FAQ - SIADAP 1 - Serviços

Sim.

As universidades e institutos politécnicos que não tenham a natureza de Fundação integram a administração indireta do Estado.

Não obstante, o SIADAP pode ser objeto de adaptação às especificidades daquelas instituições.

[ver artigos 2.º e 3.º da Lei SIADAP]

Sim, em cada área governativa podem ser selecionados até 20% dos serviços que mais se distinguiram no seu desempenho, com aproximação por excesso.

[ver n.º 1 do artigo 18.º-A da Lei SIADAP]

O reconhecimento da distinção de «Excelente» tem os seguintes efeitos, no ciclo de avaliação seguinte:

a) atribuição de prémios de desempenho aos dirigentes superiores;

b) Aumento das percentagens previstas para a diferenciação do desempenho dos trabalhadores:

•  50 % para as avaliações de desempenho «Muito Bom» e, de entre estas, 15 % do total dos trabalhadores para o reconhecimento de desempenho «Excelente»;

• avaliação de desempenho «Bom» não fica limitada a 30%).

c) A dinamização de novos projetos de melhoria do serviço.

Exemplificando:

Ao ser reconhecido em 2026 um desempenho «Excelente» referente ao ciclo avaliativo de 2025, deve o serviço, ainda em 2026, solicitar reforço orçamental destinado a assegurar a produção dos efeitos elencados no artigo 26.º-A, bem como, na fase de planeamento, emitir as orientações necessárias sobre o cumprimento das novas percentagens de diferenciação de desempenhos sobre a avaliação que irá ser efetuada em 2027 relativa ao desempenho do ano de 2026

[ver artigo 26.º-A da Lei SIADAP]

Sim, a lista dos serviços aos quais for atribuída a distinção de «Excelente» é publicitada na página eletrónica do Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços.

[ver n.º 4 do artigo 25.º da Lei SIADAP]