Disponível n.º 9 da Revista de Administração e Emprego Público
 Encontra-se disponível o n.º 9 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público, que constitui um fórum de discussão técnica e de reflexão sobre a Administração Pública, baseada em estudos académicos, trabalhos empíricos ou casos de boas práticas.
Neste
número, a jurista e socióloga Berta de Sousa assina um artigo consagrado às
designadas "zonas cinzentas" no contexto das relações laborais, enquanto
Cláudia Madaleno, docente na Faculdade de Direito da UL, aborda os acidentes em
teletrabalho.
João Zenha
Martins, professor associado da NOVA School of Law, debruça-se sobre o trabalho
suplementar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao passo que José F.
F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas, dedica a sua atenção à
Administração Pública na atual sociedade em mudança.
Marcelo da
Conceição, doutorando em Políticas Públicas (ISCTE-IUL), revela-nos o papel do
desenho do trabalho na Administração Pública portuguesa enquanto
peça-chave da inovação e do engajamento no serviço público.
Por fim,
Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
(CIG), detém-se sobre a temática da liderança para a igualdade na Administração
Pública.
Saiba mais aqui.
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| DGAEP recebe delegações da Sérvia e do Egipto |
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Entre os dias 16 e 19 de março, a DGAEP acolheu a visita de duas delegações internacionais. No dia 16, uma delegação do Egipto e, entre os dias 17 e 19, uma delegação da Sérvia.
As visitas serviram para estreitar laços entre os países, bem como dar a conhecer as competências da DGAEP, em matéria de produção de estatísticas sobre o emprego nas administrações públicas e setor público, bem como dos regimes jurídicos de emprego público. As delegações manifestaram interesse em obter informação detalhada sobre: SIOE, sistemas de recrutamento e seleção e de carreiras na AP, regime de mobilidade, SIADAP, QUAR e sistema de recrutamento e seleção dos dirigentes superiores.
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| Saiba ainda que... |
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> O Procedimento Concursal Centralizado, promovido pela DGAEP e ainda em curso no portal Emprego Público, contou com 19 mil candidaturas para as cinco áreas a seguir designadas: Análise Económica; Financeira; Gestão Patrimonial; Jurídica; e Planeamento, Controlo e Avaliação.
A prova de conhecimentos, que constitui o primeiro método de seleção, realizou-se em plataforma eletrónica, tendo envolvido cerca de 4500 candidatos. > Em dezembro de 2023, foi cumprida a meta inscrita no PRR com a celebração de mais de 1500 contratos de estágio. Enquanto beneficiário intermediário, a DGAEP foi responsável pela coordenação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública. Neste âmbito, avaliou e acompanhou as candidaturas ao financiamento dos beneficiários finais dos fundos do PRR. > Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024) e disponibilizou um novo conjunto de FAQ, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A valorização remuneratória da carreira geral de técnico superior resulta, em especial, da nova posição de entrada e da redução do número de posições remuneratórias, permitindo a cada trabalhador um desenvolvimento da carreira mais rápido. > O Decreto-Lei nº 12/2024, de 10 de janeiro, procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Este diploma contribuirá significativamente para reduzir a média de anos necessários para progressão na Administração Pública, permitindo a cada trabalhador um desenvolvimento da carreira mais rápido e atrativo.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC/DCGM
Colaboraram nesta edição:
DRCT | DRJE | DEOR | DIOEP
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