSE, pode ter acesso imediato a todos os benefícios, mesmo em caso de acidente, doença grave, hospitalização, parto, estomatologia ou assistência ambulatória (consultas e exames).  Também os seus familiares. E mesmo que já padeça de uma doença pré-existente ou doença crónica, sem que para isso tenha de a declarar.

Aconselhe-o a consultar a nossa página "Consigo. Para a vida Toda", para se elucidar sobre todas as questões e perceber por que razão a ADSE resultou na escolha certa para si!

25-08-2021  Publicação das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados e lista definitiva de candidatos excluídos ao Programa EstágiAP XXI

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, informamos que foram publicados os projetos de lista de candidatos colocados e não colocados e lista definitiva de candidatos excluídos ao referido Programa.

O prazo para audiência prévia, para os candidatos colocados e não colocados, é de 10 dias úteis, decorrendo de 26 de agosto a 08 de setembro de 2021.

Todos os candidatos admitidos podem, querendo, exercer o direito de audiência prévia, sob a forma escrita, através da BEP (https://www.bep.gov.pt/), na área do candidato, no subsite EstágiAP XXI.

23-08-2021  Covid19 – Declaração da situação de contingência

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 (Diário da República n.º 162, 1.º Suplemento, Série I, de 20 de agosto) que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

17-08-2021  Recrutamento Centralizado – POC Agosto 2021 - Lista Provisória de Oferta de Colocação

Foi publicada na BEP, no subsite do Recrutamento Centralizado, a lista provisória de colocação no âmbito do Procedimento de Oferta de Colocação em curso (POC Ago2021).

Informa-se todos os candidatos interessados que a fase de Audiência Prévia decorrerá até ao próximo dia 7 de setembro.

16-08-2021  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2021

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2º trimestre de 2021. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1.    EMPREGO

A 30 de junho de 2021, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 731 258 postos de trabalho, superando o valor registado no início desta série, com um aumento de 3 473 postos de trabalho, correspondente a +0,5% face a 31 de dezembro de 2011.

• Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego aumentou 3,7%, distribuído essencialmente entre a administração central (+3,8%, correspondente a mais 20 012 postos de trabalho) e a administração local (+3,6%, correspondente a mais 4 399 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+8 407) e nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7 060), mas também nas Forças Armadas (+1 636), nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 320) e nos Agrupamentos de Centros de Saúde (+1 291).

Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de assistente operacional (+5 088), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+3 857), de técnico superior (+2 871), de enfermeiro (+2 726), das Forças Armadas (+1 694), de médico (+1 064) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+657).

• Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 5 370 postos de trabalho (+0,7%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+4 001 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +0,7%). O maior contributo para o aumento de emprego foi proveniente das áreas governativas da Administração Interna e da Saúde (+2 200, no seu conjunto). Na Administração Interna (+1 216 postos de trabalho) destaca-se o aumento de assistentes operacionais (+904), em resultado de novas contratações a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão. Na área governativa da Saúde, nomeadamente no SEE, o aumento decorre essencialmente da integração do Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas (+1 442 postos de trabalho), com repercussões nas carreiras da área da saúde.

• Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo e crescente de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados do 1.º e 2.º trimestres de 2021, registou-se, até 30 de junho, um balanço positivo de 12 318 postos de trabalho, que se deveu ao saldo positivo de novas entradas face a saídas definitivas de 4 540 trabalhadores, e ao saldo positivo referente a mobilidades e outras situações de 7 778 trabalhadores.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 30 de junho de 2021 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (39,8%), Educação (33,8%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,6%) e Outras atividades (3,8%) (Gráfico 1.5). Os maiores contributos para a variação homóloga foram dados pelo aumento de emprego público na Educação e nas Atividades de saúde humana e apoio social.

A 30 de junho de 2021, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,2% da população empregada.

No final do 2.º trimestre de 2021, 61,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,4 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,8%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,4% da população ativa do mesmo sexo .

2.    REMUNERAÇÕES

Em abril de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 535,90€, correspondendo a uma variação global média de +0,5%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2021), e a uma variação homóloga de +0,2%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória, atualmente nos 665,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2021, em 1 801,20€, correspondendo a uma variação global no trimestre de +0,1%, e a uma variação homóloga de +1,0%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

13-08-2021  Atendimento ao público. Incompatibilidade com teletrabalho

Foi publicado o Despacho n.º 8053-A/2021, de 11 de agosto (Diário da República n.º 157, 2.ª Série, Parte C, de 13 de agosto) que clarifica não ser compatível a prestação de trabalho, no âmbito dos serviços de atendimento ao público, com teletrabalho.

06-08-2021  Plano de Formação do INA | 2022

O Plano de Formação 2022 configura uma mudança no paradigma de atuação do INA, pretendendo que vá ao encontro das necessidades formativas dos serviços públicos, suportando a fase de elaboração dos plano de formação, com acolhimento posterior no orçamento de cada entidade.

Neste Plano, o INA apresenta cursos com conceção ajustada à nova realidade e-learning, que visam dar resposta a necessidades identificadas pelos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública acolhendo, entre outros, domínios temáticos nos quais foram sinalizadas, de forma expressiva, necessidades de formação, aqui se destacando os cursos das áreas formativas das competências digitais e da inovação, e das áreas da gestão de recursos humanos, financeira, contratação pública, prestação de contas e, ainda, formação de dirigentes, inicial e contínua.

Informa-se que a formação associada a esta oferta terá um preço de referência, para a maioria dos cursos, de 10€ por hora.

Faculta-se, ainda, o email cursos@ina.pt, para o caso de desejar entrar em contacto com a equipa responsável pela gestão e acompanhamento deste Plano de Formação.    

» Plano de Formação INA - 2022

06-08-2021  Recrutamento e mobilidade – novas atribuições da DGAEP

Na sequência da reformulação de atribuições da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, operada pelo Decreto-Lei n.º 19/2021,  de 15 de março, encontra-se disponível nova área dedicada disponível na homepage da página eletrónica da DGAEP.

02-08-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 101-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 (Diário da República n.º 147, Série I, de 30 de julho) que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.?

23-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 96-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 (Diário da República n.º 141, 1.º Suplemento, Série I, de 22 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

22-07-2021  Publicação das listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao Programa EstágiAP XXI

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, foram publicados na Bolsa de Emprego Público (BEP), no subsite do EstágiAP XXI,  no separador "Informações, os projetos de lista de admissão e exclusão dos candidatos ao referido Programa.

 O prazo para audiência prévia é de 10 dias úteis, decorrendo de 23 de julho a 05 de agosto de 2021.

 Todos os candidatos podem, querendo, exercer o direito de audiência prévia, sob a forma escrita, através da BEP (https://www.bep.gov.pt/), no subsite EstágiAP XXI,  na área do candidato.

20-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 92-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 (Diário da República n.º 136, 1.º Suplemento, Série I, de 15 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

12-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 91-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 (Diário da República n.º 132, 1.º Suplemento, Série I, de 9 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

02-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 86-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 (Diário da República n.º 126, 3.º Suplemento, Série I, de 1 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

30-06-2021  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2021

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2021 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2021.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

29-06-2021  Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior - incentivos

Foi publicada a Portaria n.º 135/2021, de 29 de junho que, fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.

A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes relativamente a esta matéria.

Consultar as perguntas frequentes

25-06-2021  Está disponível o n.º 21 (2011-2020) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No final de 2020, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 13,7 trabalhavam numa entidade das administrações públicas.

Em cada 10 trabalhadores no sector das administrações públicas mais de 6 são mulheres (61,2%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (70,1%) e dos Açores (65,5%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas é de 47,7 anos, tendo aumentado 4,1 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 48,7 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (49,2 anos) relativamente à das mulheres (48,4 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas, medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior, é elevado (54,3%), situando-se 21,9 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador regista-se na administração central (60,2%) e o mínimo na administração local (28,3%).

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracteriza-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,0% de homens e 16,0% de mulheres).

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, o Norte abrange o maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos (290). Para os mesmos estabelecimentos, o Algarve regista, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (176,3), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (169,0) e o Norte (159,4).

No território português, o emprego na atividade de saúde humana concentra-se, ao nível de NUTS II, na região Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,4% do total de emprego em saúde). Destaca-se a região Norte, com mais população residente, como a maior empregadora, com 50 415 trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 33,3% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem do peso do pessoal de saúde, 64,2%.

Veja neste BOEP n.º 21 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 21 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2021.

Consulte o BOEP n.º 21 e os quadros em Excel.

25-06-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (até 11 de julho de 2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 (Diário da República n.º 121, 1.º Suplemento, Série I, de 24 de junho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

21-06-2021  Reunião de Diretores-Gerais da EUPAN | 17 junho de 2021

No âmbito da Presidência portuguesa da UE, realizou-se no CCB, no dia 17 de junho, a reunião virtual de Diretores-Gerais da EUPAN (European Public Administration Network), que contou com 80 participantes dos Estados-membros e de alguns  países com Estatuto de Observador nesta Rede (Noruega, Montenegro, Sérvia e Macedónia do Norte).

Durante a reunião foram abordados diversos tópicos, a saber:

• Inovação, digitalização e transformação digital
• Liderança durante a crise pandémica
• Fatores motivacionais dos trabalhadores públicos da UE e o impacto da Covid-19 na motivação
• Nova estratégia de RH da Comissão Europeia
• Eficácia das políticas de conflitos de interesses atinentes a ministros e altos cargos públicos nos EM da UE
• Visão integrada da AP como ciência, profissão, arte e humanismo prático: a função integrativa da filosofia
• Apresentação do projeto da OCDE sobre o reforço da resiliência da AP depois da crise da Covid-19 com a CAF 2020
• Apresentação do programa e prioridades da próxima Presidência eslovena da UE.

Equipa EUPAN da DGAEP

+ FOTOS DA REUNIÃO

Ainda no quadro da rede EUPAN, e ao longo do primeiro semestre de 2021, a DGAEP produziu os entregáveis seguintes:

• Atualização do Handbook da EUPAN
• Três números da EUPAN eNews, sendo um deles estatístico
• Publicação online: Portuguese Central Public Administration Overview
• Employee Surveys Brief
• Três estudos:
• Leadership during the pandemic crisis;
• Public employees' motivation: mapping the field;
• CAF challenges to promote public-sector capacity in the EU Member States and South-Eastern Europe

18-06-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (municípios abrangidos)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 (Diário da República n.º 116, 2.º Suplemento, Série I, de 17 de junho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

11-06-2021  COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes (FAQ)

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar FAQ

11-06-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis em situação de calamidade - regras a aplicar até ao dia 28 de junho de 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 (Diário da República n.º 111, 1.º Suplemento, Série I, de 9 de junho) que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, até às 23:59 do dia 27 de junho de 2021.

08-06-2021  Já se enconra disponível a e-news da DGAEP - 1 / 2021

A e-news da DGAEP é um instrumento de comunicação com todos os serviços e trabalhadores da Administração Pública, bem como com o público em geral e procura facultar informação quer sobre as actividades desta Direcção-Geral com interesse para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Ler e-news 1/2021

31-05-2021  Covid19 – Prorrogação da situação de calamidade - até 13 de junho de 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 (Diário da República n.º 104, 1.º Suplemento, Série I, de 28 de maio) que prorroga a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no mesmo âmbito, com início às 00:00 do dia 31 de maio e até às 23:59 do dia 13 de junho de 2021.

28-05-2021  Programa «EstágiAP XXI» - Abertura de candidaturas - de 31 de maio até 7 de junho

Foi publicada a Portaria n.º 115/2021, de 28 de maio que procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa « EstágiAP XXI»

O Programa de Estágios “EstágiAP XXI”, aprovado em Conselho de Ministros e cujo regulamento foi publicado em Diário da República, no passado 3 de março, destina-se a jovens licenciados até aos 30 anos, que procuram o primeiro emprego ou novo emprego correspondente à sua área de formação, ou até aos 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade.

No total, são 500 vagas para a posição de técnico superior, com a duração de nove meses, a tempo completo ou parcial, e uma bolsa remuneratória mensal de 998,5 euros brutos.

Este programa extraordinário de estágios está enquadrado na promoção do rejuvenescimento da Administração Pública, visando atrair jovens qualificados para vários serviços do Estado.

A celebração de um contrato de estágio ao abrigo deste programa não corresponde a vínculo de emprego público mas é equiparada, para efeitos de segurança social e IRS, a trabalho por conta de outrem.

• As candidaturas devem ser formalizadas no site "EstágiAPXXI", de 31 de maio até 7 de junho.
  

• Folheto EstágiAP XXI
  

20-05-2021  Simpósio internacional dedicado ao tema do Trabalho Híbrido

O Ministério do Interior e das Relações do Reino dos Países Baixos, responsável pela administração pública, organizou, hoje (20 de maio/2021), um simpósio internacional dedicado ao tema do Trabalho Híbrido, que contou com oradores de diversos países, da OCDE, da Comissão Europeia, e da EUROFOUND.

Da parte de Portugal, foram convidados a participar os técnicos Célia Fernandes e Tiago Santos da DGAEP, que apresentaram as conclusões do inquérito online sobre a adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública central durante a pandemia, realizado por esta Direção-Geral, em janeiro de 2021, e aplicado ao universo dos dirigentes intermédios e trabalhadores.

Partilharam, igualmente, os objetivos inscritos no Programa de Estabilização Económica e Social em matéria de teletrabalho, designadamente a abertura de 53 espaços de cowork/teletrabalho nas regiões do interior do país, bem como o estudo, em curso, sobre a avaliação dos riscos psicossociais decorrentes do teletrabalho.

 

 

 

19-05-2021  Registo de dados sobre adesão à greve de dia 20 de maio de 2021

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, nos termos do aviso prévio, para o próximo dia 20 de maio de 2021.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, de 21 a 27 de maio, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao Sistema de Gestão de Greves.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt.

20-05-2021  Dia Europeu do mar - 20 de maio

O Dia Europeu do Mar, celebra-se todos os anos no dia 20 de maio.

Até outubro realizam-se atividades várias por toda a Europa, incluindo em Portugal. As diversas atividades estão disponíveis num mapa interativo cntendo os eventos para 2021.

 

17-05-2021  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2021 (notícia atualizada a 18/05/2021)

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2021. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2021, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 725 775 postos de trabalho, assinalando um aumento de 6 828 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2020.

• Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego aumentou 3,0%, distribuído essencialmente entre a administração central (+3,3%, correspondente a mais 17 614 postos de trabalho) e a administração local (+2,5%, correspondente a mais 3 044 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7 892) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+5 917). Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de assistente operacional (+2 868), de enfermeiro (+2 695), de médico (+843) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+676) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário, os Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+3 473), bem como os assistentes operacionais (+1 785).

• Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 6 828 postos de trabalho (+1,0%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+4 328 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +0,8%). O maior contributo para o aumento de emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Saúde, bem como do Sector Empresarial do Estado (+4 048, no seu conjunto). Na Educação (+959 postos de trabalho) destaca-se o aumento de docentes e educadores de infância, bem como de assistentes operacionais, em resultado dos fluxos de entradas e saídas do 1º trimestre de 2021. O Sector Empresarial do Estado apresenta um contributo positivo de +2 416 postos de trabalho, com destaque para as carreiras de médico, assistente operacional e enfermeiro.

• Outros indicadores de emprego

A 31 de março de 2021, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 14,4% da população ativa e 15,5% da população empregada.

No final do 1.º trimestre de 2021, 61,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,6 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,6%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,8% da população ativa do mesmo sexo.

 2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 527,40€, correspondendo a uma variação global média de -0,3%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2020), e a uma variação homóloga de +0,6%, por efeito essencialmente da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória, atualmente nos 665,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2021, em 1 798,20€, correspondendo a uma variação global no trimestre de +0,5%, e a uma variação homóloga de +1,7%. A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias. (Frase atualizada a 18/05/2021)

Consultar a SIEP 1.º Trimestre/2021

17-05-2021  Covid19 – Declaração da situação de calamidade (até 30 de maio de 2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 (Diário da República n.º 94, 4.º Suplemento, Série I, de 14 de maio) que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, até às 23:59 h do dia 30 de maio de 2021.

06-05-2021  Mês Europeu da diversidade - Maio 2021

"Há muito que a Comissão Europeia está empenhada na promoção da diversidade e da inclusão e na luta contra a discriminação, através de legislação. As iniciativas europeias têm ajudado a conseguir igualdade e têm permitido que milhões de pessoas realizem todo o seu potencial. No entanto, todos nós - instituições públicas, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, municípios, etc. - temos de trabalhar em conjunto para criar ambientes equitativos e inclusivos, especialmente neste momento, durante a pandemia de COVID-19, quando a diversidade e a inclusão estão em risco."

Ferramentas de Publicitação

 

[In: https://ec.europa.eu/info/policies/justice-and-fundamental-rights/combatting-discrimination/tackling-discrimination/diversity-management/european-diversity-month-2021_pt, 6 de maio 2021, 10:00m] 

 

03-05-2021  Covid19 – Declaração da situação de calamidade (de 1 a 16 de maio de 2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 (Diário da República n.º 84, 1.º Suplemento, Série I, de 29 de abril) que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, com início às 00:00 do dia 1 de maio e até às 23:59 do dia 16 de maio, de 2021.

30-04-2021  A Direção-Geral da Saúde assinala a comemoração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Para o efeito, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, a DGS divulgou o documento "Proteção e promoção da saúde dos trabalhadores - robustecer os serviços de saúde ocupacional perante os desafios da covid-19".

28-04-2021  Participação da DGAEP na Presidência portuguesa da UE | Reunião da Rede das Administrações Públicas Europeias | 22 de abril 2021

No âmbito da Presidência portuguesa da UE, a DGAEP realizou no dia 22 de abril mais uma reunião da Rede das Administrações Públicas Europeias (mais conhecida pelo acrónimo inglês EUPAN), a reunião do Grupo Técnico, que contou com a participação dos Estados-membros (EM) e dos países Observadores (Islândia, Noruega, Suíça, Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte).

Nesta reunião foram dados a conhecer os resultados preliminares das investigações conduzidas por esta Direção-Geral na área da liderança no contexto da crise pandémica, bem como dos fatores motivacionais dos trabalhadores em funções públicas e o impacto da Covid-19 na motivação ao nível dos EM.  Daniele Dotto, da DG Reform da CE, fez igualmente uma apresentação sobre os últimos desenvolvimentos na abordagem da Comissão às administrações públicas nos EM da UE.

O feedback positivo da reunião foi gratificante para a equipa organizadora deste evento, donde se destacam alguns comentários:

- "I really enjoyed the meeting, the topic was very interesting. Congratulations!" (Iris Nicolaidou, Chipre)

- "Congratulations for the well organised and extremely interesting EUPAN meeting today. Well done!" (Cristina Morariu, CE)

- "These were super interesting presentations. I think the EUPAn colleagues were inspired (which already showed the feedback to related studies in other countries). Thank you!" Prof. Christoph Demmke, Vaasa University)

- "Thank you for the interesting meeting yesterday! It offered a wonderful variation in Covid everyday life." (Marjaana Laine, Finland)

28-04-2021  Presidência Portuguesa da EU | Reunião do grupo dos Correspondentes Nacionais da CAF | 21 de abril

No dia 21 de abril 2021 realizou-se a reunião do grupo dos Correspondentes Nacionais da CAF, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, tendo a mesma decorrido online devido às restrições impostas pela Pandemia.

O dia da reunião, com uma agenda cheia e bastante diversificada, começou com o ponto de situação do estudo europeu que está a ser desenvolvido pela Presidência portuguesa "CAF Challenges to Promote Public Sector Capacity".

Neste encontro foi ainda criado um grupo de trabalho, para iniciar a revisão da CAF Educação e que será liderado por Portugal, e aprovada uma matriz de alinhamento entre os Critérios da CAF e a Recomendação da OCDE sobre liderança e capacitação no setor público.

Na parte da tarde foi apresentado um novo projecto, a desenvolver pela OCDE e financiado pela Comissão Europeia, intitulado "Strengthening the resilience of public administration after the COVID19 crisis with CAF". A nova coordenadora do Centro de Recursos CAF do EIPA divulgou as actividades do EIPA para a promoção da CAF ao nível europeu, tendo a representante da Eslovénia apresentado as prioridades da próxima Presidência.  

Por último, refira-se o período dedicado à partilha de conhecimento e de práticas com a apresentação do Projeto: "CAF - Local Authorities" pelo director do CESOP/UCP de Portugal e a visão e reflexão sobre o futuro da CAF enunciada pelo vice-director do centro austríaco KDZ.

Os cerca de 50 participantes, oriundos dos diferentes Estados Membros, países dos Balcãs e instituições como o EIPA e OCDE, deixaram registado um feedback muito positivo:

(...) I would like to thank you all for conducting the CAF NETWORK NC meeting on Wednesday 21 April 2021 and congratulate you on your excellent work (...)

"Must say it was the most interesting and content - full CAF Network meeting I have ever attended. Congratulations on the work done! "

"The projects presented today are an indicator that CAF remains active, it is a model that continues to be important and with great potential"

26-04-2021  Debate Diagrama | “Bússola a Intranet da Administração Pública”

A Bússola, enquanto instrumento de navegação, ficou associada a uma parte importante da nossa história.

Agora, chegou o momento de darmos mais um passo em frente, e escrevermos mais uma página na história da Administração Pública portuguesa.

Temos o prazer de o(a) convidar a assistir, no dia 26 de abril, a partir das 15h00, no canal Youtube da AMA ao debate Diagrama de lançamento da Bússola, a Intranet da Administração Pública.

• Programa do debate

 

22-04-2021  Webinar Proteção da Parentalidade e Conciliação Trabalho-Família do Projeto “Parents@Work”

No próximo dia 29 de abril, pelas 15h00, realizar-se-á o Webinar Proteção da Parentalidade e Conciliação Trabalho-Família do Projeto "Parents@Work" financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-2020, da Comissão Europeia, e promovido pela CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, conforme programa em anexo.

Neste evento serão apresentados os produtos do Projeto, bem como algumas boas práticas de empresas - algumas delas são membros do iGen. Será também abordada a importância da proteção na parentalidade e da promoção da conciliação trabalho-família enquanto condições essenciais para uma efetiva igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Muito gostaríamos de contar com a vossa participação no referido evento e com o vosso apoio na divulgação do mesmo.

Programa do Weninar

Para assistir ao Webinar, clique aqui.

21-04-2021  Reunião da Rede Colaborativa - Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 (Plano-SST-AP)

Coordenada pelo Secretário de Estado da Administração Pública foi realizada em 20.04.2021, reunião da Rede Colaborativa SST-AP com vista à apresentação do "Módulo de Diagnóstico da Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho na  Administração Pública",  como base para operacionalização das Medidas 1  e 3  do  Plano SST-AP. Este instrumento de recolha de dados, desenvolvido pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com a colaboração da Direção-Geral da Saúde (DGS)  opera na plataforma SIIE (DGTF) e deverá ser preenchido pelos serviços e organismos da Administração Pública  entre os meses de maio e junho de 2021, estando previstas ações de formação prévias para o efeito, a realizar junto das secretarias gerais e serviços de planeamento das diferentes áreas governativas.

19-04-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 30 de abril 2021) - Decreto n.º 7/2021

Foi publicado o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 19 de abril de 2021 - prorrogando a vigência de artigos do Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, e repristinando artigos do Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, na redação dada pelo Decreto n.º 5/2021, de 28 de março - e tem aplicação territorial em função da situação epidemiológica.

16-04-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 30 de abril/2021)

Foi publicado o Decreto n.º 6-A/2021, de 15 de abril, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021, de 14 de abril.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 16 de abril de 2021.

14-04-2021  Dossier do Árbitro 2021 - versão atualizada

Encontra-se disponível a atualização do Dossier do Árbitro - repositório de informação atinente aos diferentes domínios de intervenção dos árbitros, estruturando-a em razão dos tipos de processos em que poderão ser chamados a intervir. A construção deste Dossier resulta de um trabalho dinâmico.

08-04-2021  Publicação da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril - condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente

Foi publicada a Lei n.º 19/2021, de 8 de abril, que define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

06-04-2021  Estudo “A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades”

Com vista a proceder à interpretação dos pontos fortes e pontos fracos, assim como das potencialidades e das eventuais ameaças que resultam da implementação de novos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central, e muito em particular do teletrabalho, a DGAEP desenvolveu em parceria com diferentes serviços da Administração Pública um estudo que teve a sua apresentação pública no dia 6 de abril de 2021. O webinar de apresentação contou com a participação da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado da Administração Pública.

A versão integral do Estudo encontra-se já disponível:  http://www.dgaep.gov.pt/upload/Estudos/2021/TT_COVID_5_abr_2021.pdf

Vídeo do webinar disponível no Facebook da DGAEP: https://www.facebook.com/watch/?v=498558711147399

05-04-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (levantamento progressivo das medidas de confinamento)

Foi publicado o Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 5 de abril de 2021, e adota medidas que têm em consideração a estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março, para o levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

30-03-2021  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2021

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2021 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2021.  

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

29-03-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 15 de abril)

Foi publicado o Decreto n.º 5/2021, de 28 de março, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021, de 25 de março.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 1 de abril de 2021.

24-03-2021  Webinar de apresentação do estudo sobre modelos de organização do trabalho na Administração Pública - 6 de abril

No próximo dia 6 de abril a DGAEP vai promover a apresentação do Estudo "A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades" , a partir das 10.00h, num Webinar que contará com a participação da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado da Administração Pública.

Mais informações

15-03-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 31 de março/2021)

Foi publicado o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021, de 11 de março.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 15 de março de 2021.

12-03-2021  Já está em vigor o Diploma que prevê o alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho

A evolução orgânica da Administração Pública levou a que as funções públicas sejam exercidas também por trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT), os quais representam hoje um relevante universo. Por conseguinte, foi publicado, no dia 8 de janeiro, o tão aguardado Decreto-lei n.º 4/2021, que vem permitir a inscrição na ADSE, I.P., em condições de igualdade, de todos os trabalhadores que exerçam funções junto de entidades de natureza jurídica pública, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público ou da natureza do vínculo laboral.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) que, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, exerçam funções nas entidades a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, podem requerer a sua inscrição como beneficiários titulares no prazo de seis meses a contar daquela data, excetuando-se os trabalhadores que tenham anteriormente renunciado expressamente à qualidade de beneficiário da ADSE.

Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2021: quando os trabalhadores celebrarem contratos individuais de trabalho (CIT) sem termo, a inscrição é realizada pela entidade empregadora, aquando da celebração do contrato; quando os trabalhadores celebrarem contratos individuais de trabalho (CIT) a termo, dispõem de três meses para optar pela sua inscrição, no 1.º, 2.º ou 3.º contrato.

Esta medida traz vantagens imediatas, mas também repercussões futuras, tendo em vista um cada vez melhor desempenho da ADSE, na perspetiva assistencial e na perspetiva da sua sustentabilidade.

Consulte a página "Alargamento da ADSE" e fique a conhecer todas as alterações introduzidas por aquele diploma.

11-03-2021  Acesso à pensão de velhice para o ano de 2022 - RGSS e RPSC

Foi publicada a Portaria n.º 53/2021, de 10 de março, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice, aplicável aos beneficiários de ambos os regimes de proteção social (RGSS e RPSC) para o ano de 2022, fixando-a nos 66 anos e 7 meses.

03-03-2021  Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado ("EstágiAP XXI")

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 18 de fevereiro (Diário da República n.º 43, Série I, de 03-03-2021) que cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado ("EstágiAP XXI"), a realizar durante o ano de 2021 e destinado à carreira de técnico superior, e aprova em anexo o respetivo regulamento.

27-02-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 16 de março 2021)

Foi publicado o Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 2 de fevereiro de 2021.

25-02-2021  COVID-19 – Apoio excecional à família - Atualização de perguntas frequentes

A DGAEP atualizou o conjunto de perguntas frequentes, disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar as perguntas frequentes

16-02-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 1 de março de 2021)

Foi publicado o Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 15 de fevereiro de 2021.

15-02-2021  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2020

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2020. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 718 823 postos de trabalho, assinalando um aumento de 19 792 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2019.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego aumentou 2,8% (+19 792 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (+3,4%, correspondente a mais 17 677 postos de trabalho) e a administração local (+1,2%, correspondente a mais 1 474 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7 114) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+6 313). Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de enfermeiro (+2 736), de assistente operacional (+2 696) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+639) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Superior, os Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+4 056), bem como os assistentes operacionais (+1 707).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 17 877 postos de trabalho (+2,6%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+16 669 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +3,2%). O maior contributo para o aumento de emprego é proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+13 030, no seu conjunto), refletindo ainda a atividade de início do ano letivo, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Também o Sector Empresarial do Estado (+2 987 postos de trabalho) apresenta um contributo positivo para o aumento de emprego, sobretudo nas carreiras de enfermeiro e de assistente operacional.

Outros indicadores de emprego

A 31 de dezembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,9% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,2% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,7% da população ativa e 14,8% da população empregada.

No final do 4.º trimestre de 2020, 61,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,7 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,5%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,0% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 535,00€, correspondendo a uma variação global média de 0,1%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2020), e a uma variação homóloga de 2,0%, por efeito essencialmente da atualização do valor da base remuneratória (645,07€) bem como do processo gradual de descongelamento das carreiras, para além  da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2020, em 1 792,30€, correspondendo a uma variação global no trimestre de -0,3%, e a uma variação homóloga de 1,4%. A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consulte a SIEP dos 4.º trimestres 2020 e os quadros em Excel aqui

01-02-2021  Sistema Remuneratório da Administração Pública - Atualização de acordo com os aumentos salariais de 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de Fevereiro, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública, bem como o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória.

O presente diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Para mais informação, deverá ser consultado, além do diploma, o Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021.

01-02-2021  Suplemento de penosidade e insalubridade. Artigo 24.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Foi disponibilizada na página da DGAEP a Circular n.º 1/DGAEP/2021, que estabelece orientações, a observar por todos os órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, relativamente à atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional, nos termos da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021).

29-01-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 14 de fevereiro de 2020)

Foi publicado o Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de janeiro. 

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 31 de janeiro de 2021.

22-01-2021  COVID-19: Atualização de perguntas frequentes (FAQ)

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar FAQ

14-01-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (15 a 30 de janeiro)

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, de 13 de janeiro

A presente regulamentação entra em vigor à 00:00h do dia 15 de janeiro de 2021.

08-01-2021  Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Candidaturas 2021

A DGAEP, enquanto entidade que integra o júri da "Marca Entidade Empregadora Inclusiva", dá a conhecer a abertura das candidaturas à 3.ª Edição daquela distinção, a decorrer até 1  de março de 2021, em IEFPonline.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

A Marca é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência nos seguintes domínios.

• Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
• Manutenção e retoma do emprego;
• Acessibilidades;
• Serviço e relação com a comunidade

Às entidades que se destaquem por práticas exemplares em todos os domínios é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva será atribuída por um Júri, constituído por representantes das Associações empresariais, sindicais, organizações da economia social, organizações de entidades que apoiam pessoas com deficiência e da administração pública.

As candidaturas serão analisadas por uma comissão de peritos, constituída por pessoas com experiência profissional relevante nos domínios da gestão de recursos humanos, da responsabilidade social das empresas indicadas por organizações da área da gestão e da responsabilidade social e que nesta edição é constituída por peritos indicados pelas Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas (APG), Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) e pela SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia e Reabilitação, Tecnologias de Apoio e Acessibilidade.

Se é uma organização cuja gestão integra também preocupações no domínio da responsabilidade social e da igualdade de oportunidades, CANDIDATE-SE.

Para mais informações sobre a Marca Entidade Empregadora Inclusiva consulte https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional

• Folheto
  
• Desdobrável

08-01-2021  COVID-19 - Regulamentação da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (8 a 15 de janeiro)

Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, de 6 de janeiro.

A presente regulamentação entra em vigor à 00:00 de 8 de janeiro de 2021e estabelece regras especiais aplicáveis nos dias 8 a 11 de janeiro de 2021.

O presente diploma altera ainda e republica ainda o Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro